Direito Internacional
- A humanização do direito internacional - 2ª edição por: Editora del Rey, 2015
- A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: História e influência no Direito Internacional por: Editora del Rey, 2020
- Direito internacional. O futuro do direito por: Editora Processo, 2022
- Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: trabalhadores imigrantes, refugiados e fronteiriços por: LTR, 2018
- Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho por: LTR, 2017
- Direito Internacional do Trabalho. Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT por: LTR, 2019
- Curso de Direito Internacional Público por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2009
- Manual de Direito Internacional Privado por: LTR, 2013
- Curso de direito internacional público 2015 por: LTR, 2015
- Curso de Direito Internacional Público por: LTR, 2017
- Direito internacional do petróleo: o compartilhamento de petróleo e gás natural entre Estados por: Synergia Editora, 2013
- Aspectos da exceção no direito internacional por: Editora ContraCorrente, 2021
- Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho por: LTR, 2020
- Comentários sobre o direito internacional privado brasileiro por: Editora del Rey, 2022
- Elementos de direito internacional privado por: LTR, 2023
- Curso de direito internacional público por: LTR, 2023
- Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo. Análise sob a perspectiva do processo de extradição por: Editora del Rey, 2016
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos por: Editora Processo, 2019
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos por: Initia Via Editora, 2012
- O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos por: Editora Processo, 2021
- Estudos de Direito Civil, Internacional Privado e Comparado por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2014
- Manual de Direito na Era Digital: Penal e internacional por: Editora Foco, 2022
- A autonomização do direito humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira por: Editora Processo, 2023
- DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... contrato da União com Estado estrangeiro ou com organismo internacional; ... IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no ... será, em todos os casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista fixado nesta Lei ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos ... CAPÍTULO II Disposições de direito internacional privado ... ARTIGO 3 ... Consideram-se situadas no território ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território ...
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Em vigor
Código Penal
... brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito" internacional, ao crime cometido no território nacional ... #Redaç\xC3" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, Governo ou Regime ... § ... 11. A posse ou a propriedade de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre visto temporário para ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... b) serviço internacional, estabelecido entre estações brasileiras, fixas ou móveis, e estações ... Diretor Geral do Departamento Nacional de Telecomunicações, sem direito a voto ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Ao autor de inveno ou modelo de utilidade ser assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condies ... 3 O disposto no pargrafo anterior ser aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou conveno em vigor no Brasil, desde ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... XI - ampliar a competitividade do País no mercado internacional; ... XII - estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ... V - editar atos de outorga e de extinção de direito de exploração de infra-estrutura e de prestação de serviços de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... será precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de transporte ... de que trata o § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Direito internacional público
- Direito Internacional
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais nos termos do inciso IV ... direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito informao, comunicao e ... bens culturais e criaes artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos mercados de interesse econmico e ...
- Direito Internacional Público do Trabalho
- Direito Desportivo Internacional
- Exceção no direito internacional
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... é da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo parágrafo de seu art. 74; ... 43 e 48, alínea ?d?, não incluem o direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana ...
- Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
- A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
- Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... cidado brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito participao na comunidade, especialmente nas atividades polticas, ... os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Racial, de 1965; ...