direito individualista
8685 resultados para direito individualista
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... humano seja capaz de observar o quão relevante para a vida em comunidade é a experiência de uma vida menos individualista. O Direito pode auxiliar nessa condição, na medida em que esses princípios têm previsão constitucional. O método ... - O Direito Processual do Trabalho em um Paradigma Neoliberal e Neoconservador: a Lei n. 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualista
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Autonomia privada no direito do trabalho: o resgate da individualidade do sujeito trabalhador
O Direito do Trabalho justifica-se e individualiza-se na necessidade de romper com as determinantes da vontade, próprias do liberalismo individualista. A Autonomia da Vontade é princípio que segue incompatível, mas, mesmo no Direito Obrigacional, não mais tem seu conteúdo integralmente reconhecido como válido, vez que, contemporaneamente, a ética individualista cede espaço para a ética social. A...
...Como re?exo e suporte dos novos modos de organização de Estado e socie-dade, seguiu-se uma orientação individualista, em que o paradigma legal era o princípio da igualdade formal, abstraindo-se a realidade marcada por profundas diferenças sociais e econômicas. A ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Resumo: Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.ASSOCIAÇÃO CIVIL. AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR. FUNDAMENTO SUFICIENTEINATACADO. SÚMULA 283/STF. REPRESENTAÇÃO. CONDOMÍNIO. ADMINISTRADOROU SÍNDICO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. AÇÃOCOLETIVA DE CONSUMO. INTERESSES COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO. ART.81, II, DO CDC. RELAÇÃO JURÍDICA BASE. AQUISIÇÃO DE UNIDADESIMOBILIÁRIAS. PREEXISTÊNC
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1193/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS ESTABELECIDAS EM ACORDO COLETIVO. O acordo coletivo constitui um pacto de vontade de vigência limitada no tempo, cujas cláusulas vigoram pelo período respectivo, sendo que os benefícios não integram o contrato de trabalho de forma definitiva. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NORMA REGULAMENTAR. REVOGAÇÃO. ENUNCIADO Nº 51 DESTA CORTE. Não se
... de perquirir do implemento das condições para a aquisição do direito e a incorporação ao patrimônio individual do empregado, considerando-se a controvérsia no plano eminentemente individualista, da lesão a direito subjetivo. Ao contrário, a discussão prende-se à ... -
Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social
O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é correspondente à de seguridade social. Identifica a fundamentalidade do direito à proteção social. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção, que ilude...
... . SUMÁRI O : I ntrodução. 1. Função jurisdicional e o Direito Fundam ental de Proteção Social. 2. Função Jurisdicional com o est rit ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1193/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS ESTABELECIDAS EM ACORDO COLETIVO. O acordo coletivo constitui um pacto de vontade de vigência limitada no tempo, cujas cláusulas vigoram pelo período respectivo, sendo que os benefícios não integram o contrato de trabalho de forma definitiva. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NORMA REGULAMENTAR. REVOGAÇÃO. ENUNCIADO Nº 51 DESTA CORTE. Não se
... de perquirir do implemento das condições para a aquisição do direito e a incorporação ao patrimônio individual do empregado, considerando-se a controvérsia no plano eminentemente individualista, da lesão a direito subjetivo. Ao contrário, a discussão prende-se à ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
..., conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos direitos do homem, por meio de uma visão individualista da sociedade, que argumenta que primeiro existe o indivíduo em si mesmo considerado, para que somente depois possa existir a sociedade, a qual seria ...
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
...ência é uma construção histórica truncada, marcada pela falta de educação ambiental, fundada em uma racionalidade instrumental individualista e a ínfima participação popular nas decisões. . Palavras-chave: Direito Ambiental. Norma jurídica. Efi cácia. nEficácia. n- . ... -
Anotações sobre as perplexidades e os caminhos do Processo Civil contemporâneo - sua evolução ao lado da do direito material
A evolução do processo civil das últimas décadas, quando deixou de apresentar o perfil liberal-individualista, foi diretamente acompanhada com a evolução do direito material não só no Brasil como na América Latina. Com a influência constitucionalista, tal evolução impôs também transformações na atividade jurisdicional e na relação processual, para concluir pela vocação coletiva do processo civil...
...2008. . resumo: A evolução do processo civil das últimas décadas, quando deixou de apresentar o perfil liberal-individualista, foi diretamente acompanhada com a evolução do direito material não só no Brasil como na América Latina. Com a influência constitucionalista, ... -
Dos reflexos da crise do direito liberal na atualidade quando do exercício da parentalidade responsável
Há uma crise social e jurídica na atualidade oriunda da cultura consumerista, decorrente do modelo econômico capitalista e liberal. As consequências do culto à mercadoria e aos valores materiais afastaram o homem de sua identidade universal e do bem comum, transformando-o em um ser cada vez mais individualista e egoísta, preocupado apenas com a satisfação de suas necessidades pessoais, sem o...
... e aos valores materiais afastaram o homem de sua identidade universal e do bem comum, transformando-o em um ser cada vez mais individualista e egoísta, preocupado apenas com a satisfação de suas necessidades pessoais, sem o comprometimento com o próximo. Neste cenário, evidencia-se ... -
O princípio da insignificância no direito penal do ambiente
O presente trabalho versa sobre a possibilidade de incidência do princípio da insignificância no Direito Penal do ambiente, uma vez que o bemjurídico ambiental, ao par de sua natureza fundamental e difusa, possui um regime jurídico peculiar, capitaneado pelas notas da prevenção/precaução e do interesse intergeracional, as quais quebram...
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Acórdão nº 2009/0132377-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO. SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REGRA DE JULGAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ não se pacificou quanto à possibilidade de o juízo inverter o ônus da prova no momento de proferir a sentença numa ação que discuta relação de consumo. 2. O Processo Civil moderno enfatiza, como...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO. SENTENÇA. ... no ônus subjetivo da prova implica privilegiar uma visão individualista, que não é compatível com a teoria moderna do processo civil. . 5. ... -
Decisao Nº 0510213-05.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PLANSERV. VINCULAÇÃO DE SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. POSTERIOR RATIFICAÇÃO LEGAL. SERVIDOR QUE SE APOSENTOU POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO DOS QUADROS PÚBLICOS. MANUTENÇÃO DO SEGURADO NO PLANSERV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. CONFIRMAÇÃO. A princípio, o Apelado só teria direito à contratação após o advento da Lei 11.615/2009, já que a extinta...
... o desacerto da decisão recorrida em razão da inexistência do direito dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista a ...ção do direito, a reclamar o abandono do caráter individualista e patrimonialista dos contratos. Sem ignorar a necessidade de observância ... -
La protección penal del medio ambiente como derecho humano constitucional
El medio ambiente, hoy consagrado doctrinariamente como derecho humano de tercera generación y contemplado con disposiciones constitucionales que lo alzan a la condición de derecho fundamental em el ámbito de diversos países, es bien jurídico apto a ser efectivamente tutelado por el derecho penal que, aún, carece de cambios en su dogmática individualista secular para la defensa de un derecho que...
... derecho penal que, aún, carece de cambios en su dogmática individualista secular para la defensa de un derecho que es, al mismo tiempo, individual .... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.33-71 Janeiro/Abril de 2017 . . ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, como se viu, ... e não pode mais ser estimado segundo os moldes do direito individualista" dos séculos anteriores. . Todavia, parece questionável que tamanha muta\xC3"...
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Bens digitais
...) vale-se desta expressão para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito de autor, quando houver ... da concepção do direito civil concebido como postura individualista para a postura relacional (PERLINGIERI, 2008, p. 929). . E é esta ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
...Tal expressou a passagem do capitalismo individualista e liberal da Revolução Francesa, marcada pela Declaração dos Direitos do Homem, para os desdobramentos da Revolução Industrial, com as grandes ... -
Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPRETAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE GAVETA". TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA MUTUANTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Ação ordinária ajuizada por cessionário, em face do agente financeiro,...
...6. O Código Civil de 1916, de feição individualista, privilegiava a autonomia da vontade e o princípio da força obrigatória ... outra garantia real, porquanto função da seqüela, o titular do direito real tem o direito de seguir o imóvel em poder de quem quer que o ... -
Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL INTERPRETAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE GAVETA". TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA MUTUANTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Ação ordinária ajuizada por cessionário, em face do agente financeiro,...
...6. O Código Civil de 1916, de feição individualista, privilegiava a autonomia da vontade e o princípio da força obrigatória ... outra garantia real, porquanto função da seqüela, o titular do direito real tem o direito de seguir o imóvel em poder de quem quer que o ... -
Acórdão nº 2008/0108867-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HC IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR, DENEGATÓRIA DE ORDEM LIMINAR EM OUTRO HC, POSTULADO EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CUJA MATERIALIDADE É INDUVIDOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INTENSIDADE DO DOLO. ALTERAÇÃO DO LOCAL DO FATO. PREDISPOSIÇÃO PARA DIFICULTAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETOS PREVENTIVOS DE 1o. E 2o. GRAUS SUFICIENTEMENTE...
..., se se estivesse diante de prática intoleravelmente violadora do direito subjetivo à liberdade pessoal; fora dessa hipótese, a recomendação é ...9.Somente sob a visão jurídica estritamente individualista e rigorosamente clássica do Processo Penal, se poderá afirmar que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-30.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. No dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs RE 586453 e RE 583050, proferido em sede de repercussão geral, concluiu,
... na organização do Estado, ocasionando reflexos na ciência do Direito e na forma de prestação da atividade jurisdicional. Surgem outros ..., que não se confunde com o processo civil, de cunho individualista, mas também dele não é totalmente independente. Consoante dito, a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO. CIVIL. : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S). : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ...ligado à comunidade, afastando uma noção individualista e. afirmando que o indivíduo deveria aceitar certo limites à sua. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-07.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - BRASIL TELECOM S.A. - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE CALL CENTER - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM - EMPRESA DO RAMO DE TELECOMUNICAÇÕES - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente...
...ção jurídica, apartes à já insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da ... prestação dos serviços, suas tarifas, condições e preços e o direito a registrar e obter respostas a reclamações quanto aos serviços ...