direito individual e coletivo do trabalho
- Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho por: LTR, 2013
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Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ... à dimensão coletiva como também à individual trabalhista. . No plano juscoletivo, trata-se dos ...ção coletiva, no plano do direito coletivo do Trabalho. no plano do direito individual do ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
...a) coletivo;. b) individual;. III - quanto à natureza do ..., sem que isso possa gerar qualquer direito à solicitação de revisão da tarifa de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... de estabelecimentos privados de uso coletivo. #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, ...
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do ...II - convenção ou acordo coletivo". § 1º Dos instrumentos decorrentes da negociaç\xC3"..., e das normas fiscais, comerciais e de direito econômico que lhe sejam aplicáveis. § 3º-A. A ... exclusivamente, a empregados, de forma individual ou coletiva;. #Inlcuído pela Medida Provisória ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do ... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de ...
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Princípios do direito do trabalho
...III, 5. . Os princípios gerais do DT abrangem o direito individual e o coletivo, representados pelos seguintes: a) da progressão social ou ...
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
...trabalho e de salários; e. III – a suspensão ...-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na ...II – pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será ...coletivo. § 5º A empresa que tiver auferido, no ...
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História e evolução do direito do trabalho
...ão de lucros, a limitação da propriedade ao interesse social ou coletivo, condições de estabilidade no emprego; 5ª fase — Corporativa, com a ..., convenção e acordo coletivos de trabalho e pelo contrato individual de trabalho. Com isso, restaria resgatada a autonomia da vontade das ...
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Outros princípios especiais do Direito Individual do Trabalho
...) salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo ”, diz o preceito constitucional). @@3. Princípio da irretroatividade das nulidades. O presente princípio estabelece que, em um contexto de ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
.... 2. Professora Adjunta na Faculdade de Direito (graduação e mestrado) da Universidade Federal ...ê que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando ...individual, tácito ou escrito, para a compensação no ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... duração no tempo; b) de relação do trabalho com a atividade-fim da empresa. O primeiro .... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 113 25/03/2019 12:11:46 . . ...á constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que ... o empregado precise utilizar transporte coletivo para se deslocar para o trabalho, nos termos do ...
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Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
. @I. Introdução. O direito do Trabalho, conforme já exposto, engloba dois segmentos, um individual e um coletivo, cada um deles contando com regras, institutos e princípios próprios. Conforme visto, toda a estrutura normativa do direito ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
...Engloba o direito do Trabalho dois segmentos, um individual e um coletivo , cada um contando com regras, instituições, teorias, institutos e princípios próprios. O direito individual do Trabalho trata da regulação do ...
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Princípios de Direito ? Conceito e funções
... aplicam, com relevância, ao direito do Trabalho (particularmente, direito individual do ... diferenciados (o direito individual e o coletivo do Trabalho), serão os princípios especiais do ...
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Relação de trabalho e relação de emprego
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 95 25/03/2019 12:11:45. 96 ...
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Fontes formais do direito do trabalho
...As formais são a lei no sentido amplo e o contrato, neste o individual, incluído o regulamento de empresa, o plano de cargos e salários e o trumento de negociação coletivo. A classificação das fontes formais em primárias e secundárias é hoje ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. ". ". . . . . ...ARTIGO 7. É garantido ao segurado com direito a aposentadoria por idade a opção pela não ...
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Direito constitucional do trabalho
...7º pode ser assim dissecado: . 4.1. Direito individual do trabalho . I — Proteção do emprego — o art. 7º, I, alude à ...ário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo", admitindo, portanto, os “acordos japoneses”, em que se negocia a redu\xC3"...
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Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... relevância, ao direito do Trabalho (particularmente direito individual do Trabalho), podem se arrolar diversas proposições. Várias delas ... várias outras relacionadas mais especificadamente a dano moral coletivo. ilustrativamente, citem-se algumas de tais situações que podem, ...
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Fundamentos do direito do trabalho
... contratuais terão em vista o interesse social, e não só o individual;. Imperatividade — as normas que compõem o conteúdo institucional do .... Direito Coletivo do Trabalho — é o conjunto de regras e princípios que disciplina as ...
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Direito coletivo do trabalho
...Contudo, não podem revogar norma estatal imperativa e devem obediência aos princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Ver Capítulo sobre as fontes do Direito do Trabalho. @4. Organização sindical. As organizações sindicais constituem os ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregador
... relação de emprego: é “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo o risco da atividade ...ços de outrem, em virtude de contrato de trabalho”. Em que pese a crítica dos civilistas, a ... é a mais consentânea com a natureza do Direito do Trabalho, porque cobre aspectos mais fatuais ...” ou “Registro de Empregados em nome Coletivo de Empregadores”) a união de produtores ...
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Relações de trabalho lato sensu
...-se na importância para os operadores do Direito do Trabalho. As relações de trabalho que não ...Catharino distingue o avulso individual do avulso sindical. O primeiro presta serviços ... em contrato, convenção ou acordo coletivo do trabalho. . Exclusão do trabalhador ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
...trabalho e de salário; e. III – a suspensão ...-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na ... convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre ...
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Mediação e arbitragem no direito do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho
... extrajudicial de solução do conflito; para o dissídio coletivo, oferece a mediação e a arbitragem. Uma das condições da ação de .... Arbitragem em contrato individual — o art. 507-A, acrescido também pela Lei n. 13.467/17, instituiu para ...