direito humanos onu
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A indeterminação do conceito de intervenção humanitária
A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-guerra fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção...
... relações entre os Estados, a internacionalização dos direitos humanos a partir de 1945 e a inserção gradativa de tal tema na agenda ...é consenso entre os autores de relações internacionais (RI) e do direito. Sendo assim, embora o tema intervenção humanitária tenha feito parte ... - Direito Humanos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003492-70.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003492-70.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autor): LUIZ ANTONIO PINTO DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
...Recente estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito ao trabalho reforça essa compreensão. Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos ...
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Vitimologia e Direitos Humanos
O presente estudo é a apresentação de algumas considerações sobre esse moderno e interessante campo de estudos que e é a Vitimologia, o estudo sistematizado e científico da vítima, personagem que sempre existiu, mas que só recentemente ganhou foros de “cidadania” jurídica, frente à Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Vitimologia e Direitos Humanos formam como que uma simbiose...
.... Discorre-se sobre o que se convencionou chamar englobadamente de Direitos Humanos, referindo-se ao direito" alternativo, direito insurgente e o entrelaçamento com este, transcrevendo-se a “Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às V\xC3"... - A convivência entre direitos e segurança nacional
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais sentido pesquisas jurídicas ...Explica Douzinas (2007, p. 265): . Lutas por direitos humanos são simbólicas e políticas: seu campo de batalha imediato é o ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... I Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. (Doutora em Direito). E-mail: odetedemaria@ gmail.com . II Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Ana Virgínia Moreira Gomes* . 1. Introdução . O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia da digni-dade da pessoa ...Ratificada pelo Brasil como um tratado de direitos humanos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
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O direito à cidade em xeque: as reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19
O presente artigo analisa, sob as óticas sociológica e jurídica, as recorrentes reintegrações de posse ocorridas no Estado de São Paulo no período da pandemia de Covid-19, que resultaram em uma denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por estas ações. Ao considerar a constituição do espaço urbano, bem como sua construção histórico-material e os diversos conflitos sociais originários do...
...ções de posse ocorridas no Estado de São Paulo no período da pandemia de Covid-19, que resultaram em uma denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por estas ações. Ao considerar a constituição do espaço urbano, bem como sua construção histórico-material e os diversos conflitos ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão política fundamental, no que .... 108 TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos" e a tributação: imunidades e isonomia. In: . TORRES, Ricardo Lobo.\xC2"...
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Direitos humanos e acesso a mercados
O presente artigo tem o objetivo de analisar como a negligência com direitos humanos pode custar acesso a mercados na atual conjuntura de governança corporativa socioambiental. Para tanto aborda a extinção da exceção por demanda de consumo, do Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015, o qual passou a exigir que todos os importadores para os Estados Unidos sejam capazes de provar que nã
. Revista de . Direito Econômico e . Socioambiental . ISSN 2179-8214 . Licenciado sob uma Licença Creative Commons . Direitos humanos e acesso a mercados . ... -
Acordão da , 18-04-2023
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO DO INQUÉRITO POLICIAL. DIREITO DE ACESSO DOS FAMILIARES DAS VÃTIMAS AOS ELEMENTOS DE PROVA Jà DOCUMENTADOS NA INVESTIGAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE N. 14. DIREITO DO ADVOGADO. PRERROGATIVA DO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DIÃLOGO DE FONTES. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. PROTOCOLO DE MINNESOTA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS...
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Liberdade
...Para Constant a liberdade dos antigos está associda ao direito de participar coletiva, porém diretamente, da vida política e das ... . Os direitos humanos de primeira geração (dimensão) são marcados pela transferência de ...
- Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
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Globalização e transnormatividade: os benefícios dos documentos internacionais em prol das cidades / Globalization and transnormativity: the benefits of international documents in favor of cities
O artigo propõe a análise do processo de globalização e seus impactos no ambiente urbano, sob o viés da transnormatividade, com base no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San Salvador e, ONU Habitat III e a Agenda 2030. O foco da apreciação centra-se no direito que toda pessoa tem de viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... . In: MENEZES, Joyceane Bezerra de. Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações ... indistintamente desde 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. XVI). . O Supremo Tribunal Federal, em mais de uma oportunidade, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. PESSOA TRANSGÊNERO. ... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a alteração de prenome sem a ...
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Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no plano fático. A pesquisa foi realizada por meio de...
... trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. . Analisa-se o ... igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, ... -
Migrações climáticas e cidades resilientes: uma nova agenda urbana para o desenvolvimento sustentável
Tendo em vista que centros urbanos podem estimular o recebimento de migrantes ambientais, o presente estudo almeja examinar como a mobilidade humana decorrente dos efeitos adversos da mudança climática pode favorecer a expansão equilibrada de cidades, de modo a proporcionar o resguardo da dignidade da pessoa humana. Para tanto, por meio do método dedutivo, pretende-se alcançar os seguintes...
... FARENA͕ M͘ N͘ F͘ C͘ DIREITOS HUMANOS... -
O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Sociais e Cidadania (UCSal), discente do Programa de Pós-Graduação [Doutorado] em Políticas Sociais e Cidadania (UCSal), Especialista em Direito Privado, Bolsista FAPESB. Co-coordenadora do Núcleo de Análises em Direitos Humanos e Alteridades (NADHA/UCSal), Professora do curso de Direito da ... -
Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
...direito fundamental ao trabalho digno, para que as pessoas possam ser alçadas ao ...Uma lógica assim não está colocando todos os seres humanos como protagonistas e destinatários de todos os avanços econômicos. Ao ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse ...ípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um ...