Direito Humanitário Internacional
- Sem conseguir sair do Egito, palestino sonha em voltar para Gaza para reencontrar família
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Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... humanos ou de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses, na forma de ...
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Tribunal Penal Supremo do Iraque: reflexões sobre o seu estabelecimento
A justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos proporciona importantes reflexões. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas de estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional em detrimento de discursos políticos. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, propõe-se estudar o processo de construção de uma...
... garantam a jurisdicionalização internacional em detrimento de discursos políticos. Por meio ... vinculado aos fatos sociais, o Direito acaba sendo condicionado pelos comportamentos da ... internacional humanitário. Ginebra, 19-23 de enero de 1998. Disponível em: ... -
O projeto de artigos sobre a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade: o trabalho da comissão de direito internacional
... Assim, no atual quadro do Direito Internacional Humanitário, do Direito Penal Internacional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, falta um elemento essencial: uma convenção global sobre crimes ...
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Decreto nº 5.696 de 07/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.649, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, AMPLIA O AMBITO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE SANÇÕES ENVOLVENDO RESTRIÇÕES DE VIAGEM E CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE INDIVIDUOS DESIGNADOS PELO COMITE DE SANÇÕES RESPONSAVEIS.
... Direito na República Democrática do Congo, ... aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário cometidas por esses grupos e ...
- Países buscam acordo sobre armas autônomas
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... @@6.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário ... Também é matéria que advém dos ...
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DECRETO Nº 5470, DE 16 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.591, de 29 de Março de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece, Entre Outras Providencias, Embargo de Armas, Proibição de Viagem e Congelamento de Bens a Grupos e Individuos Operando Na Região de Darfur, No Sudão.
... , em 8 de abril, e os Protocolos Humanitário e de Segurança de Abuja entre o Governo do ... violações aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário e para dar fim à ...
- Gaza vive crise humanitária em meio a 'cerco total' de Israel
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União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
... 2 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ... : uma análise à luz do Direito Internacional Humanitário ... -
Prefácio
... , individualmente, e da comunidade internacional que por ela existe ... As fortes relações ... -dade, Cidadania, Eleições, Poder e Direito, ainda que notoriamente visíveis no âmbito ... ção do direito internacional humanitário ... As mudanças na forma de atuar do Poder ...
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Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos
... @1. Introdução ... O Direito do Trabalho consiste em instrumento jurídico de ... do Direito do Trabalho e do Direito Internacional" dos Direitos Humanos ... A presente proposta ser\xC3" ... consideráveis avanços de matiz humanitário, sobretudo por identificar o ser humano enquanto ...
- Petro faz mudança inédita na cúpula militar da colômbia
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Decretos
... Art. 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, ... que o ato em tela entrou em vigor internacional em 17 de março de 1996; ... Considerando que o ... internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos ...
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Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the law 9.474/1997
The present work aims to study the Fundamental Rights granted to refugees in Brazil, analyzing Law 9.474/1997 (Brazilian Refugee Law) and its mechanisms towards to the harmony between the human dignity and national security principles, as well as the issue of environmental refugees in the Brazilian law system. The purpose of this article is to demonstrate the lack of harmony between both...
... Professor at the Faculdade de direito de Maceió (FADIMA) ... Email: ... ças ocorridas no cenário interno e internacional", resta evidente a necessidade de revisão quanto \xC3" ... Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados: ... -
Diversidade Sexual e Protecao Integral a Infancia e Juventude no Direito Internacional/Sexual Diversity and Integral Protection of Childhood and Youth in International Law.
... como sujeito de direitos no Direito Internacional constitui uma construcao progressiva, desde as previsoes do Direito Internacional Humanitario, passando pelo Direito Internacional dos Refugiados, ate as construcoes do Direito Internacional dos Direitos Humanos (PORTELA, 2017) ... E com a ...
- Embaixador israelense na onu pede renúncia de guterres
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Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... e fundamental da sociedade e tem o direito de receber a proteção da sociedade e do Estado ... internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos ...
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DECRETO Nº 6085, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Promulga o Protocolo Facultativo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes Adotado em 18 de Dezembro de 2002.
... que o Protocolo entrou em vigor internacional em 22 de junho de 2006, e entrou em vigor para o ... ção da justiça, em particular o direito penal e a administração penitenciária ou ... ções não previstas pelo direito humanitário" internacional ... 1. Qualquer Estado-Parte poder\xC3" ...
- Ataque a comboio humanitário deixa milhares de sírios sem ajuda, alerta ONG
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O problema persistente das armas nucleares no cenário internacional
... , que violam obrigações convencionais e costumeiras de Direito Internacional. Em outubro de 2016, por uma votação acirrada - 8 votos a ... Internacional, à luz dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário, mas também em valores éticos que devem ser protegidos pelo Direito ...
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O futuro da imunidade jurisdicional do estado estrangeiro pela prática de crimes de guerra no território do estado foro
... jurídica brasileira e na ordem internacional. Para responder, descreve-se as decisões nos ... decisão no caso Changri-lá contraria o direito internacional costumeiro, porém, seu efeito é ... humanos e do direito internacional humanitário. O magistrado brasileiro advoga o predomínio ...