direito internacional do trabalho direito internacional privado do trabalho
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Organizações Internacionais
... A Organização Internacional do Trabalho é uma das organizações ... de pessoas internacionais que alimentam o Direito Internacional. O Estado é aquele ente que tem um ... ásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 117 ... As organizações ...
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Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento
... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 137 ...
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Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional
... submetem ao regime geral dos tratados no Direito Internacional e no Direito Interno, ... ásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 157 ... e) quando a autoridade ...
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A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos
... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 127 ...
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Direito dos Presos
... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... presos, e de determinar a capacidade de trabalho de cada preso. 25. 1. O médico deverá tratar ...
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Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... e assemelhados não tenham reunido o direito às prestações de acordo com as disposições ... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... quando o trabalhador tiver períodos de trabalho a cumprir a partir dessa data; c) O período ...
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Teoria Geral do Trabalho
... É certo que o Direito do Trabalho cuida de regrar o labor humano, ... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 17 ... no ...
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Trabalhador Rural
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho sôbre a matéria ... Art 8 o Compete ao ... ções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao ...
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The clauses of exception in 'domestic law' and in Hague Conventions
O presente trabalho se propõe, depois de um exame preliminar necessário sobre a terminologia e o nível de classificação, a analisar as cláusulas (em modo comparativo) em questão segundo a legislação da EU e a jurisprudência a nível convencional. Nesta reconstrução, será necessário identificar não apenas o conteúdo e o alcance dos dados normativos, mas também compreender, até onde seja possível,...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: O presente trabalho se prop̃e, depois de um exame preliminar ... ção, convenç̃es de Haia, Direito Internacional Privado; Direito Processual Internacional; ... -
Convenção de Roma de 1980
... PREOCUPADAS em prosseguir, no domínio do direito" internacional privado, a obra de unificação jur\xC3" ... internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 291 ... 4. A presunção do n. 2 não é ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Seção III Do Direito Fundamental ao Esporte Art. 3º Todos têm ... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... 25. As pessoas jurídicas de direito privado ou públicas não estatais que se dedicam ao ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e nos movimentos olímpicos internacionais ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... legal e assegurado ao infrator o direito de ampla defesa; ... XII - suspender ... competências, deverão acompanhar o trabalho das equipes assistenciais dos hospitais, ... ser juridicamente incapaz ou estar privado de meio de comunicação oral ou escrita, o ... , exceto se houver tratado internacional" com promessa de reciprocidade ... § 2º Na hip\xC3" ...
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Referências
... ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 14. ed. São Paulo: ... Mundo do Trabalho — Atualidades, Desafios e Perspectivas ... Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 2003. CRETELLA NETO, ...
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Inspeção do Trabalho
... 81 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo n ... do Trabalho, munido de credencial, tem o direito de ingressar, livremente, sem prévio aviso e em ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 833 ...
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Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
... e codificação do direito internacional privado entre Estados membros da ... internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 301 ... As normas desta Convenção serão ...
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Execução de Sentenças Estrangeiras e Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial e Trabalhista
... sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinada no Panamá, em 30 de janeiro de 1975 ... interessadas, em conformidade com o direito" interno ... Caso a transmissão da carta rogat\xC3" ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 329 ...
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Jornada de Trabalho
... Art. 1o Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ...
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Direitos dos Indígenas
... Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno ... dos Direitos Humanos[3] e o direito internacional dos direitos humanos ... Os povos e pessoas ... a exploração econômica e contra todo trabalho que possa ser perigoso ou interferir na ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 603 ...
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Questões Coletivas
... as cessações do contrato de trabalho por iniciativa do empregador por um ou vários ... direito público (ou das entidades equivalentes nos ... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ...
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A Constituição da República como Fundamento da Sociedade Brasileira e base para a Teoria do Direito do Trabalho
... em convívio com a sociedade internacional, aceitando os seus princípios e regras e ... outros países (Direito Internacional Privado do Trabalho), quer no seu aspecto puramente ...
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Trabalhador Doméstico
... oficialmente por órgão da Justiça do Trabalho deverá ser considerado como prova documental a ... Internacional do Trabalho (OIT) e com oDecreto n. 6.481, de 12 ... contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I – ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 569 ...
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Proteção ao Emprego
... 198 — Relativa à Relação de Trabalho (Recomendação do Relacionamento Empregatício, ... tendo em conta padrões de trabalho internacional relevantes. Tais leis ou práticas, incluindo ... e Julgamento ou, em sua falta, do Juiz de Direito, com jurisdição na localidade. Da decisão de ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 845 ...
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Direitos Sociais na Lei Maior
... , que fazer parte na aplicação do Direito Internacional Privado e Público do Trabalho, ...
- Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
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Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982
... e volta, diárias durante o período de trabalho no exterior, as quais, seja qual for o respectivo ... direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 307 ...