Direito Internacional Do Trabalho
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La Regulación del Teletrabajo en las Reformas Laborales de Brasil (2017) y España (2012)
... se ha generado porque el escenario internacional ha impactado directamente en la coyuntura ... nº 13.467/2017) na terceirização do trabalho. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 167, ...
- Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
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Los Derechos Colectivos de los Trabajadores tras las Últimas Reformas en España: ¿Hacia un Cambio de Modelo de Relaciones Laborales?
... ón del modelo productivo” Revista de Direito do Trabalho , n. 186/2018 ... 16. PALOMEQUE ... pérdida de valores de solidaridad internacional entre la clase trabajadora 23 , ha reducido la ...
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... brasileira e da competitividade internacional do País ... § 1º Na implementação da ... para participar de suas reuniões, sem direito a voto, com o objetivo de tratar de matérias ... de Gestão poderá constituir grupos de trabalho para o acompanhamento e a formulação de ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo ... 43 e 48, alínea ?d?, não incluem o direito automático de visitas e inspeções in loco da ... ém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... O tema é examinado sob a perspectiva do Direito Internacional do Trabalho, do Direito Constitucional do Trabalho e da ...
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Prefácio
No cenário internacional", o tema \"imigrantes, os refugiados e os fronteiri\xC3" ... de melhores condições de vida e de trabalho, o deslocamento de pessoas é uma constante na ... ário dessas pessoas, conforme propõe o Direito Internacional do Trabalho ... Parabéns aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... direito à percepção de gratificação de desempenho, o ... ções relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000396-24.2013.5.06.0003), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... Segue o direito p á trio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermedia ç ã o de m ã o de obra, incide a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001088-75.2013.5.06.0018), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... Segue o direito p á trio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermedia ç ã o de m ã o-de-obra, incide a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002555-17.2011.5.06.0291), 31-08-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMDAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas...
... Segue o direito p á trio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermedia ç ã o de m ã o-de-obra, incide a ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo ... direito a cuidados e assistência especiais; ... ômica e contra o desempenho de qualquer trabalho" que possa ser perigoso ou interferir em sua educa\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital ... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo será racionalizado mediante ... I - Política Internacional ... II - Relações diplomáticas; serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000278-97.2013.5.06.0019 (00160-1998-301-06-00-0)), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador...
... Segue o direito p á trio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que a Trabalhadora realizava atividades ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... b) decorrente de transporte internacional de carga; ... , de emissão de pessoas jurídicas de direito privado não classificadas como instituições ... de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral, sejam objeto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001044-68.2013.5.06.0014), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITOS INERENTES À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INCABÍVEL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO CONFIGURADA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato, permitindo a sua profissionalização. São balizas...
... Segue o direito p á trio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovado nos autos que as tarefas desenvolvidas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001011-25.2015.5.06.0009), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da sociedade empresária contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão de obra, incide a regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000226-67.2014.5.06.0019), 19-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão de obra, incide a regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000130-69.2015.5.06.0002), 18-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão de obra, incide a regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001065-11.2015.5.06.0261), 08-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no
... Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão de obra, incide a regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002545-70.2011.5.06.0291 (01050-2005-007-06-00-9)), 19-12-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. LEITURISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro...
... Segue o direito p á trio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermedia ç ã o de m ã o de obra, incide a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001829-29.2015.5.06.0121), 30-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO IRREGULAR DE MÃO-DE-OBRA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o Direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São...
... Segue o Direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação ilegal de mão-de-obra, incide ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000692-41.2012.5.06.0016), 24-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na...
... Segue o direito p á trio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que o Trabalhador realizava atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001292-07.2013.5.06.0023), 13-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo
... Segue o direito p á trio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que o Trabalhador realizava atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001691-97.2012.5.06.0014 (02204-2001-020-06-00-6)), 21-01-2015
EMENTA: RECURSOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECLAMADA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando
... Segue o direito p á trio a linha que edificou regras buscando inserir a trabalhadora na ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que o Trabalhador realizava atividades ...