Direito Internacional Do Trabalho
- Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: trabalhadores imigrantes, refugiados e fronteiriços por: LTR, 2018
- Direito Internacional do Trabalho. Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT por: LTR, 2019
- Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho por: LTR, 2017
- Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho por: LTR, 2020
- A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... competitividade do País no mercado internacional; ... XII - estimular a pesquisa e o ... editar atos de outorga e de extinção de direito de exploração de infra-estrutura e de ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito ... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... Estado estrangeiro ou com organismo internacional; ... IV - as questões de Direito Marítimo ...
- Direito internacional do trabalho
- A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da etnia ou da cor da pele, o direito participao na comunidade, especialmente nas ... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... pelo Brasil ao ratificar a Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de ...
- Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
- A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou modelo de utilidade ser assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... anterior ser aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou conveno ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Direito" Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenç\xC3" ... ÍTULO II Disposições de direito internacional privado ... ARTIGO 3 ... Consideram-se ... à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; ... II - o livro ... VII - competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de livros ... V - criar cursos de capacitação do trabalho editorial, gráfico e livreiro em todo o ...
- Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
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Em vigor
Código Penal
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... devem gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, ... o turismo em âmbito nacional e internacional ... Parágrafo único. O poder público ... As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de ... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... II – a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e ... III – a suspensão temporária do contrato de ... direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 11 de ...
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... O operador somente tem direito de regresso contra quem admitiu, por contrato ... artigo quando a Unio, organizao internacional ou qualquer entidade fornecer recursos ... legislao especial sobre acidentes do trabalho ... ARTIGO 18 ... O disposto nesta ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... XX – expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ção Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ... superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento ... ARTIGO 25 ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II- de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019