direito do trabalho resumo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
...ção ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir ... salarial , a parte dispositiva do acórdão embargado trouxe um resumo das cláusulas deferidas no presente dissídio coletivo, sendo que a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001307-67.2018.5.07.0024), 2020-05-13
... III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; . IV - jurídica, a existência de ...(..)" . Sustenta a empresa recorrente, em resumo, a necessidade de ser afastada a responsabilidade subsidiária que lhe ...
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Acórdão Nº 0000969-47.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
EMENTA INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 14 DO TST. DIREITO AO PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO 1º, DA CLT. Caso em que reexaminada a questão, tendo em vista divergência com a orientação do TST, altera-se parcialmente a decisão do Colegiado para, no item 3 da fundamentação e item 2 do resumo do decisum , mantendo
...TEMA Nº 14 DO TST. DIREITO AO PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO ...ão do Colegiado para, no item 3 da fundamentação e item 2 do resumo do decisum, mantendo o provimento parcial ao recurso ordinário interposto ... -
A (Des)Legitimação do Consentimento Livre na Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral Frente ao Princípio da Proteção ao Trabalhador
O Direito do Trabalho ostenta, como um de seus princípios fulcrais, a proteção ao trabalhador, de modo a nortear a confecção, alteração, interpretação e aplicação das leis. Por outro lado, a proteção de dados pessoais possui princípios próprios, destacando-se, na Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento, como uma das justificativas legais para o legítimo tratamento de dados. Todavia, no...
... Resumo: . O Direito do Trabalho ostenta, como um ... -
Princípios do direito do trabalho e visão do Poder Judiciário
... . Em resumo, o direito do trabalho, em geral, e o princípio da proteção, em especial, protegem o sujeito empregado, em detrimento do sujeito empregador, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062275920214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806227-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JORGE VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809922-50.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO
... . . Narra a parte impetrante, em resumo, que requereu a concessão de benefício ... a decisão administrativa sobre o seu direito ao benefício previdenciário, ao passo que a ... terá que redirecionar sua força de trabalho para atender à decisão judicial que determinou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111659720214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811165-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WAGNER NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: Fausto Santana Soares De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818905-38.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE
... . . Narra a parte impetrante, em resumo, que requereu a concessão de benefício ... a decisão administrativa sobre o seu direito ao benefício previdenciário, ao passo que a ... terá que redirecionar sua força de trabalho para atender à decisão judicial que determinou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059166820214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805916-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: A. A. G. D. A. ADVOGADO: Edivania Da Silva Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): LUCINEIA GOMES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809174-18.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...
... . . Narra a parte impetrante, em resumo, que requereu a concessão de benefício ... a decisão administrativa sobre o seu direito ao benefício previdenciário, ao passo que a ... terá que redirecionar sua força de trabalho para atender à decisão judicial que determinou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... III - do resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... referência ao programa de trabalho correspondente ao respectivo crédito ...
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Resenha do Livro: Justiça 'O que é fazer a coisa certa' de Michael J. Sandel à luz da ideologia comunitarista
O presente trabalho tem o fito de perscrutar o livro Justiça "O que é fazer a coisa certa" de Michael J. Sandel expondo as influências que levaram o autor a redigir a obra, bem como tecer um breve resumo desta. Ademais, busca-se ponderar sobre a fundamentação da teoria política de Sandel, sob a égide de sua influência comunitarista, com o escopo de avaliar criticamente a sua viabilidade.
... Referências Bibliográficas . Resumo: O presente trabalho tem o fito de perscrutar o ... . 2 Bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense. E-mail: ... -
Considerações gerais
. @1. Os fins do direito. Dante Alighieri, em feliz expressão, disse que ...@2. Os fins do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho surgiu exatamente como ..., em feliz manifestação expressou, em resumo, o sentido do Direito do Trabalho:. “O Direito ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ...direito" de defesa. A petição inicial deverá ser endere\xC3"... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Das casas às ruas: pequenas ideias para resgatar a dignidade do direito do trabalho
Até algum tempo atrás, tanto os nossos lares como a fábrica, o sindicato e o próprio Direito podiam ser retratados, metaforicamente, pelo modelo casa. Todos se apresentavam firmes, sólidos, guardados por fortes paredes, tanto em sua dimensão material quanto no plano simbólico. Hoje, parece haver uma tendência para o modelo rua. Neste modelo, portas e janelas se abrem para o incerto, o fluido, o...
. CAPÍTULO 3. Das Casas às Ruas: Pequenas Ideias para Resgatar a Dignidade do Direito do Trabalho. MÁRCIO TÚLIO VIANA(1). Resumo: Até algum tempo atrás, tanto os nossos lares como a fábrica, o sindicato e o próprio Direito podiam ser retratados, meta-foricamente, pelo ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em. ...trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ...obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua. ... -
Os desafios para a garantia de trabalho digno nas relações de trabalho na era digital
O Direito do Trabalho é uma área do conhecimento que está em constante mudança. Os impactos da economia no trabalho são constantes e é preciso que haja sempre um intercâmbio de informações, buscando adequar o mundo do trabalho às novas realidades, sem que isso signifique um prejuízo aos direitos dos trabalhadores. As mudanças decorrentes da era digital são ainda mais intensas e demandam ainda...
... R UTH O LIVIER M OREIRA M ANUS B OTTO (2) . Resumo: O Direito do Trabalho é uma área do conhecimento que está em ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...São condicionantes econômicas e políticas, respectivamente, compatíveis entre si. . Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o estremecimento do capitalismo, o medo da revolução, o medo do socialismo como alternativa ao capitalismo e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só corpo, de .... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo de substituto e de ...
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Direito do Trabalho em Tempos de Crises
O Direito do Trabalho é combatido a cada crise econômica que se apresenta no cenário interno e externo. Como o Brasil está enfrentando uma crise econômica, foi colocada em pauta e realizada a reforma do Direito do Trabalho (reforma trabalhista), para, segundo os seus defensores, modernizá-lo e adaptá-lo à necessidade de criar empregos e atrair investimentos. O que se pretende no presente artigo é
...THE RIGHT OF WORK IN CRISIS TIMES . Cleber Lúcio de Almeida138 . Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida139 . RESUMO. O Direito do Trabalho é combatido a cada crise econômica que se apresenta no cenário interno e externo. Como o Brasil está enfrentando uma crise ... -
Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), que justificou o desenvolvimento desse estudo, não apenas alterou um vasto plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate acerca de um direito trabalhista mais flexível, com maior espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do...
... Scientia Iuris , Londrina, v. 23, n. 2, p. 166-182, jul. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n2p166. ISSN: 2178-8189. . Resumo: O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), que justificou o ... -
Teoria Geral do Direito
...O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem pública, razão pela qual ... As lacunas no direito , p. 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 44000-92.2011.5.21.0001)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
...ção dessa fiscalização por quaisquer outros meios de prova em direito admitidos . por parte da entidade pública, de forma a demonstrar ... Brasileiro" – Notas introdutórias, cujo resumo está na revista Synthesis, 20/95, pág. 101, . assim, dispõe:. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064261820204050000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0806426-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Flavio Bruno De Almeida Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809422-18.
... dias em que não houve deslocamento ao trabalho." . O trabalho remoto ou o revezamento de ... sujeitas a irradiação e não haver direito adquirido ao regime remuneratório. Em síntese . ...resumo, o seguinte: 1) não há que se falar em não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099459820204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809945-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Gustavo Henrique Amorim Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810655
... ou afastados temporariamente do local de trabalho" em virtude da pandemia de COVID-19\". . No m\xC3"... urgência, indica como probabilidade do direito os supostos vícios formais da Instrução ...1. BREVE RESUMO DA LIDE Trata-se de ação promovida pelo ... -
A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
. Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ...1 Conceituando o trabalho doméstico. 2 O que mudou com a EC 72/13? 3 ...Considerações finais. Referências. . Resumo : A atividade profissional do doméstico sempre ... -
Direito individual do trabalho
...resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do trabalho, aumentou o exército de desempregados, que tem que aceitar qualquer vaga para sobreviver. ...