Direito eclesiástico
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...ão adiada, nos têrmos da letra b , se interromperem o curso eclesiástico, concorrerão à incorporação com a 1ª classe a ser convocada, e, se ...#Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019. § 2º Não há direito subjetivo à prorrogação ao final de cada período. #Incluído pela Lei ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
...José de Ávila Cruz. doutor em direito canônico pela pontifícia universidade lateranense, do Vaticano. ... e a igreja integra o que poderíamos chamar de direito eclesiástico, conforme a lapidar definição de sampel, a saber: “(..) refere-se [o ...
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Resenha de Doutrina
Konrad Hesse nasceu em 29 de janeiro de 1919 em Könisberg na Prúsia Oriental, atual Kaliningrado na Russia, no mesmo local de nascimento de Kant, e faleceu em 15 de março de 2005. Foi professor de Direito Público e Eclesiástico da Universidade de Freiburg e, após a Segunda Guerra, lecionou nas Universidades de Breslau e de Göttingen. De 1975 a 1987 foi magistrado do Tribunal Constitucional Alemão,
...Foi professor de Direito Público e Eclesiástico da Universidade de Freiburg e, após a Segunda ... -
Teixeira de freitas - história e dilemas
..., muitos deles citados neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette Rodrigues Pereira, Clóvis ... o que mais tarde veio a ser denominado Direito Pátrio Eclesiástico, . 3 Por iniciativa do próprio Imperador Justiniano (529 d.c), ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Livre Docente em Sociologia do Direito (2014); Pós-Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade da Picardia ... legislativos e a práxis jurídica acerca do “direito eclesiástico”, coordenada pelo Professor Juan Gregório Navarro-Floria, intitulada ... -
Teorias sobre a pessoa jurídica
... licenciada em filosofia. Advogada. mestre e doutora em direito canônico pela pontifícia universidade lateranense de roma. professora ...Advogada e juíza de primeira instância no tribunal eclesiástico interdiocesano de 1ª instância de são paulo. Associada da união dos ...
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Acórdão nº 78389 de Primeira Turma, 18 de Febrero de 1975
MAJOR-CAPELAO. DEMISSAO POR PERDA DO MINISTÉRIO ECLESIASTICO. NÃO VIOLA DIREITO FEDERAL A DEMISSAO DE MAJOR-CAPELAO DA FORÇA ESTADUAL POR TER SIDO PRIVADO DO MAGISTERIO ECLESIASTICO EM VIRTUDE DE ATO DA SANTA SE. 2. SE FOI CONHECIDO E INDEFERIDO, NO MÉRITO, PEDIDO DE SEGURANÇA PARA O MESMO FIM E PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, A PRETENSAO NÃO PODE SER RENOVADA EM AÇÃO ORDINARIA, QUE, ENTÃO, VISA A...
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Acórdão nº 78389 de Primeira Turma, 18 de Febrero de 1975
MAJOR-CAPELAO. DEMISSAO POR PERDA DO MINISTÉRIO ECLESIASTICO. NÃO VIOLA DIREITO FEDERAL A DEMISSAO DE MAJOR-CAPELAO DA FORÇA ESTADUAL POR TER SIDO PRIVADO DO MAGISTERIO ECLESIASTICO EM VIRTUDE DE ATO DA SANTA SE. 2. SE FOI CONHECIDO E INDEFERIDO, NO MÉRITO, PEDIDO DE SEGURANÇA PARA O MESMO FIM E PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, A PRETENSAO NÃO PODE SER RENOVADA EM AÇÃO ORDINARIA, QUE, ENTÃO, VISA A...
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Teoria Política e Filosofia em AURELIUS AUGUSTINUS
O presente artigo se propõe ao estudo da teoria política e filosófica extraída na obra de Aurelius Augustinus. Para tanto, examina-se preliminarmente o contexto histórico e social no qual a obra foi escrita, em especial a crise do Império Romano e a ascensão da Igreja Católica. Em seguida são examinadas a vida, a formação acadêmica e o trabalho eclesiástico de Agostinho. Na sequência, abordamse...
... são examinadas a vida, a formação acadêmica e o trabalho eclesiástico de Agostinho. Na sequência, abordamse os conceitos de Teoria Política ... o método de revisão bibliográfica, enquadrando-se no ramo do Direito Canônico, da História do Direito e da Filosofia do Direito. . ... -
Metodologia da História do Direito
...Simultaneamente, porém, o “direito (constitucional) religioso” (direito público eclesiástico") encontra grande interesse. Também a história constitucional, originalmente vinculada à nacionalidade, se abriu à Europa e além disso à compara\xC3"...
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O que significa ingressar na faculdade de direito da USP
...Não sem antes passar pelas disciplinas de Diplomacia e Direito Público Eclesiástico (esta a evidenciar a força da união entre o Estado e a Igreja, só desatada após a proclamação da República), seria meu gosto se você se ...
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A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1827-1889): LISTA DE DIRETORES EFETIVOS E LENTES CATEDRÁTICOS
O presente artigo apresenta a lista cronológica de diretores efetivos e professores catedráticos da Faculdade de Direito de Olinda (fundada em 1827, posteriormente transferida para o Recife em 1854) no Império brasileiro. Embora se saiba quem foram os lentes catedráticos, informações sobre o período efetivo em que lecionaram em sua respectiva cadeira ainda eram desconhecidas no meio acadêmico....
... 2º ano 1ª cadeira – Continuação das matérias do ano antecedente 2ª cadeira – Direito Público Eclesiástico . 3º ano 1ª cadeira – Direito Pátrio Civil 2ª cadeira – Direito Pátrio Criminal com a Teoria do Processo Criminal . 4º ano 1ª ... -
A foundation of sociology of law/Uma fundamentacao para a sociologia do direito.
... o carater estatal do direito (que de resto e o mesmo que dizer: carater juridico do Estado) quando, chamando a atencao para o direito eclesiastico, explica: "O direito eclesiastico e um direito por constituir a ordem juridica da Igreja, independente da posicao que o Estado assume diante dele" ...
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Docência no Ensino Superior
... Construção da Identidade Docente do Professor de Direito • 1 . . superior em relação à real necessidade em se buscar ... no final da Idade Média, conjuntamente com o Direito eclesiástico, compilado no Corpus júris canonici. Nesse contexto, . É curioso ...
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Famílias paralelas
... e pluralismo: as novas perspectivas para a família e o papel do Direito. – 2. Famílias Paralelas: manifestação da democracia familiar ou ... Os canonistas e os juristas educados no direito eclesiástico consideravam necessidade o exigir-se maior correção à mulher que ao ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... Rechtslehre . “Agora, o absoluto critério distintivo do direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da execução: uma norma ..., a ciência do direito processual, a ciência do direito eclesiástico, a ciência do direito internacional. Essas últimas têm por objeto as ...
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A Idade Moderna
.... No entanto, o próprio Lutero acreditava no valor do direito, mas de um direito secular editado por um príncipe cristão. A crença ..., com isso, uma cosmovisão propícia para que o direito eclesiástico e o secular da Europa Medieval sobrevivessem em grande medida dentro do ...
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As reformas curriculares
. Capítulo 2 . AS REFORMAS CURRICULARES . Os cursos de Direito no Brasil promoveram diversas alterações/atualizações em seus ...Segundo ano: Matérias do ano anterior – Direito Público Eclesiástico. . Terceiro ano: Direito Pátrio Civil I (Direito Romano) – ...
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Pegoraro, Lucio; Rinella, Angelo. Sistemas constitucionais comparados (com a contribuição, para o capítulo ix, de Silvia Bagni, Serena Baldin, Fioravante Rinaldi, Massimo Rinaldi, Giorgia Pavani). Tradução de Manuelita Hermes, Cidade Autónoma de Buenos Aires: Astrea; Torino: G. Giappichelli Editore; São Paulo: Editora Contracorrente, 2021
... instituto e ao próprio “estatuto científico e disciplinar do direito constitucional comparado”, bem como à “visão de mundo” que, ..., quase como um nicho de pertinência exclusiva do direito eclesiástico” 27 . Embora há muito tempo tenha emergido uma sensibilidade renovada a ...
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A evolução dos modelos contratuais
. 1 . A EVOLUÇÃO . DOS MODELOS CONTRATUAIS . O estudo do direito dos contratos, importante temática do direito privado, tem origens que ... 16 , as distinções entre o direito humano e o direito eclesiástico", com forte influência do pensamento de ingleses como Glanville e Bracton \xE2"...
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
.... Marcelo Sarsur . Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Titular de Direito ... direito estatal ainda não havia se diferenciado do direito eclesiástico e da moral religiosa, a proscrição do suicídio encontrava assento nos ...
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Religión y Política en Argentina. La influencia religiosa en las Constituciones provinciales / Religion and politics in argentina / Religious influence in provincial constitution
Las relaciones entre religión y política en Argentina han sido abordadas en términos históricos, a partir de los lazos constitutivos entre el poder eclesiástico y el poder político.El artículo pretende incorporar una nueva dimensión de análisis, anclada en la sociología jurídica. Se examinarán las 24 Constituciones provinciales, a los fines de desentrañar el grado de influencia religiosa sobre...
...óricos, a partir de los lazos constitutivos entre el poder eclesiástico y el poder político.El artículo pretende incorporar una nueva dimensión ... Revista de Direito da Cidade, vol.06, nº02. ISSN 2317-7721 p. 348-368 348 . . R ... -
A família no Direito Canônico
...Não se cuida de uma norma de direito meramente eclesiástico ou canônico. Com efeito, estatui o cânon 1134: . Do matrimônio válido origina-se entre os cônjuges um vínculo que, por sua natureza, é ...
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Acórdão Nº 5041267-62.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO CANÔNICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. DUPLICIDADE DE RECURSOS CONTRA O MESMO COMANDO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. QUANTO AO PRIMEIRO APELO, AVENTADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANÁLISE DO FEITO. INVIABILIDADE. IMPUGNAÇÃO À...
... ato canônico, pretendida pelo autor, ao argumento de que não observado o devido processo legal, deve ser abordada à luz do direito eclesiástico.Assim, a competência para tratar da regularidade do processo que culminou na suspensão e posterior demissão do requerente do Estado Clerical ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
...Direito Constitucional. Tomo I — Preliminares: o Estado e os sistemas ...(299) . 2.2.3. A importância do Direito Romano, Eclesiástico e escrito nessa formação . A partir do século XII, há uma ...