Direito Humanitário Internacional
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Índice remissivo
... a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável aos ...
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Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
... 2012 o Brasil flexibilizou um pouco a legislação a respeito do direito ao refúgio. A instrução normativa n. 97/2017 trouxe a previsão do ... óquio realizado no México, a respeito de Asilo e Proteção Internacional de Refugiados na América Latina, em 1984, que estabeleceu, entre outras ...
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... Toda mulher tem direito a ser livre de violência, tanto na esfera ... internacional para o inter-câmbio de idéias e experiências, ... ções não previstas pelo direito humanitário internacional ... Artigo 33 ... 1. Qualquer ...
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Decreto nº 4.822 de 28/08/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.493, DE 28 DE JULHO DE 2003, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE IMPÕE SANÇÕES AOS GRUPOS ARMADOS QUE ATUAM NA REGIÃO ORIENTAL DA REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO.
... violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário que as acompanham, ...
- União Europeia e Otan condenam ataque a barragem no sul da Ucrânia
- União Europeia e Otan condenam ataque a barragem no sul da Ucrânia e acusam Rússia
- União Europeia e Otan condenam ataque a barragem no sul da Ucrânia
- União Europeia e Otan condenam ataque a barragem no sul da Ucrânia e acusam Rússia
- União Europeia e Otan condenam ataque a barragem no sul da Ucrânia e acusam Rússia
- União Europeia e Otan condenam ataque a barragem no sul da Ucrânia e acusam Rússia
- União Europeia e Otan condenam ataque a barragem no sul da Ucrânia e acusam Rússia
- União Europeia e Otan condenam ataque a barragem no sul da Ucrânia e acusam Rússia
- Organizações humanitárias não participarão da operação
- ONU denuncia ataques russos a alvos civis, execuções sumárias e torturas
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A recepção de ucranianos no Brasil: o refúgio é a melhor opção
Tatiana Squeff: A recepção de ucranianos no Brasil
... sob a tríade dos direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados [3] ... internacional humanitário" [5], afinal, não havia no ... -
Interesse público e os direitos humanos ? O parquet na justiça cível democrática como fiscal da estrita legalidade ? A correta aplicação da lei na interpretação do novo Código de Processo Civil
A atuação do Ministério Público na justiça cível ainda é um tema pouco explorado e que suscita enormes controvérsias na doutrina e na jurisprudência. A resposta a esse questionamento perpassa não apenas pela análise literal das hipóteses previstas no novo Código de Processo Civil e demais diplomas legais. Pelo contrário, as previsões trazidas pela legislação infraconstitucional de atuação do...
... da dicotomia dos planos (interno e internacional) do ordenamento jurídico para aplicação dos ... Artigo 27 – Direito Interno e Observância de Tratados ... Uma ... humanos (direito internacional humanitário) desfrutam hoje, nas palavras do professor ... -
DECRETO Nº 6937, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.842, de 29 de Outubro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica da Casa do Marfim.
... as violações dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Côte d'Ivoire, e ...
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A (des)igualdade do acesso à internet, os requisitos da Lei 13.982/2020 e seus impactos nos trabalhadores com deficiência de baixa renda
... Doutor em Direito pela Universidade de Valência. Professor adjunto da disciplina de Direito Internacional e Constitucional do curso de Direito da Faculdade ... internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos ...
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Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana
Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.03, 2020, p ... ítimo de interesse da comunidade internacional. Entretanto, o que se vê sobre o deslocamento ... Ela, ... 11 O advento do Direito Humanitário, a Liga da Nações e a Organização ... -
As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... , como de hegemonia no sistema internacional. O trabalho contém três seções, além das ... tem uma forte influência do Direito Internacional como tentativa de controlar a ... guardiã do Direito Internacional Humanitário, sendo, neste sentido, abrigada no Direito ... - Crimes de guerra na Ucrânia: ONU registra 77 execuções sumárias de civis pela Rússia
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... áveis à consecução do projeto humanitário ... A Constituição de 1988 833 , fazendo coro ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ...
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Decreto nº 5.017 de 12/03/2004. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO A PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRAFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.
... que o Protocolo entrou em vigor internacional em 29 de setembro de 2003, e entrou em vigor para ... na medida em que seja permitido pelo seu direito interno, cada Estado Parte protegerá a ... , incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional relativo aos direitos ...
- Governo brasileiro quer maior integração da Abin com países do Brics
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A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... * Mestre e Doutor em Direito pelo PPGD/UFMG. Pós-Doutorado no King’s ... (ONU) foi direto, como organismo internacional de suporte, cooperação e supervisão. Dentre as ... integrantes do Direito Internacional Humanitário (DIH) e DIDH. Por exemplo, a anistia mencionada ...