direito falimentar resumo
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ...851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...ência processual perante o Juízo falimentar — art. 768 — CLT — proposta de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3"...Esse dispositivo da nova lei falimentar estabelece que só preferem em primeiro lugar a ...III, 2º Tomo, p. 313). Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ou ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ...HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR E SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS AO CONCURSO DE ... no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...s/ob "Curso de Direito Processual do Trabalho", 4ª ed, p. 835). Alguns ... caso não muito raro no processo falimentar: o falido renuncia à herança para prejudicar ...Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
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Das disposições gerais
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3"...Esse dispositivo da nova lei falimentar estabelece que só preferem em ...III, 2º Tomo, p. 313). . Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de ...ISSN 2178-8189. . Resumo : O presente trabalho pretende analisar o ... uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no ... -
Estelionato (Art. 171)
... Art. 171 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 15 . Estelionato (Art. 171) .... RESUMO PRÁTICO . Nada impede que haja dois sujeitos ... O confronto do estelionato com crime falimentar: se cometido o estelionato em razão do ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
...Decretada a falência, o falido perde o direito de administrar a massa, embora não perca o ... de restituição, nos termos da lei falimentar; nem aos créditos com garantia real, no limite ...Da conceituação do grupo económico. Em resumo do que foi delineado retro, pode-se chegar às ...
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Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... Fabiano Hartmann Peixoto 2 . Resumo . O presente estudo parte da relevância da ... em decorrência do longo processo falimentar da incorporadora ENCOL. Analisaram-se (método ... 1 Graduado em Direito CESUSC. E-mail: ceeyng@terra.com.br . 2 ... -
Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
...II.1. Antecedentes. II.2. Breve resumo da falência. III. Posição jurídica de ... de Uso e do Contrato de Constituição de Direito de Aces-so. IV.1.3. Alinhamento de interesses dos ... em conta vinculada ao processo falimentar, à disposição do Juízo da [] Vara ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ...Advogada. . RESUMO: O presente ensaio visa a abordar alguns ... 7 A reforma do direito falimentar da Alemanha, o qual se abeberou no modelo ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... a crise de empresas, possibilitando que o procedimento falimentar possa ser evitado com sua substituição pelo procedimento de ...resumo das regras contidas no projeto de novo Código Comercial, ou de reforma do ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel. ... as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA- RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA - ARREMATAÇÃO - REPASSEDO PRODUTO DA VENDA AO JUÍZO COMPETENTE. PRECEDENTES.1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para o conhecimentoe processamento do presente conflito de competência, pois apresentacontrovérsia acerca da competência entre juízos vinculados aTribunais...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056242020204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805624-20.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE:DOUGLAS DE MARCHI EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: DOUGLAS DE MARCHI ADVOGADO: Fernando Cestari AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EX
... notícia da prática de crime falimentar, o que modificaria o quadro probatório". . . ... representantes de pessoa jurídica de direito privado. . . 5. A dissolução irregular da ... 3. O Juízo de origem considerou, em resumo, que, nada obstante ser possível que a ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024260920194050000), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de Declaração acenam Omissão, em resumo: . "(..) Na origem, trata-se de processo de ... para arrecadação pelo Juízo falimentar, ou, alternativamente, o prosseguimento dos atos ...ção de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto Subjetivo ... -
Apropriação indébita (Art. 168)
... Art. 168 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 13 . Apropriação .... RESUMO PRÁTICO . O pressuposto básico de existência ...á concurso formal entre ela e o crime falimentar. . “O ACORDO” . “Mévio” se apropriou ...
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Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... Professor do Insper e do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). Especialista em contencioso comercial e LL.M em ...ção judicial do produtor rural; referidas alterações, em resumo, compuseram a Emenda Alceu, cujos principais artigos referentes às Leis ...
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O pequeno acionista é acionista?
...II – Garantia da propriedade no direito" constitucional: 1. Posição atual – 2. Aprecia\xC3"...”, in Temas de Direito Societário, Falimentar e Teoria da Empresa , São Paulo, Malheiros ...Em resumo, prevalece a intenção geral de garantir aos ...
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Duplicata simulada (Art. 172)
... Art. 172 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 16 . Duplicata simulada ...172 do CP pelo de fraude falimentar da Lei de Falências, principalmente nas ...4064 RESUMO" PRÁTICO . Estamos diante de uma falsidade que n\xC3"...
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A recuperação dos clubes de futebol
... Doutorando em Direito Desportivo pela PUC/SP e Mestre em Direito pela ... na matéria recuperacional e falimentar, tendo em vista as importantes alterações com o .... Em resumo, os clubes de futebol (associações civis ...
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Teoria dos jogos na recuperação judicial
O presente artigo buscou relacionar a Teoria dos Jogos com o instituto da recuperação empresarial trazido pela Lei 11.01/2005. Seu objetivo é mostrar que os paradigmas adotados pela Lei 11.101/2005, quando observados, podem resultar num jogo cooperativo com benefícios para toda a sociedade, atendendo o princípio da preservação da empresa e da função social da empresa na sociedade.
... de Formação Superior da Faculdade de Direito Milton Campos, Programa de Pós-graduação em ... Resumo . O presente artigo buscou relacionar a Teoria ..., o conexto em que a legislação falimentar surgiu e sua evolução no tempo, até culminar ... -
Desconsideração e teorias correlatas
...1 A doutrina veio aparecer no Direito inglês apenas no início do século XVII, quando ...17.06.1999; v.u.) . RESUMO DO JULGADO . Com efeito, tais fatos são ...ídica, presentemente em alegado estado falimentar (na Holanda), descartando, destarte, a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ...ção do encerramento do procedimento falimentar sem a quitação dos créditos trabalhistas. ...Em resumo, a compensação de horários pelo sistema do ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... 13. Objeto Social (resumo): . 14. Data da constituição: 15. Data da ... VII — número do processo falimentar; . VIII — identificação e endereço do ...