Direito Industrial
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A duplicata virtual em perspectiva
... - como costuma acontecer com grande parte dos institutos de Direito Comercial - é fruto da ... praxis mercantil. 1 Somente em época ... nos planos teórico e prático'\ Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo: Malheiros Editores, ano XLIX, n ...
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Por uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e venda
... ão de responsabilidade civil no contrato de compra e venda no Direito Brasileiro é tentar trazer equilíbrio a uma zona de tensão: de um lado, ...
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Em vigor
Código Penal
... brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito" internacional, ao crime cometido no território nacional ... #Redaç\xC3" ... ) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime aberto a execução da pena ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA ... concorrência desleal. Incidência de normas de direito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... Aprendizagem do Transporte - SENAT, com personalidade jurídica de direito privado, sem prejuízo da fiscalização da aplicação de seus recursos ... da Indústria ? SESI, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, que passarão a ser recolhidas em favor do Serviço Social do ...
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Acórdão nº 2015/0086075-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DESENHO INDUSTRIAL. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DANOS PATRIMONIAIS. DESNECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔ
... ESPECIAL. ... PROPRIEDADE ... INTELECTUAL. ... INDUSTRIAL. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ... danos patrimoniais decorrentes de violação a direito de propriedade industrial ... -
Acórdão nº 2014/0136371-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO INDUSTRIAL. VIOLAÇÃO DE PATENTE. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos...
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A ... : CELSO DALLA ROSA ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... INDUSTRIAL. VIOLAÇÃO DE PATENTE. REEXAME DE PROVA ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... e Distrito Federal, bem como às Autarquias e demais entidades de direito público interno, ficam também sujeitas às normas previstas neste ... CAPÍTULO V. Entreposto Industrial ... ARTIGO 89 ... O regime de entreposto industrial permite, a empresa ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Industrializados - IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por ... XV - a cláusula de extinção do direito de crédito representado pela Letra Financeira, quando houver; e ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... e venda de ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia ... Fischer Verlag), in Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro / RDM 128/199-223, ano XLI, ... -
Acórdão nº 2015/0157619-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARATÓRIA. ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL". USO DE MARCA. DECLARAÇÃO DE NÃO ... INFRINGÊNCIA.\xC2" ... ção de que não houve infração a nenhum direito de propriedade industrial ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... na titularidade dos direitos sobre a criação e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto corresponderá à razão entre a ... indevida dos incentivos fiscais neles referidos implicam perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o recolhimento do valor ...
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Em vigor
Código de Águas
... uma corrente que sirva de divisa entre diversos proprietários, o direito de cada um deles se estende a todo o comprimento de sua testada até a ... , pela servidão que a União se confere, para o aproveitamento industrial das águas e da energia hidráulica, e para navegação; ... § 2º ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDUSTRIAL. RECURSO ESPECIAL. CONJUNTO-IMAGEM (TRADE ... , por não ser sujeito a registro – ato atributivo do direito de exploração exclusiva – ...
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As medidas liminares no mercado de capitais
... - mas raras vezes difundido - das medidas de urgência no direito empresarial, especialmente aquelas concernentes à suspensão de ...
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Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Análise jurisprudencial do instituto frente à ausência de previsão legal
... personalidade jurídica ecoa com mais vigor nos últimos anos no Direito Brasileiro - sobretudo após o julgamento do REsp 948.117 -, o que não ...
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Da invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, ART. 170, § 1o)
... : Αλφρεδο δε Ασσισ Γοναλϖεσ, Lições de Direito" Societário , 2 α εδ., ν. 79, π. 202; ϑοσ Wαλδεχψ Λυχ\xCE" ...
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Benefícios particulares do controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos?
... O direito societário e a autorregulação do mercado de capitais estão dentre os ...
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Propriedade industrial e transferência de tecnologia no Direito Tributário Brasileiro
@1. Introdução A inovação rompe com a continuidade das formas de produção e, pelo benefício que agrega, torna-se garantia de satisfação dos consumidores, em face da criação de métodos novos de produção, novos produtos ou mesmo melhoria dos já...
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Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... CRÉDITO INDUSTRIAL E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela ... próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. ... : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... ESPECIAL. ... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL. ... MARCÁRIO. ... SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA. DIREITO DESPORTIVO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0213667-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIA REAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL (ART. 52, DL 413/69 C/C ART. 70, LUG) OU DECENAL (ART. 205, CÓDIGO CIVIL DE 2002). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. CÉDULA DE ... INDUSTRIAL. ... ALIENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0319205-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRETENSÃO ... COMINATÓRIA ...