direito falimentar resumo

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. Se o crédito constituído nos autos não foi satisfeito e os atos executórios restam obstaculizados, ante a sujeição das empresas reclamadas à recuperação judicial que, frustrada, foi convolada em falência,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. NÃO INCIDÊNCIA . Caso em que as Agravantes não efetuaram o depósito recursal ao interpor seu recurso de revista, tampouco comprovaram o alegado...

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AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. EXECUÇÃO TRABALHISTA.APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES. A aprovação do plano de recuperação judicial implica na novação dos créditos, a qual, na recuperação judicial, está sujeita a uma condição resolutiva, que é o eventual descumprimento do que ficou acertado no plano. Assim é que o...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE INOMINADO DO PROCESSO FALIMENTAR - MASSA FALIDA DO GRUPO PROBANK - DEFERIMENTO DA ARRECADAÇÃO E DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS - DESVIO E BLINDAGEM PATRIMONIAL - INDEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, À ÉPOCA DA DESCAPITALIZAÇÃO DAS FALIDAS, PARA AS EMPRESAS DEMANDADAS - AFASTAMENTO DO BLOQUEIO DE BENS DAS...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE INOMINADO DO PROCESSO FALIMENTAR - MASSA FALIDA DO GRUPO PROBANK - DEFERIMENTO DA ARRECADAÇÃO E DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS - DESVIO E BLINDAGEM PATRIMONIAL - INDEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, À ÉPOCA DA DESCAPITALIZAÇÃO DAS FALIDAS, PARA AS EMPRESAS DEMANDADAS - AFASTAMENTO DO BLOQUEIO DE BENS DAS...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este artigo tem o propósito de analisar a reformulação conceitual do agravo de instrumento pelo CPC/2015, a sua taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento num primeiro momento e, posteriormente, como objeto do trabalho e problema de pesquisa analisar o julgamento do Tema Repetitivo 998 do STJ, a opção pela mitigação da taxatividade e os impactos processuais da escolha judicante

• CLT - Acadêmica e Profissional

• Revista Bonijuris

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AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes...

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da CLT). Precedentes

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA CHAMADA AO PROCESSO PELA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. INAPLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO C. TST. Não se acolhe, em fase de execução, o pedido de chamamento ao processo, formulado pela devedora subsidiária, de outra empresa que não fez parte da relação processual na fase de conhecimento, eis que o...