Direito Humanitário Internacional
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... Em O direito dos povos , John Rawls 94 observa que o acordo ... e à proteção da segurança internacional; e as prerrogativas tradicionais de soberania ... Humanos e Direito Internacional Humanitário –, construiremos uma sólida base protetiva do ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p ... na interface entre o direito internacional" penal e a saúde global, resgata um passado de pr\xC3" ... violações do direito internacional humanitário" cometidas na ex-Iugoslávia desde 1991, v. ONU, \xE2\x80" ... -
Migração internacional forçada por perseguições, conflitos e desastres: em busca do destino 'dignidade'
... humana possuem íntima relação com o Estado Democrático de Direito, pois colocam o indivíduo no centro de todo o sistema ... ção migratória regularizada mediante a concessão de visto humanitário, sendo suas solicitações de refúgio arquivadas ... Essa mesma medida ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... Quanto ao direito romano, esse também contribuiu de modo ... ão dos Direitos Humanos no âmbito internacional, como forma de proteger o ser humano de forma ... que o ius in bello, ou Direito Humanitário (preservação dos direitos humanos básicos em ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... , publicada em 1929, ao escrever sobre o direito internacional em geral, pontuou que muito se negou a sua natureza jurídica, diante de ... ções entre eles, a regulação do uso da força e o direito humanitário. 4 O direito internacional privado , à sua vez, surgiu e permaneceu ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... Sérgio Tibiriçá Amaral ... coord.direito@toledoprudente.edu.br ... Instituição Toledo ... dos sistemas normativos nacional e internacional na proteção dos direitos humanos, mas aponta os ... sobre as transgressões do direito humanitário. Por outro lado, embora haja um consenso e um ... -
A Justiça Militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos
... r onAldo j oão r oTh ... Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, ... íses que integram a Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM), que, ... V Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, de 26 a 28 de abril de 2011, ...
- Crescem evidências de crimes de guerra, diz onu
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Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... INTRODUÇÃO ... Diferente do Direito interno dos Estados, o Direito Internacional se desenvolve num ambiente ... Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário cometidas por forças armadas ruandesas durante a perpetração de atos de ...
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As sanções à Venezuela no âmbito do tratado interamericano de assistência
Opinião: sanções à Venezuela no âmbito de tratado interamericano
... os critérios desenvolvidos no âmbito do direito internacional e do direito internacional ... -
Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... 1996. Disponível em: Acesso em 22 de agosto 2022 ... é que os dois ramos do direito Internacional e Humanitário tanto interagem, mas não se confundem – pois há uma sistematização doutrinária autônoma entre eles ... Portanto, apesar de utilizamos a ...
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... , no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em ... ção e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados decidiu incluir aos Protocolos Adicionais ... -
Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... humanos ou de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses, na forma de ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... Cria-se assim as bases do direito humanitário (Convenções de Viena de 1949) 573 e dos direitos humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948), além da própria Organização das ... -
Exceção no direito internacional
... Esse tipo de guerra está proibido pelo Direito Internacional Humanitário, pelo jus in bellum ... Civis jamais podem ser alvo de ataques numa guerra que respeite o Direito Internacional, nem sem intenção – proibição do ...
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Apresentação
... APRESENTAÇÃO ... A Revista Veredas do Direito, que ostenta o estrato A1 do Sistema Qualis da ... “Mudanças climáticas no plano internacional: gestão de risco e a natureza do Princípio da ... normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o exame de normas voltadas à ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
O presente trabalho tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais assegurados aos refugiados no Brasil, analisando-se a Lei n. 9.474/97 - Lei de Refúgio brasileira - e seus mecanismos quanto à harmonia entre os princípios da dignidade humana e da segurança nacional, bem como a questão dos refugiados ambientais na legislação. O objetivo deste artigo é demonstrar a ausência de harmonia entre...
... Pós-Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... ças ocorridas no cenário interno e internacional, fica evidente a necessidade de revisão quanto ... que a concessão de visto humanitário, nesses casos, não é uma solução definitiva, ... -
O tratado multilateral sobre a proibição das armas nucleares
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida; presidente da ociedade Brasileira de Direito Internacional e reitor da UERJ entre 1996-2000. Membro da ... 2019 ... Humanitário, do Direito Internacional dos Direitos Humanos e ...
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Organizadora
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD UVA, Professora da Universidade Veiga de ... em Direito com ênfase em Direito Internacional e Direitos Humanos pela Universidade Veiga de ... em Direito Internacional, Direito Humanitário e Direitos Humanos pela Universidade Gama Filho ...
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Decisões Monocráticas nº 954858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... Internacional; c) Os arts. 5º, II e 109, II da CF/88, ... DIREITOS HUMANOS ... DIREITO INTERNACIONAL ... ESTADO SOBERANO ESTRANGEIRO ... DIREITO HUMANITÁRIO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TEMA ...
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Decisão da Presidência nº 954858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... Internacional; c) Os arts. 5º, II e 109, II da CF/88, ... DIREITOS HUMANOS ... DIREITO INTERNACIONAL ... ESTADO SOBERANO ESTRANGEIRO ... DIREITO HUMANITÁRIO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TEMA ...
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A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... à realização do Estado Democrático de Direito. A efetividade dos direitos humanos em uma ... da Sociedade Brasileira de Direito Internacional ... de seus dispositivos, mas, também, por ... Humanitário", afirma o direito das vítimas de buscar a repara\xC3" ...
- Em 'cerco total' de Israel, número de deslocados em Gaza sobe 30% em 24 horas e chega a quase 340 mil
- Em 'cerco total' de Israel, número de deslocados em Gaza sobe 30% em 24 horas e chega a quase 340 mil
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C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... de Administração do Escritório Internacional do Trabalho, reunida na mencionada cidade em 3 de ... os compromissos assumidos na esfera do direito internacional, em particular das normas ... , bem como ao direito internacional humanitário; ... Consciente de que a gente do mar trabalha e ...