Direito Espacial
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... 5. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário : linguagem e método. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2013, p ... Ensaio sobre competência e definição do critério espacial na regra-matriz de incidência tributária. São Paulo: Noeses, 2014, p ...
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Orden público y derecho del trabajo
El artículo trae nociones del concepto de orden público, abordando sus características de unitaria, compleja y jerarquizada, omnipresencia conceptual, relatividad espacial, dinamismo, trascendencia y versatilidad instrumental. A continuación, se toman consideraciones sobre el orden público y el derecho del trabajo, en particular sobre el abstencionismo y la marcha legislativa y la centralidad,...
... , compleja y jerarquizada, omnipresencia conceptual, relatividad espacial, dinamismo, trascendencia y versatilidad instrumental. A continuación, se ... Des personnes, 3ª ed., París, 1907, p. 242; BEVILACQUA, Clovis, Direito" internacional privado, 3ª ed., 1938, p. 108; DE ROA, Julio, Del orden p\xC3" ... -
Direito Constitucional
... 150, § 4º, II, do CP), compreende-se, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel ; B: incorreta. O STF também já entendeu que o escritório de advocacia, ou outro compartimento privado não aberto ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039839-92.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0039839-92.2021.8.19.0001 Apelante: JEFERSON DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Delito do artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - Norma penal em branco - Diferença de tratamento em unidades da Federação - Recurso conhecido
... Assunto : Fato Atípico / DIREITO PENAL ... : JEFERSON DA CONCEIÇÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... acompanhamento dos setores estratégicos nuclear, cibernético e espacial definidos na Estratégia Nacional de Defesa e distribuídos, ... FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar 1 Coordenador-Geral FCPE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070264-07.2018.8.19.0002 (Criminal), 10-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0070264-07.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: CARLOS ROBERTO LAGES COSTA EMENTA: PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO NO PERÍODO DE 1983 A 1998, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565/97. SERVIDOR...
... Assunto : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICIPIO DE NITEROI ... RECORRENTE ... : ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde devem ser providos ... A distribuição espacial do atendimento privilegia as regiões econômica e socialmente mais ...
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La apropiación urbana de los migrantes aymaras en la ciudad de El Alto (Bolivia): Un estudio sobre las dinámicas urbanas y laborales / Urban appropriation of aymara migrants in the city of el alto (Bolivia): a study about urban and labor dynamics
La ciudad de El Alto (Bolivia) generalmente es descripta como un cinturón homogéneo de pobreza y de población de origen aymara. En cambio aquí se pretende debatir con esta imagen ya que se presenta evidencia empírica que demuestra la diferenciación socio espacial y el desarrollo urbano desigual (y combinado) de dicha ciudad según localización centro-periferia. De aquí la pertinencia de esta...
... evidencia empírica que demuestra la diferenciación socio espacial y el desarrollo urbano desigual (y combinado) de dicha ciudad según ... Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721 pp.1584 - 1621 1584 ... -
Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos
... resultado que a formação social e espacial" das cidades brasileiras, conforme as diretrizes do sistema de ... produ\xC3" ... PALAVRAS-CHAVE: Direito; Discriminação; Desigualdades; Gênero; Raça ... ABSTRACT ... -
Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos
Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...
... Resumo: Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação ... espacial do direito ... Abstract: Often understood as a mere abstraction, the ... -
Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
... Gomes corretamente destacam que não se pode confundir o NFT como direito ou o bem a que ele se refere. Trata-se, o NFT, de mero registro em um ... da Regra Matriz de Incidência Tributária (critérios material, espacial, temporal no antecedente e critérios pessoais e quantitativos no ...
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As legislações de exceção e as olimpíadas do Rio de Janeiro / The exception of laws and Rio de Janeiro olympic games
Mesmo antes de sua realização, os Jogos Olímpicos Rio 2016 têm trazido diversas contradições e ambiguidades a sua cidade sede. Enquanto as promessas de legados grandiosos são repercutidas desde o dia em que o referido megaevento esportivo foi anunciado, o Rio de Janeiro tem se tornado um palco de privatização do espaço urbano e de segregação sócio-espacial. O presente estudo procura estabelecer o
... de privatização do espaço urbano e de segregação sócio-espacial. O presente estudo procura estabelecer o quanto essa lógica elitizadora e ... conquistas legislativas, e como a política urbana relacionada ao Direito à Cidade acaba sendo suprimida nesse contexto de megaeventos ... -
Entre as fronteiras do morar e o direito de decidir: uma etnografia das famílias removidas da Vila da Paz na cidade de Belo Horizonte / Between the borders of the dwelling and the right to decide: an ethnography of the families removed from...
O presente manuscrito objetiva apresentar uma pesquisa de doutoramento, que consiste em uma etnografia sobre famílias moradoras da Vila da Paz em processo de remoção do Anel Rodoviári o de Belo Horizonte, para a duplicação do mesmo. Para isso, foi realizada uma pesquisa etnometodológica, a partir da interação com os atores do campo, por meio da etnografia e fotoetnografia. Como resultado notamos...
... como a Vila da Paz, a cidade é permeada por teias de significados, e suas áreas periféricas são formadas por um circuito de resistência espacial e sociopolítica ... Palavras-chave: Vila da Paz; Etnografia, Cidade; Remoção; Desobediência ... Abstract ... The present manuscript ... -
Espaços internacionais
... Na perspectiva moderna do Direito Internacional tais espaços deixam de ser res nullius e passam a ser res ... ; MESOSFERA, até 85 Km e TERMOSFERA até 640 Km, orbita o ônibus espacial ... Toda esta camada de atmosfera que envolve o planeta e dele faz parte ...
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Espaços internacionais
... Na perspectiva moderna do Direito Internacional tais espaços deixam de ser res nullius e passam a ser res ... ; MESOSFERA, até 85 Km e TERMOSFERA até 640 Km, orbita o ônibus espacial ... Toda esta camada de atmosfera que envolve o planeta e dele faz parte ...
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A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... Aurora Tomazini de Carvalho ... Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, ... temporal (condicionador da ação no tempo); e (iii) um critério espacial (identificador do espaço da ação). E, no consequente: (iv) um critério ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000618-94.2022.8.19.0057 (Fazendária), 27-11-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000618-94.2022.8.19.0057 Apelante: WEMERSON GONÇALVES PEREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado por WEMERSON GONÇALVES PEREIRA, através de Defensor Público, que
... Assunto : Fato Atípico / DIREITO PENAL ... : WEMERSON GONÇALVES PEREIRA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : ... -
O espaço no Direito
... É preciso identificar, para além do lugar, outra marca espacial que permita ao intérprete montar a forma lógica de relação. Dessa forma, há de existir um campo ao qual tais relações devem referir ... A ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito Tributário Material ... 1. Existe uma proibição geral de Bis in Idem ... de um critério material (conduta a ser realizada), um critério espacial (lugar) e um critério temporal (momento). Já o consequente pode ser ...
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O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... o relator do caso no STF, “a imprecisão sobre a congruência espacial das terras transferidas com imóveis cujo domínio remanesce com a União ...
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Agradecimentos
... AGRADECIMENTOS ... Inez Lopes A Revista Direito.UnB agradece a todas e todos pela parceria na organização e ... Neto, coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Política Espacial da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); e ...
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Sanções tributárias
7. SANÇÕES TRIBUTÁRIAS ... O Direito, como já demonstrado na primeira parte deste trabalho, se qualifica como ... em que se considera ocorrido o fato antijurídico e o critério espacial apontando o lugar. Nas multas ou penalidades pecuniárias tributárias, ...
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Reforma do contencioso tributário (parte 2)
Reforma do contencioso tributário (parte 2)
... naquela oportunidade, que a competência para legislar sobre "direito tributário processual" resta estabelecida pelos artigos 24, inciso I, ... , penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ... -
O certificado de vacinação e a (in)constitucionalidade da Portaria 620
Certificado de vacinação e (in)constitucionalidade da Portaria 620
... a União federal tem competência privativa para legislar sobre Direito do Trabalho, de forma que a referida portaria já nasce em certa medida ... , penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho" ... [7] "Artigo 200 - Ao sistema único de saúde ... -
Conclusões
... lógico-semântico, conjugadas com a Teoria Comunicacional do Direito, delimita-se o direito positivo como corpo de linguagem, de caráter ... o comportamento de alguma pessoa, critério temporal e critério espacial, que condicionam esse comportamento. Já, o consequente tem a função de ...