direito internacional do trabalho das origens aos nossos dias
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... ém com o “labirinto androcêntrico do Direito” (VARGAS, 2011). Tanto os relatórios e ... sociais, em âmbito nacional e internacional, como parte da luta pela assistência integral à ... Ao explicar as origens do parto ocidental, Helman (2009) argumenta que o ... ao parto até o século XX, tiveram seu trabalho desvalorizado após o fenômeno da ... Por isso, nossos dados parecem reforçar a necessidade de se ... ela permanecesse em estado de coma por cinco dias. Todas as intervenções realizadas resultaram em ... -
Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...
... Assim sendo, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... , resgatam-se inicialmente suas origens, a partir do exame de documentos das Nações ... estabelecem multa de 500 dólares ou 60 dias de prisão para quem fornecer comida a moradores ... lutas por melhores condições de vida e trabalho, em uma época de capitalismo nascente, e se ... (Destaques nossos) ... O Pidesc reairma a alimentação como ... -
Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... 1. De Volta aos Princípios Gerais do Direito. 2. Premissa Confirmada ... I. INTRODUÇÃO: ... III), – os grandes desafios de nossos ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb ... , o que continua ocorrendo em nossos dias 20 ... O uso do conhecimento científico veio ... de pessoas, expulsões e deportações, trabalho forçado ou escravo, detenções arbitrárias, ... esparsos (“Algumas Reflexões sobre as Origens do Hitlerismo”, 1940), Simone Weil (1909-1943) ...
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Os novos rumos do direito societário
... 1. INTRODUÇÃO ... Este trabalho encerra uma crítica e uma proposição ... O ... Lucia; DIMOULIS, Dimitri, MINHOTO, Laurindo Dias. Direito social, regulação econômica e crise ... de Rand vale pela precisa dissecção das origens históricas do coletivismo econômico moderno, ... de empreendimento comum em direito internacional privado ... Lisboa: Cosmos, 1998; e VALLES, E ... e médias, gravitavam no entorno dos nossos hábitos. A mudança de hábitos cria e destrói ...
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O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem...
... Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para ... Cooperation. Moral Grounding ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... de cooperação se deve ao fato de que em nossos dias eles se tornaram tão abrangentes que ... ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo ... Tradução de Roberto Raposo ... -
Desapropriação
... É o instituto de direito público, pelo qual a autoridade expropriante ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... , terá o expropriando o prazo de 5 (cinco) dias para contestar o valor do depósito oferecido ... um juízo, pois assim têm decidido os nossos tribunais ... Para a concessão da imissão ... de retalhos apanhados em diversas origens e sua compreensão exige repasse pelos sistemas ... limitações que sofre na órbita internacional têm que ser aceitas livremente, não podendo ...
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Apresentação
... ção das "constitucionalizações" do Direito Administrativo, do Direito Civil, do Direito ... Direito no Brasil, comparecesse, por estes dias, aos congressos e aos simpósios, ou até mesmo ... , o movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em ... de força absoluta no cenário internacional, nem se pode entender o Poder Constituinte como a ... Müller, "é a própria dinâmica do trabalho jurídico que enseja a necessária compreensão ... , no qual, discutimos ao longo dos nossos encontros nos últimos dois anos, a verdadeira ...
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Memorial por um Novo Jus Gentium, o Direito Internacional da Humanidade
... Ademais, em nossos dias, com a alarmante proliferação de armas de ... primeiras convenções internacionais do trabalho da OIT, de que é exímio conhecedor o Acadêmico ... , evocando as causas primeiras, fontes ou origens das normas e regras, conferem coesão, coerência ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... meridiana, portanto, a ideia de que o direito brasileiro não admite a chamada “ação ... ão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal ... nossos estudos ... judiciário no curso de processos ... A figura jurídica da ADI tem suas origens em outro instituto jurídico, a saber: a chamada ... ão com outros países do sistema internacional. Deixa-se para a reflexão do leitor essa ... (MPF); b ) Ministério Público do Trabalho (MPT); c ) Ministério Público Militar (MPJM); ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... patriarcalismo e à redivisão sexual do trabalho – fez uma grande transformação da família, ... ou descobrimos serão contaminados pelos nossos valores, também históricos e culturais. Não ... 1. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família do século XXI. In: FIUZA, César; ... I – nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a ... 2.320/2022 ... No âmbito internacional, o direito à procriação é reconhecido como ... afetiva ou fisiológica, revelando-lhe as origens" do seu ser” 24 Com isso, a redação do art. 15\xC2" ...
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As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... , será dado destaque àquela que tem suas origens na Universidade do Largo de São Francisco, a ... antiguidade, habilitam-no a começar o trabalho sobre os textos de direito justinianeu, em torno ... Liebman também assimilar a cultura de nossos antepassados brasileiros e lusitanos, para ... Salomão, Bruno Afonso de André, Wilson Dias Castejon, Luiz Ambra, Luiz Pereira de Melo, José ... de renome nacional e internacional, o que atesta, no mínimo, o cuidado e a ... -
Trabalho intermitente
... ípios, objetivos e elementos fundantes do Direito do Trabalho ... Sem qualquer pretensão de ... 1. ORIGENS ... a) Direito comparado ... Ainda que em ... mínimo de horas de trabalho garantidas, dias de semana de execução dos serviços e horários ... previstos no cenário normativo internacional, além dos princípios e regras constitucionais ... Trabalhista, são incapazes de subverter nossos ...
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Estrutura do Estado
... temas referentes à Teoria do Estado e ao Direito Constitucional, mas também próprios de uma ... O Estado que se estuda tem suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu ... supraestatais, como a comunidade internacional e as associações de Estado ... 3. CONCEITO ... plural, industrializada, urbana dos nossos dias e que se pretende em regime democrático ... do grupo a que pertence, a divisão do trabalho, os hábitos de vida e os meios econômicos da ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... história, com uma mulher morta a cada dois dias. Garantir a segurança de ... todas as mulheres ... vulnerabilidade terão direito ao auxílio-aluguel, um passo fundamental para ... ência e dos deveres assumidos ao ocupar nossos ... cargos. Para que os paulistas alcancem ... Interfaces: Assessoria Internacional do Governador; Conselho de Honrarias e Mérito ... ligação do artista com sua terra natal, origens e laços ... familiares. Tem como missão ...
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Novas perspectivas sobre a litispendência internacional
O presente artigo propõe-se a analisar criticamente a vedação à litispendência internacional contida no artigo 90 do Código de Processo Civil brasileiro à luz do direito comparado, dos princípios fundamentais processuais e dos contornos da sociedade globalizada contemporânea.
Revista Eletrônica de Direito" Processual – REDP. Volume XII. Periódico da P\xC3" ... , guardados os estreitos limites deste trabalho, quais os principais fatores a serem considerados ... No cenário internacional de nossos dias, ignorar os desdobramentos internacionais ... 4. Regressando às origens: o instituto da litispendência e a sua dupla ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... direito de voto dos ... acionistas ou grupo de ... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... convocará, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da promulgação ... desta lei, um ... nossos próprios corpos – e podemos encontrá-la ... ou podemos considerar múltiplas origens para a vida? Para responder à essa ... pergunta ... Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda ... 2001 Chile, ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... conhecimento, tal como se verifica de nossos livros Direito Constitucional e Instituições ... consagrar um Direito Constitucional do Trabalho , um Direito Civil Constitucional , Direito ... que, como veremos mais adiante, as origens científicas da disciplina foram estabelecidas ... Nos dias atuais, os estudos do Direito Comparado estão ... veem um prolongamento do direito internacional ou pretendem reduzir o epíteto comparado ao ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... Com base nisso, este trabalho considera pertintente a provocação de Spivak ... Não cabe, porém, falar em retorno às origens puras ou em resgate de tradições ... 2.2. As ... As causas principais de nossos" males não decorreriam das relações de dominaç\xC3" ... Bourdieu expõe a relevância do papel do direito neste processo: o direito é a forma por ... Dias. Brasília: Instituto de Estudos ... 6ª ed. La Paz: Instituto Internacional de Integración, 2015 ... 98 Julio José ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... ção, o que será examinado no presente trabalho ... 1 Versão revista e atualizada do artigo ... 165-191 ... 2 Doutora e Mestre em Direito pela UERJ. Professora Associada de Direito ... arbitragens na Câmara de Comércio Internacional - CCI, com sede em Paris, o que a levou a criar ... Embora a arbitragem tenha origens remotas, dela se tendo notícia desde o Egito ... , ratificando a necessidade de que, nos dias atuais, sejam oferecidos ao jurisdicionado ... nossos" Juizados Especiais, com ampla gratuidade de justi\xC3" ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... se revela pelo fato de ter sido erigido a direito fundamental, nos termos do artigo 24.2, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: “Toda ... nome atribuído no registro, em até quinze dias após sua lavratura (artigo 55, §4°, da Lei n ... não é ilimitada, como não o são nossos direitos em geral. Importante, assim, conhecer os ... anos; XVI – certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; ... ções do nome é a identificação das origens familiares da pessoa natural. Assim, quando ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual, como nos ensina a Profª. Ada ... na torrencial jurisprudência dos nossos tribunais ... 7. Pelo exposto, concedo a ordem ... em questão, no seu próprio gabinete de trabalho, o Juiz Federal Convocado encaminhou o documento ... ção, qual seja, 07⁄04⁄09, poucos dias após o julgamento dos Ed´s ... Ademais, ... com.br: "O Estado de Direito, desde suas origens históricas, envolve associado ao princípio da ... ção fiscal, crime de tráfico internacional de entorpecentes, entre outros) que, examinando ...
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Prefácio à 2ª. edição
... primeira edição de A Humanização do Direito Internacional , até o presente, tem persistido ... ȱ aȱ adoçãoǰȱ noȱ breve lapso de dois dias", da Convenção contra o Genocídio, e da Declara\xC3" ... grandes temas da agenda internacional de nossos tempos, e de conceituar a humanização do ... crimes internacionais (de sujeição a trabalho forçado e massacres) ... Na parte VI ... origens – nos ensinamentos dos “pais fundadores” do ...
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Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
... , Nova Iorque, para onde o Instituto Internacional de Pesquisa Social de Frankfurt havia sido ... a mesma hipótese de Rusche, examinam as origens do sistema penitenciário entre os séculos ... Nilo Batista 5 mostrou que um direito penal doméstico é o primeiro elemento ... e - pior - expandindo-se até os nossos dias ... A mesma Constituição que abole as ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... , bem como pelo resto da comunidade internacional. Desde que o presidente Barack Obama chegou ao ... foram utilizados grandes clássicos do direito internacional público (Mello, 2004; Shaw, 2003; ... Ao longo de todo o trabalho muitas das fontes utilizadas se apresentam em ... Revolução Islâmica de 1979 chegando aos nossos dias. Esta análise enfocará essencialmente o ... , o que podia ser comprovado pelas suas origens humildes, tendo sido eleito por conta de seu ...
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Hermann Post
... Bremen, a 8 de outubro de 1839, estudou o direito de 1859 a 1863 nas ... 126 Clovis Bevilaqua ... que é imperdoável a um filósofo, em nossos dias, aspirar a fundar uma doutrina original, ... menos para eles terá alguma utilidade o trabalho, que agora enceto, no intuito de esboçar a ... grupos, as famílias, remontando às origens e ao que havia de mais simples, até que se ... é, por exemplo, o caso do direito internacional”. 9 Por Estado se deve entender aqui ...