direito do trabalho resumo
- O futuro do direito do trabalho e a sociedade de risco de Ulrich Beck: uma abordagem cruzada
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1166-92.2013.5.18.0161) 03-10-2018
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de ... Em resumo: a lei não obriga ninguém a demandar (CF, art. 5º, II), de forma que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1329-04.2015.5.09.0242)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 . Caso em que o recurso de revista da Reclamante foi conhecido e provido para...
... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, a partir da ... 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL ... Constatado possível equívoco na decisão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001032-89.2015.5.07.0003), 2015-11-27
... - as perdas materiais advindas da decisão reversiva" (Curso de Direito do Trabalho. 10 ed. São Paulo: Ltr, 2011, pg. 974) ... Tal critério, ... Em resumo, norma do Regulamento de Pessoal não pode reduzir garantia assegurada aos ...
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Marx e o Direito do trabalho: a luta de classes, o terreno jurídico e a revolução
Neste artigo trataremos da relação de Marx com o emergente Direito do trabalho. Pretendemos mostrar que ao mesmo tempo em que Marx considera o terreno jurídico como um palco do conflito classista, ele traz à tona as limitações da esfera jurídica. Com isso, diz Marx ser essencial a luta pela diminuição da jornada de trabalho, bem como a busca pela regulamentação jurídica. No entanto,...
... Marx e o Direito do trabalho: a luta de classes, o terreno jurídico e a revolução ... Resumo: Neste artigo trataremos da relação de Marx com o emergente Direito do trabalho. Pretendemos mostrar que ao mesmo tempo em que Marx considera o ... -
Acórdão Nº 0020731-44.2015.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-07-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Prestação de jornadas de trabalho superiores a 10 (dez) horas importa em invalidade de banco de horas, ainda que previsto em norma coletiva, mormente quando não observados todos os requisitos exigidos na norma para sua implementação.
... ídicas referentes à premiação e ao comissionamento, na seara do Direito do Trabalho, não se confundem ... Em resumo, os prêmios estão ... -
A 'reforma trabalhista' e a desnaturação do Direito do Trabalho
O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que a Reforma Trabalhista representa um verdadeiro retrocesso social, fruto de uma estratégia político-econômica conservadora e “ultraneoliberal” voltada a tornar ainda mais incisivo o controle da força de trabalho pelo mercado, ou, em outros termos, o controle da classe trabalhadora pelo capital, e que seu verdadeiro objetivo é desnaturar...
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Acórdão nº 1.0019.16.003102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ABONO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA - LEI ORDINÁRIA Nº 517/16 - LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2007 - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AFASTAMENTO - LICENÇA SAÚDE - EFETIVO EXERCÍCIO. O abono instituído pela Lei Ordinária nº 517/2016, do Município de São José da Barra, foi concedido aos servidores públicos municipais, não prescrevendo, o legislador, qualquer
... no contestou ftica e documentalmente o direito do impetrante; que a legislao ptria considera o ... , pois no prevista ou imposta por lei." (Resumo de direito do trabalho. 6. ed., rev., atual. e ... -
Acórdão nº 1.0019.16.003102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ABONO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA - LEI ORDINÁRIA Nº 517/16 - LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2007 - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AFASTAMENTO - LICENÇA SAÚDE - EFETIVO EXERCÍCIO. O abono instituído pela Lei Ordinária nº 517/2016, do Município de São José da Barra, foi concedido aos servidores públicos municipais, não prescrevendo, o legislador, qualquer
... no contestou ftica e documentalmente o direito do impetrante; que a legislao ptria considera o ... , pois no prevista ou imposta por lei." (Resumo de direito do trabalho. 6. ed., rev., atual. e ... -
Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade
... 13.467/2017) trouxe consigo sensíveis modiicações no Direito do Trabalho, sendo o trabalho intermitente um dos aspectos mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000575-86.2017.5.07.0003), 2020-08-16
... ão deve mesmo ser equacionada no mérito, face ao conteúdo do direito material discutido na ação, o qual terá de ser enfrentado nesse ... Em resumo, confrontando o Auto de Infração e, de resto, o procedimento fiscal que ...
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A quem pertence o direito fundamental ao trabalho digno no Brasil? Em busca de um direito do trabalho para trabalhadoras e trabalhadores negros
... Em Busca de um Direito do Trabalho para Trabalhadoras e Trabalhadores Negros ... R AISSA R OUSSENQ A LVES (1) ... Resumo: O artigo tem como objetivo analisar o impacto do racismo no âmbito do Direito Fundamental ao Trabalho Digno. Para isso, resgata, em um primeiro ...
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Propostas de regulamentação da terceirização
Este artigo trabalha o tema da terceirização com base na sua atual proposta de regulamentação, o PLC 30/2015, sob a perspectiva da justificativa falaciosa dada ao projeto e suas contradições. Valendo-se da reflexão acerca da inversão da realidade para justificar sua regulação como forma de ampliar os direitos dos trabalhadores, garantindo-lhes segurança jurídica, propõe-se a rediscussão dos...
... Aline Scheidemandel Rottmann* 1 Resumo: Este artigo trabalha o tema da terceirização ... PLC 30/2015. Terceirização. Direito do Trabalho. Direito fundamental ... Abstract: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08166507820194058300), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0816650-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: Deise Maria Soares De Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...
... inicial, pela parte ora apelante, são em resumo os seguintes: " a) teve sua bagagem extraviada ... , trazendo consigo frutos do seu trabalho para presentear seus entes queridos e ... CTN que diz: " Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da ... -
Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-18.2016.5.08.0010) 09-05-2018
... , estabelece que da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, apreciação das provas, os fundamentos da decisão ... PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICÁVEL AO DIREITO DO TRABALHO ... Firmou-se na jurisprudência desta Corte o entendimento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 674-31.2017.5.14.0401)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIDA. Da análise da tese exposta no acórdão recorrido acerca do tema frente às razões de agravo, mostra-se prudente o seu...
... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Acordão da Primeira Seção, 22-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SINDICATO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL ENTRE OS SUBSTITUÍDOS E O ADVOGADO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. No caso, sobre o Tema 1.046
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1154-79.2015.5.09.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente. No caso, o Tribunal Regional consignou
... expressamente as razões de fato e de direito no tocante ao tempo despendido em trajeto ... interno, antes e ... sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a ... estabelecer "a incidência do IPCA-E ... -
A parassubordinação como forma de discriminação
O presente artigo visa ao estudo da parassubordinação no Direito do Trabalho. Primeiramente, busca-se delimitar esse conceito no Direito italiano, analisando-se as alterações legislativas ocorridas na matéria nos últimos anos. Em seguida, a partir do estudo da evolução doutrinária e jurisprudencial do conceito de subordinação, busca-se demonstrar que a parassubordinação conduz à redução desse últi
... Lorena Vasconcelos Porto 2 ... RESUMO: O presente artigo visa ao estudo da inação no Direito do Trabalho. Primeiramente, busca-se delimitar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 20119-93.2016.5.04.0871)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL. CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. EQUIPARAÇÃO A TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. SUPERADA NOS TERMOS DO ART. 894, §2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE...
... ) litros, tem direito ao adicional de periculosidade ... ". Enquanto isso, o aresto ... aprovados pelo CONTRAM. Em resumo, a compreensão atual firmada com base na NR 16, item ... 16.6.1, ... -
Há espaço para se ampliar a proteção social trabalhista eficiente do trabalhador em plataforma?
... Advogado. Professor. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Doutor em ... 30 da ABDSS ... É mediante o trabalho que o homem deve procurar-se o pão cotidiano e ... 201 ... Em resumo, está em franca redução (mas certamente não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007536020174058500), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0800753-60.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Adriana Astuto Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... o condão de demonstrar a relação de trabalho atual das intérpretes com a demandada. Todavia, ... ; d) apesar de a demandada alegar que o direito dos alunos de serem assistidos por intérprete de ... apelou da sentença ao argumento, em resumo, de que "os contratos temporários juntados ... -
Versão original
Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
... dos membros e dos convidados presentes, o resumo dos assuntos apresentados, os debates ocorridos e ... da administração pública federal, sem direito a voto, quando constarem da pauta assuntos de sua ... I - processo de trabalho e atribuições de seus membros, de modo a ...
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A proteção de dados do trabalhador: o direito do trabalho constitucionalizado e seu diálogo com o direito à privacidade
O presente artigo busca estudar a intersecção entre o Direito do Trabalho, visto em uma perspectiva constitucionalizada, e o direito à privacidade. A análise foi feita a partir de revisão bibliográfica, atentando para a incorporação de conceitos civilistas e sua adequação à situação particularizada da relação empregatícia. Procura-se delimitar os principais riscos concebidos do uso indevido de...