direito internacional do trabalho no mercosul
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Referências bibliográficas
... (Org.). Os direitos humanos e o direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p ... ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do ... Como Trabalhar nos Países do MERCOSUL: Guia Dirigido Nacionais dos Estados partes do ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... Já dissemos na Introdução deste trabalho, bem como em título à parte, que a globalização é em sua origem um ... , de 8.5.1979, em vigor em todos os países integrantes do Mercosul; a Convenção sobre Personalidade e a Capacidade de Pessoas Jurídicas no ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 1. Este trabalho é fruto de pesquisa iniciada no Programa o de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que ... -se, ainda, seu forte caráter internacional, que provoca um abrandamento da relevância das ... cit. Mencione-se que, no âmbito do Mercosul, o Protocolo de Santa Maria sobre Jurisdição ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... ências nas áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social, assistência social, ... , tais quais o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio ... das ONGs, fez menções à luta contra o direito ao aborto, exaltou Deus e a família, além de ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... ão em busca de melhores oportunidades de trabalho e condições de vida ... Muito embora a ... , a liberdade de locomoção não seja um direito ilimitado, "vez que se sujeita a restrições ... Perspectivas do direito do trabalho no Mercosul. São Paulo: LTr, 2011 ... BBCMUNDO. Buenas y ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... 1 Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de ... da Junta Diretiva da Academia Internacional de Direito Aduaneiro. Membro do Grupo de Pesquisa ... ção violaria o que se designou, em trabalho anterior (TREVISAN, Rosaldo. A revisão aduaneira ... No âmbito do MERCOSUL, foram ainda agregados dois outros dígitos ... -
Direito Internacional
... , assim como os demais membros da Organização Internacional do Trabalho" (OIT), está comprometido em submeter, dentro do prazo de um ano (ou em at\xC3" ... de direito internacional: (A) Estados, Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Santa Sé ou Estado do Vaticano ... (B) Estados, Santa Sé ou ...
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Decreto nº 9.184 de 30/10/2017. Promulga a Decisão Mercosul/CMC/ DEC. nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, mediante o desenho e ... e/ou de Cooperação Internacional, nos termos e sob os procedimentos estabelecidos ... à consideração da RAADH os planos de trabalho propostos pelo Secretário Executivo para a ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul – Protocolo de São Luiz de 2001 – ratificado pelo Decreto n. 3.856, ... ções trabalhistas, em especial os contratos internacionais do trabalho ... É cediço que as obrigações trabalhistas têm forte vinculação ...
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Direito Internacional
... permanência ou por exercício de atividade não permitida, como trabalho remunerado no caso do turista (nova redação dada pelo art. 50 da Lei de ... Mercosul ... (Juiz – TRF 4ª Região – 2016) Dadas as assertivas abaixo, ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... e facilitado o trabalho da Corte 19 ... Casos do gênero, atinentes sobretudo à situação concreta ... de Justiça do CARICOM, e Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL) ... Os representantes dos Tribunais internacionais se agruparam em ...
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Sindicalismo Internacional
... Trabalho — OIT. 3. Unidade internacional dos ... 4. A globalização. 5. Mercosul ... ŗǯȱIntrodução ... O Direito do ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... de vida e oportunidades e condições de trabalho para si e sua família. Para tanto, a condição ... na Universidade de Barcelona e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em ... do Paraná, Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina e ... -
Referências
... A Previdência no MERCOSUL. Dissertação (Mestrado em Direito das ... Mercosul e a nova ordem econômica internacional. Revista Brasileira de Política Internacional, ... Reflexos do Mercosul no mercado de trabalho. São Paulo em perspectiva, Fundação Seade, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... vez que a normativa internacional não detém legitimidade constitucional para ... legislar sobre direito do trabalho. Inconstitucionalidade formal ... reconhecida. 4 ... que não compõem o Mercosul: objeto de contencioso na Organização ...
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Direitos do Migrante
... Declaração no sentido de limitar o direito de qualquer Estado a promulgar leis e ... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ... artigo 4: a) O direito a condições de trabalho saudáveis e livres de perigo, a salários justos ... os tratados firmados no âmbito do Mercosul ... Art. 112. As autoridades brasileiras ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as ... e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que aos ... DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA, 6. CONCLUSÃO ... Lei Pelé, Caso Bosman e Mercosul. Disponível ... -
Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... Eduardo Antônio Klausner 1 ... Resumo: O presente trabalho demonstra que as relações de consumo alcançam uma dimensão global e ... Autor dos livros “Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Europeia: acesso e efetividade”, Juruá, 2006, e “Direito ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ... Partes do Mercosul ȋ͕͕͛Ȍ ... Artigo 1 Finalidade O ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... a pessoas jurídicas de direito internacional) ou por força do registro perante o órgão ... éricas (ALCA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Organização do Tratado do Atlântico Norte ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... torno do processo como simples rotina de trabalho forense, como é óbvio. É a própria ... , assim (salvo exceções do direito internacional), ao território sobre o qual o atributo da sua ... entre os Estados-Partes do MERCOSUL ... 39. Competência concorrente e exclusiva da ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido ... Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2023, V. 07, N.3, T. I ... para nacionais dos Estados-Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. Dissertação de Mestrado, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... e administrativas entre os países do Mercosul ... I – traduzir documento redigido em ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... 10, 1961) que o primeiro diploma internacional sobre higiene e segurança do trabalho é a ... e rodoviário de produtos perigosos no MERCOsUL: Pelo Decreto n. 2.866, de 7.12.98 (in DOU de ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... , todas da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, integrantes do seu texto (Decreto-Lei nº 1.154, ... ções ou aeronaves de tráfego internacional, com pagamento em moeda conversível (Decreto-Lei ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ...