direito individual implícito
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0161054-40.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0161054-40.2018.8.19.0001 Embargante: Município do Rio de Janeiro Embargado: Jeferson Leandro dos Anjos RELATÓRIO EMBARGOS DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO RECURSO.
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... - Acórdão nº 109277 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... Resumo: A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma ... Apenas a conjugação das dimensões individual e social é que possibilita a concretização do ... , necessariamente, embora de modo implícito, ao direito fundamental ao trabalho digno”. (4) ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003309-61.2018.8.19.0012 (Cível), 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO COM PROPÓSITO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO. ADUZ O EMBARGANTE QUE O ACÓRDÃO É OBSCURO E CONTRADITÓRIO, NA MEDIDA EM QUE SERIA NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DA DEMANDA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CURSO SOBRE O MESMO TEMA; E QUE O PROCESSO DEVERIA ESTAR SOBRESTADO EM RAZÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA SOBRE O TEMA 911 FIRMADO PELO STJ. 1.
... de seus interesses em juízo de forma individual ou coletiva, ... tendo optado pela primeira ... admite prequestionamento implícito. 5. Inexistência de quaisquer dos vícios ... jurídico, em verdadeiro abuso de direito. 9 ... Saliente-se, outrossim, que a nova ... - Acórdão nº 110844 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 111166 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 0012244-42.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA ... PRÓPRIA DA CIÊNCIA DO DIREITO. LINHA INTERPRETATIVA ... ADOTADA PELO SUPREMO ... ou extra petita quando deferido pedido implícito a partir de ... interpretação ...
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Acórdãos nº 1130072-30.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual" de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores Incid\xC3" ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 0003633-15.2014.8.26.0168 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 1001496-94.2015.8.26.0269 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0218232-44.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0218232-44.2018.8.19.0001 Embargante: Município do Rio de Janeiro Embargado: Napoan José de Souza RELATÓRIO EMBARGOS DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO RECURSO. Trata-se de...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Princípios da administração pública
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... Princípio da Autotutela (Implícito) ... Princípio da Efi ciência ... O interesse público prevalece sobre o individual, respeitadas as garantias constitucionais ...
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Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... A questão é que, ao aplicar o direito à espécie, o juízo a quo resolveu manter a ... Princípio constitucional implícito ... Indivíduo como centro do ordenamento ... em liberdade, de modo que a eleição individual dos próprios objetivos de vida tem preferência ...
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... numeração, com a responsabilização individual de determinados servidores. Estabeleceu-se que os ... contrato escrito de honorários, está implícito que o advogado receberá, apenas, os honorários ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA ... Art. 333. (VETADO) ... 341, do CPC, e que está implícito no art. 844, caput, parte final, da CLT ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... ão é comprimir a autonomia privada; a individual, mas também a coletiva". E, igualmente, essa ... ) de grande magnitude - ainda que implícito e sempre olvidado na hora de se discorrer sobre ...
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Acórdãos nº 0004835-62.2015.8.26.0533 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 (cinco) anos, contados do ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 0004835-62.2015.8.26.0533 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 (cinco) anos, contados do ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 0013264-18.2014.8.26.0318 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... - O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 anos, contados do trânsito ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 0008155-23.2014.8.26.0318 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... - O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 anos, contados do ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 0005164-74.2015.8.26.0533 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 (cinco) anos, contados do ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 0004479-75.2014.8.26.0283 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 anos, contados do trânsito ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 0004730-85.2015.8.26.0533 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 (cinco) anos, contados do ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 0004436-33.2015.8.26.0533 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 (cinco) anos, contados do ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...
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Acórdãos nº 0004333-26.2015.8.26.0533 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... O prazo prescricional para execução individual em Ação Civil Pública é de 5 (cinco) anos, contados do ... Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...