direito humanos onu
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... uma aproximação e enfrentamento na perspectiva de um diálogo entre sistemas jurídicos, entre o marco normativo internacional (de direitos humanos e ambiental) e a ordem jurídica nacional (constitucional e infraconstitucional), mas também daquilo que se tem designado de um diálogo entre ... -
Direitos Humanos e Islamismo: diálogos entre a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a Declaração de Cairo sobre Direitos Humanos no Islã de 1990
... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 ... ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal ... 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ... SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1001821-44.2016.5.02.0078)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372, I, DO TST. Debate-se acerca do direito à incorporação de gratificação de função recebida por mais dez anos em contrato de trabalho firmado antes de 11/11/2017 e que se encontra...
... I, DO TST ... Debate-se acerca do direito à incorporação de gratificação de função recebida por mais dez ... 26 da Convenção ... Americana de Direitos Humanos, tendo esse dispositivo caráter normativo e exigibilidade em ... -
Introdução
... , disponíveis em: https://www.uniceub.br/pdp/mestradoe-doutorado/direito/mestrado-e-doutorado-em-direito, acessadas em 21 de agosto de 2019. Nos ... In: Manual prático para a realização dos direitos humanos à água e ao saneamento pela relatora especial da ONU. Handbook, ...
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O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... bibliográfico-doutrinária, enfocando interdisciplinarmente o Direito Constitucional, o Direito da Criança e do Adolescente e os Direitos Humanos a partir da análise crítica de literatura especializada e da legislação pertinente sobre o tema ora debatido, não esgotando outras reflexões ...
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A Normatividade dos Princípios
... proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ”. Entrementes, no entendimento do autor, a ... A afirmação histórica dos direitos humanos" ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12 ... enfoque. Desta sorte, n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 816-85.2017.5.09.0009)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372, I, DO TST. Debate-se acerca do direito à incorporação de gratificação de função recebida por mais dez anos em contrato de trabalho firmado antes de 11/11/2017 e que se encontra...
... I, DO TST ... Debate-se acerca do direito à incorporação de gratificação de função recebida por mais dez ... 26 da Convenção ... Americana de Direitos Humanos, tendo esse dispositivo caráter normativo e exigibilidade em ... - Direito Humanos
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A anulabilidade do casamento quando do cônjuge transgênero - notas à luz das normas internacionais e do direito brasileiro
A presente pesquisa parte do conceito de identidade de gênero para enfrentar o debate sobre a anulabilidade do casamento no Direito brasileiro quando do cônjuge transgênero. A questão de partida argui se o desconhecimento prévio da condição de transgênero é razão para a anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro. A hipótese da pesquisa propugna pela não aplicabilidade...
... Palavras-chave: Identidade De Gênero; Anulabilidade Do Casamento; Erro Essencial Quanto À Pessoa Do Outro; Direitos Humanos ... Abstract: This research starts from the concept of gender identity to face the debate about the annulability of marriage in Brazilian law ... -
Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
Denise Antunes 1 Juíza de direito Substituta em Segundo Grau no tJPR ... DECLARAÇÃO uNIVERSAL DOS DIREItOS HuMANOS, ONu, 1948 “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (artigo 1º). “todo ser humano tem capacidade para gozar ...
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... na cidade de São Francisco, fundou-se a Organização das Nações Unidas - ONU, e, neste momento, lavrou-se um documento sobre os direitos humanos, expressando os direitos culturais, econômicos e sociais. Em dezembro de 1948, criou-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, finalmente, ...
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As nações unidas
... que, sob o prisma jurídico se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e reconhecidas pela ... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 6, n. 1, jul. 2017. p.42 ...
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A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água
O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado aoefeito trazido pelas mudanças climáticas, tem ocasionado períodos de seca e, consequente-mente, a indisponibilidade hídrica levando à escassez. Considerando que a água é necessáriapara sobrevivência humana na Terra, os Estados devem garantir o acesso à água de qualidade para sua população. No entanto, essa garantia nem
... É recente o reconhecimento da água como um direito humano. Os principais documentos relacionados à proteção dos direitos humanos ainda não a incluíram no rol de seus princípios ou bens que necessitam ser protegidos. Essa lacuna é notada na Declaração Universal de Direitos ... -
A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... JANNY CARRASCO MEDINA ... Professora de Direitos Humanos da Universidade Mackenzie Brasília 2023. Pós-doutorado na Universidade ... Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Brasília 2018. Mestrado em Educação ... -
Acórdão Nº 0020937-88.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... -se de regra que prestigia o princípio da proteção, norteador do Direito do Trabalho, buscando resguardar a parte hipossuficiente, garantindo-lhe a ... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual obsta a atuação legislativa voltada a suprimir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1458-39.2017.5.17.0008)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. CABIMENTO DOS EMBARGOS. SÚMULA 214, II, DO TST. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. REVERSÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. Em
... INCORPORAÇÃO ... INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA ... Em ... 26 da Convenção ... Americana de Direitos Humanos, tendo esse dispositivo caráter normativo e exigibilidade em ... -
Política Internacional
... como vetores da política mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de identidade”, assim como “Conflito ... direito" internacional-paz mundial. Ver, por exemplo, o Capítulo 1 da Carta das Na\xC3" ...
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O desenvolvimento da Justiça de Transição a partir do contexto dos Direitos Humanos e do Direito Penal e suas perspectivas transicionais
Cenários de rupturas institucionais e regimes autoritários marcaram o século XX, ocasionando graves violações de direitos. Diante disso, Direitos Humanos, Justiça de Transição e Direito Penal exercem importante papel na reação da sociedade frente a tais violações e interagem dinamicamente, se mostrando progressivamente convergentes na busca pela consolidação do Estado Democrático...
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... Especialista em Cuestiones Contemporáneas en Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide. Especialista em Analisi Costituzionale della Democrazia pela Università del Salento. Especialista em Derechos ... -
Resgate da memória no sistema de justiça: falas oficiais banalizadoras como obstáculo à recuperação da verdade sobre a tortura vivenciada na ditadura militar brasileira
... ória e Justiça de Transição, junto ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, e vinculado ao Diretório de ... traumáticos como um período de graves violações dos direitos humanos – e sobretudo de como ela deve ser reconstruída, são fundamentais para ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... Tatiana de Almeida Campos* Marcelo Benacchio** ... *Mestranda em Direito (Universidade Nove de Julho – UNINOVE/SP) ... Pesquisadora bolsista PROSUP/ CAPES ... Especialista em Direito Processual Civil (Faculdade de ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... BEING ON THE INTERAMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS ... Estudante do curso de graduação em direito" da Universidade Federal de Viçosa ... Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Doutor em Direito Político e Econ\xC3" ... -
O direito internacional do mar e os direitos humanos: algumas considerações em direito ao desenvolvimento
Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições...
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La Convención ONU de 13 de diciembre de 2006 sobre los derechos de las personas con discapacidad. La experiência Española
... Tratados internacionales en materia de protección de los derechos humanos de las personas con discapacidad, pese a ser uno de los grupos ...
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La Convención ONU de 13 de diciembre de 2006 sobre los derechos de las personas con discapacidad. La experiência Española
... Tratados internacionales en materia de protección de los derechos humanos de las personas con discapacidad, pese a ser uno de los grupos ...