direito internacional do trabalho conceito
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... : Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores ... ídico, que pode ser limitado apenas pelo Direito Internacional. Na terceira parte foi trazida a ... No que se refere à Metodologia, o trabalho foi desenvolvido em base lógica indutiva. A ... - Acórdão nº RMS 34902 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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A aprendizagem no segmento industrial à luz do princípio do trabalho digno
Este capítulo analisa o regime de aprendizagem a partir do princípio do trabalho digno, partindo da contextualização do reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas e da construção do Direito do Trabalho nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem como nas constituições brasileiras e na legislação infralegal a partir da CLT, nos anos 1940. Em seguida, apresentam-se em...
... e trabalhistas e da construção do Direito do Trabalho nas convenções da Organização ... -se que o trabalho digno seria um conceito" mais denso para o Direito do Trabalho, com o cond\xC3" ... , atualmente vigente no âmbito internacional. Nesse sentido, a aprendizagem, principalmente a ... -
Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
... Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos ... formal e específico do esboço jurídico internacional acerca do conceito de Refugiado Ambiental e as consequências que essa ausência de ... -
DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... e a Recomendação 21/94 do Subgrupo de Trabalho 2 ?Assuntos Aduaneiros? e, ... CONSIDERANDO: ... do declarante relativamente a algum direito que tiver deixado de exercer ... 3. As despesas ... bens trazidos por viajantes, dentro do conceito de bagagem; ... b) de bens destinados a: ... 1 ? ... -, do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre ... O MIC/DTA será registrado na ...
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Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU
... ou de qualquer outra situação; o Direito à vida, à liberdade e à segurança ; o não ... O trabalho decente está totalmente vinculado à dignidade ... , nos parâmetros da Organização Internacional do Trabalho. O conceito de trabalho decente ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 21 ... O conceito da microtecnologia permite caracterizar de ... trabalho –, então não se vê como poderíamos ... internacional do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1987. p ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos ... de Direitos Humanos no plano internacional apresentam uma abrangência diversificada ... Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e ... Nessa medida, o conceito de Direitos Humanos inicialmente se restringiu ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu ... A primeira seção apresenta um conceito e a justificativa para esse seleto grupo de ... -
Liquidação e execução das ações coletivas na justiça do trabalho
... inegável importância na efetividade do direito material, efetividade esta que não se observa ... de um direito, utilizamos neste artigo o conceito proposto por Rachid Filali Meknassi, em trabalho apresentado pela Organização Internacional do Trabalho: “ on peut dire d’une norme ...
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Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... Coordenadora do Grupo de Estudos Direito e Fraternidade na Universidade Federal do Rio ... ção das vítimas e da cooperação internacional ... Nesse contexto há um esforço conjunto ... Examinamos o conceito de trabalho escravo para a OIT e a correlação ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... 2. Conceito de direito internacional do trabalho - Ainda em 1938, repetindo velhas palavras da pri- ... meira edição da sua obra, definia Scipione Gemma o ...
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Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... de jurisdição de organismo internacional ou de Estado Estrangeiro , inclusive suas ... á imuni-dade de jurisdição dos entes de direito público externo, notadamente do Estado ... ço vênia para transcrever trecho de um trabalho que fiz publicar no livro “ Reforma da ... ; jurisdição = função judiciária), conceito que se transplanta ao campo inter-nacional. Daí ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Seção III Do Direito Fundamental ao Esporte Art. 3º Todos têm ... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e nos movimentos olímpicos internacionais ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Da comercialização de ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... ços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o ...
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... global: os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos. 4 A realidade ... conceito de globalização. Na história contemporânea, ... Contribui o presente trabalho para a formulação de uma visão mais humanista ... -
Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho ... ção integrada a partir do cenário internacional de normas sobre o tema possibilitou a superação das imprecisões presentes no conceito de escravidão. Busca-se, com a pesquisa, ... podem ser utilizadas pelo intérprete do Direito para fundamentar decisões que tutelem e ... -
A polissemia do termo 'área protegida' e os conceitos da CDB e da UICN
... a proteção do ambiente natural, este trabalho discute brevemente os problemas relacionados a se fenômeno, no âmbito do direito e do campo multidisciplinar das políticas ... Biológica (CDB) e da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), buscando ... Enquanto o conceito de área protegida da CDB concerne a atividade ...
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A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
... na pesquisa doutrinária nacional e internacional e no ordenamento jurídico brasileiro e ... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... A importância da pesquisa ora ... estará da desocupação, bem como o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho ficam ... ídico, tanto na perspectiva material (conceito e requisitos para sua caracterização), quanto ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... pelo Comitê Olímpico Internacional e pelo Comitê Paraolímpico Internacional ... ("Município"), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº ... ão de reputação ilibada e elevado conceito no campo de especialidade do cargo ... , em conformidade com a demanda de trabalho e o estágio de organização dos Jogos, bem como ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... VII - relacionamento internacional de defesa; ... VIII - orçamento de defesa; ... ção de procedimentos e rotinas de trabalho, para redução de despesas e melhor ... ção e a evolução continuada do conceito e do aparato tecnológico do SIPAM; ... VIII - ... 2 Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar 1 ...
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Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
... O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de ... , delimitando os termos e ampliando o conceito para a proteção internacional ... -
Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual: garantindo o acesso à justiça?
O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual. Ademais, visa-se a verificar se o acesso à justiça é garantido em conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. Primeiramente, será definido o conceito de jurisdição internacional, e os princípios correlatos. Ademais, far-se-á uma explanação sobre os direitos de propriedade...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... Advogado ... RESUMO: O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição ... Primeiramente, será definido o conceito de jurisdição internacional, e os princípios ... -
A sociedade internacional em Francisco Suárez
Este texto analisa a noção de sociedade internacional em Francisco Suárez. Porque a vontade constitui elemento essencial do seu conceito de Direito, alguns autores criticaram Suárez por ver nele o precursor do positivismo voluntarista dos teóricos de Direito Internacional do século XIX. Mas isso é um equívoco. A sociedade internacional suareziana é mais do que a mera vontade dos Estados, pois se...
... constitui elemento essencial do seu conceito de Direito, alguns autores criticaram Suárez por ... Assim, neste trabalho, procura-se refutar uma concepção difundida, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... tarefas desempenhadas e, bem ainda, pelo conceito que goza no Exército ... § 2º Só podem ... 5º A bravura, em caso de guerra internacional, constitui, também, motivo de promoção ... § ... a vaga fica imediatamente assegurado o direito à mesma ao oficial a que ela competir ... § ... trabalho aferido e comprovado nas inspeções ...