Direito Internacional Do Trabalho
- Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
- Direito internacional do trabalho
-
Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... normativa da Organização Internacional" do Trabalho (OIT) consiste basicamente na elabora\xC3"... as disposições internacionais e as de Direito interno, deve-se optar pela norma mais benéfica ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de grupo societário, de fato ou de direito;. ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e. ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
-
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
...Acordam o seguinte:. PARTE I. ARTIGO 1. 1. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu ...i) qualquer trabalho ou serviço, não previsto na alínea b) normalmente exigido de um ...
- Direito internacional do trabalho
-
A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
.... O fenômeno migratório é multidisciplinar. Ele interessa aos operadores do direito", como logo se verá, aos economistas, sociólogos, psicólogos, businessmen e cientistas políticos. Os diversos pontos de vista e a natural diverg\xC3"...
-
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos ... de Direitos Humanos no plano internacional apresentam uma abrangência diversificada. . ... Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e ...
-
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... Pastora do Socorro Teixeira Leal (1) . Igor de Oliveira Zwicker (2) . “O Direito do Trabalho só poderia reconsiderar seus institutos básicos se a emancipação do trabalhador fosse uma realidade e não apenas uma promessa. (..) ...
-
A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
... na pesquisa doutrinária nacional e internacional e no ordenamento jurídico brasileiro e ...ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). . A importância da pesquisa ora ... estará da desocupação, bem como o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho ficam ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e. d) aptidão para ..., quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ...IV – o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, ...
- A globalização e suas inferências no direito internacional do trabalho: o trabalhador migrante
- Liberdade de associação sindical e direito de negociação coletiva: Convenções ns. 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...
-
As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
...@2. As razões da migração internacional de trabalhadoras domésticas. Quando se buscam as razões que levaram as ... estranho se defender que a utilização desses meios é quase um direito fundamental da trabalhadora migrante na atualidade. Sem isso, dificilmente ...
-
Reforma Trabalhista e OIT: Prepaparação para a conferência do centenário
...1. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL. É reconhecidamente raro o uso, no ... nós apareceu no Tribunal Superior do Trabalho, em 2014, no julgamento do RR ...
-
O fim da contribuição sindical obrigatória no ordenamento jurídico brasileiro e a liberdade sindical plena prevista na Convenção n. 87 da OIT
...87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a liberdade ... entre a legislação brasileira e o direito internacional, na seara trabalhista. Feita a ...
-
Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... de jurisdição de organismo internacional ou de Estado Estrangeiro , inclusive suas ...á imuni-dade de jurisdição dos entes de direito público externo, notadamente do Estado ...ço vênia para transcrever trecho de um trabalho que fiz publicar no livro “ Reforma da ...
-
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
...@1. Introdução. O trabalho dos migrantes é tema de grande preocupação da comunidade internacional, notadamente em tempos de grandes migrações, ... conta própria, porém a evolução do Direito Internacional ajudou a ampliar essa definição, ...
-
O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... a ideia de trabalho digno defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante da problemática apresentada, o presente estudo ...ções, a OIT passa a defender os princípios fundamentais do Direito Internacional do Trabalho, podendo estes serem suscintamente descritos em: ...
-
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... em especial sob os aspectos de saúde, trabalho e moradia, entre outros. A intervenção do ... em conjunto com a da Organização Internacional do Trabalho, e verificar em que medida os ... para as reuniões do Comitê, com direito a voz, porém, sem direito a voto. A atuação do ...
-
Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
... (1) Pós-doutor em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La ...Pós-doutor em Direito Processual Internacional pela Universidad de Talca – Chile. Professor ... na Escola Nacional de Magistratura do Trabalho – ENAMAT e na Escola Superior de Advocacia da ...
-
A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
..., decerto, inspiraram o reconhecimento do direito de todo ser humano de organizar entidades ... (1) Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador – Bahia. Mestre e Doutor em Direito .... . 132 Direito internacional Do trabalho: estuDos em homenagem ao centenário ...
-
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...ARTIGO 20. As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ... da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em ...IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...