direito internacional do trabalho – oit
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... jurídico —, que se tornou indissociável dos direitos humanos e fundamentais reconhecidos e protegidos no âmbito do direito internacional e do direito constitucional, assim como inerente à própria demo- cracia (41) . . Essas ilações são extraídas do próprio Texto Constitucional ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela ... pesquisas em Direito do Trabalho, Direito Social, Direito Internacional do Trabalho e Direitos Humanos. E-mail: pedrogravata@gmail.com . . ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu ... -
Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... os direitos individuais e coletivos do trabalho e, por exceção, alguns direitos de caráter ...O Estado Social de Direito, ou Estado-Providência, ganhou terreno em ...ção meritória da “Associação Internacional para a Proteção Social dos Trabalhadores” ...
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Outros meios de pressão e a greve
..., boicote, ratting , listas negras, trabalho arbitrário, greve, lockout etc. A sabotagem ..., quando violentos, proibidos pelo direito" sindical” . 1 Enquanto ratting , do termo ingl\xC3"...A Organização Internacional do Trabalho tem analisado a questão da greve em ...
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Decisão monocrática Nº 1360371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... é determinante ao reconhecimento desse direito. Nessa senda, dispõe o artigo 2º do Decreto nº ...ígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada no Brasil pelo ...
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Bibliografia
... na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola. ...Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ...Direito internacional do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2010. . CUNHA, ...
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Decisão da Presidência nº 632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
...ípio da dignidade da pessoa humana, o direito a uma vida digna, o direito à propriedade, o ... os direitos sociais (saúde, educação, trabalho e segurança). Sustenta, igualmente, atendimento ..., a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre Povos Indígenas e ...
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Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... Resumo: Como se sabe, o trabalho escravo foi um marco histórico no Brasil e no ... para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Rabib Floriano Antonio – ... que chamou a atenção da sociedade internacional" (OIT, 2010). . Trabalho escravo contemporâneo \xC3"...
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Conclusão
... econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, com a finalidade de ...É preciso destacar que a função do Direito em regular condutas, interesses, relações e ... foi reconhecida pela Organização Internacional" do Trabalho (OIT), motivando a edição da Conven\xC3"...
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Notas do autor à 6ª edição
...Direito das Obrigações, na Faculdade de Direito da ... uma revolução nas relações entre o trabalho e o capital em face das profundas alterações ..., sobretudo da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o direito estrangeiro, bem ...
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Referências Bibliográficas
. ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e Direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra ...In: Revista de Direito Administrativo, n. 217, Rio de Janeiro, jul./set. ...Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu anexo. Disponível em: . ...
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Decisões Monocráticas nº 1140047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
..., não há que se falar em cerceamento do direito de defesa pela não confecção de alguma prova. ..., a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
...XII - autorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária ...ência da República, e as jornadas de trabalho no cais de uso público; e. XV - organizar a ...ção n° 137 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Art. 44. É facultada aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001574-55.2016.5.06.0018), 19-11-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... burlar a aplicação das normas de proteção dos fundamentos do Direito do Trabalho. Assevera que "a terceirização de mão-de-obra não pode ser ... Trabalho (Convenções 29, 94 e 111 da OIT - Organização Internacional do Trabalho". Alude à diligência judicial e à fiscalização do MTE ... -
Bibliografia
...Simpósio promovido pelo Instituto de Direito Social. São Paulo: LTr, 1979. AGOSTINI, Eric. ...Curso de legislação do trabalho. São Paulo: Sugestões Literárias, 1981. ...OIT — Organização Internacional do Trabalho. Direito internacional do trabalho e ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... (no caso do Direito do Trabalho, o conjunto legal mais próximo; o conjunto constitucional imperante; e, além disso, o conjunto internacional imperativo sobre direitos humanos econômicos, sociais e culturais), não pode a vontade eventualmente apenas circunstancial do Legislador subverter ...
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Colaboração, coordenação e continuidade
..., incursionando pelos vários ramos do Direito do Trabalho, de forma destacada por via do custo ... foi o tema central da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, de junho de 2003. Na verdade ...
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Principais obras do autor
... DE AUTORIA EXCLUSIVA . 1. Direito do Mar . Belém, Imprensa Oficial do Estado do ... 2. A proteção internacional aos direitos humanos . Belém: Imprensa Oficial ...Trabalho). São Paulo: LTr, 1986 (esgotado). 5. Na ...
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Acórdão Nº 49729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
RECLAMAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CARÁTER COLETIVO. ADI 5.794. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ao apreciar a ADI 5794, o Supremo Tribunal Federa decidiu sobre a facultatividade da contribuição sindical, nada discorrendo acerca da do caráter coletivo da contribuição assistencial dos arts. 462 e 513, “e”, da CLT, e art. 7º da...
...: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª. REGIÃO. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. ...pelos sindicatos, passando a prever o direito dos. advogados sindicais à percepção de ...reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Lei nº 11.648/2008 previu a ... -
Principais obras do autor
... De autoria exclusiva . 1. Direito do mar . Belém: Imprensa Oficial do Estado do ... 2. A proteção internacional aos direitos humanos . Belém: Imprensa Oficial ...Trabalho). São Paulo: LTr, 1986 (esgotado). 5. Na ...
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Curriculum Vitae de Georgenor de Sousa Franco Filho
..., de São Paulo, casado com o bacharel em Direito Nazareno Santos) e Georgenor Neto (advogado, ... • Especialista em Direito do Trabalho, no Corso di Formazione per Esperti ...Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São ...
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Segurança do Trabalho
...Conceito . A segurança e medicina do trabalho é um ramo do Direito do Trabalho responsável em oferecer condições favoráveis de ... e, também, as Convenções Inter-nacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. . No âmbito do Direito do ...
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Elos da Liberdade: Uma Análise da Violação dos Direitos Humanos e Fundamentais Através do Estudo do Caso José Rodrigues
A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresentase sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade, impedindo que o trabalhador tenha direitos trabalhistas e previdenciários. O trabalho...
... Resumo . A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, ... ano de 1995, perante a comunidade internacional, a existência da prática no Brasil. Em 2003 foi ... o trabalho escravo em sua relação com o direito interno e internacional (Convenções da OIT). ... -
O direito trabalhista nos cruzeiros marítimos
Normas internacionais impactam a legislação trabalhista em viagens de navio. Análise da jurisprudência do trt-9 é um passo para entender a questão.
... O direito do trabalho tem c omo prerrogati- va regular as relações laborativ as, muitas ve- ... ao trabalho são discutidos e elaborados pela Organização Internacional do T rabalho ( ). A é uma agência especializada ...