Direito Industrial
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Acórdão nº 2015/0266462-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. IDENTIDADE ENTRE A MARCA NOMINATIVA "TRUSSARDI" REGISTRADA NO BRASIL E A MARCA REGISTRADA NA ITÁLIA, QUE SE TORNOU NOTORIAMENTE CONHECIDA EM TERRITÓRIO NACIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO....
... : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... ESPECIAIS. ... EMPRESARIAL. ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 5o; ... VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com ... , turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de ...
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O PIB, esse desconhecido
... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... Em quarto lugar, cabe lembrar o fato de que em ... alterar a estrutura da economia, como, por exemplo, a expansão industrial, o maior grau de urbanização, melhora do nível de ensino e saúde, a ...
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A lei uruguaia de concursos e reorganização empresarial
... 1. O termo “concurso” identifica, no direito uruguaio, o procedimento estabelecido para a resolução das crises ...
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Law and financial markets: the role of financial stability board to design a legal framework for the governance of the global financial system
... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... that their origin is limited to one country due to ... sector and capital markets provide incentives for housing, industrial and infrastructure financing ... Additionally to these indirect ...
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Sociedades comerciais e direitos do homem. Diálogos Improváveis em Tempos de Globalização
... 3 contêm um elenco vasto de direitos garantidos, tais como o direito à vida, à não sujeição a tortura ou penas degradantes, à proibição ... ções sociais, 58 clientela comercial, 59 propriedade industrial (v.g., patentes) 60 e intelectual (vg., direitos de autor), 61 etc ...
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Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
... capacidade de adaptação são características indissociáveis do direito comercial, em geral, e do direito societário, em especial. Isso faz com ...
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Processo arbitral fictício - parceria público-privada - memorial da requerida
... realizada em outubro de 2011,16 equipes formadas por estudantes de direito e jovens advogados se reuniram em Belo Horizonte para as rodadas orais de ...
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Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP
Ver Nota 1 ... @1. As fontes do Direito Comercial - Papel próprio dos usos e costumes mercantis ... O ... In Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro 130/7-38, São Paulo, ano XLII, abr.-jun./2003, ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... , não pretendemos realizar grandes incursões históricas ou de direito comparado, fazendo-o em um ponto ou em outro, mas somente naquilo em que ... "Perfis da empresa". Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 104. São Paulo: Malheiros Editores, ...
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Responsabilidade dos administradores na sociedade por ações simplificada
... ões em segunda convocação -, a possibilidade de renunciar ao direito de ser convocado a reuniões da assem-bleia, regulação específica da ... d) Guardar e proteger o sigilo comercial e industrial da sociedade e abster-se de utilizar indevidamente informação ...
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A promoção de igualdade de gênero na administração de companhias abertas: primeiras reflexões
... equitativos e discute se há um papel a ser exercido pelo Direito na promoção da igualdade de gênero no âmbito corporativo. Por fim, o ...
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Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código Civil
... Como, em geral, o operador do direito considera que terceiros não são afetados por esses atos, que lhes são ...
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Índice remissivo por autor
... - Falência do devedor - Busca e apreensão - Carência - Direito de pedir a restituição - Aplicação do art, 76 da lei falimentar - ... AGUILAR, Fernando Herrén Fernandes - Propriedade industrial - Legitimidade passiva e competência na ação de nulidade de privilégio ...
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Índice remissivo por assunto
... Abuso de direito na denuncia dos contratos de distribuição: o entendimento dos tribunais ... Acordo Brasil/França no campo da propriedade industrial - 50/121 ... Acordo de acionistas - 1. Acordo por prazo ...
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A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
@1. A sociedade de fato e a sociedade irregular no Direito anterior ... As expressões "sociedade de fato" e "sociedade irregular", ...
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A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro
... econômica, os valores e instituições que influenciam o direito societário no país, permitiram que a intenção da lei fosse subvertida ... de produtos de informática" ou "para a melhoria do desempenho industrial da companhia". Ainda que mais detalhadas, são descrições que continuam ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2724, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1956. Incorpora a Cadeira de Direito Industrial Nas Faculdades de Direito do Pais a de Direito Comercial e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... através de Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA, ... não quiser valer-se do benefício do inciso VI, a empresa terá direito à dedução prevista na legislação do Imposto de Renda, dos pagamentos ...
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Acórdão nº 2012/0181552-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL" ... PROCURADOR ... : MELISSA AOYAMA E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... :\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0292106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DOUX FRANGOSUL S/A - AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL ... ADVOGADOS ... : GIANMARCO COSTABEBER E OUTRO(S) ... DIREITO" DE RECUSA DA ... FAZENDA PÚBLICA AO BEM OFERECIDO.\xC2" ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... Parágrafo único. A prova da situação referida no inciso III será feita por qualquer meio em direito permitido, seja por alvará municipal, pagamento de impostos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou comprovante de recolhimento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... I - a saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor; ... II - a entrada, em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do exterior pelo titular do ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Diretor Geral do Departamento Nacional de Telecomunicações, sem direito a voto ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... § 1º ... ções a serem observadas na planificação da produção industrial" e na fabricação de peças, aparelhos e equipamentos utilizados nos servi\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... "Que permanecer no estabelecimento industrial decorridos 3 (três) dias da data da emissão da respectiva nota-fiscal" ... § 1º O direito de dedução só é aplicável aos casos em que os produtos entrados se ...