direito internacional do trabalho – oit
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Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 27 p ... 4 Do Direito Internacional do Trabalho. 4.1 Do trabalho (IN) decente no Brasil. 4.2 Agenda de ... -
Acordão nº (RO)0080700-35.2008.5.06.0019 (00807.2008.019.06.00.0) de 2º Turma, 28 de Octubre de 2009
O instituto das férias visa a garantir a integridade do trabalhador. Oriundo do Direito Internacional do Trabalho (Convenções nºs. 52 e 132 da OIT), ingressou em nosso sistema jurídico e, presentemente, tem assento na Constituição Federal. É dever do Estado garantir a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 1º,...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... Oriundo do Direito Internacional do Trabalho (Convenções nºs. 52 ... -
Assédio moral na Administração Pública
Alvarenga: Assédio moral na Administração Pública
... reiterado no contexto das relações de trabalho. Tais ações alijam a vítima de uma ... a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o direito ... -
A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... internacional, importantes parâmetros civilizatórios foram institucionalizados com vista ao alcance de uma tutela jurídica efetiva em face da violência – ...
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Acordão nº (RO)00135.1999.291.06.00.4 de 3º Turma, 28 de Junio de 2000
Gestante - Estabilidade - O fato de o empregador estar ciente ou desconhecer o estado gravídico da empregada no momento da dispensa, não afasta o direito da mesma à garantia estabelecida na Constituição Federal. A regra constitucional, contida na alínea "b" do inciso II, do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias configura-se em norma de ordem pública, que protege a mulher, a...
... Procedência : Vara do Trabalho de Palmares/PE ... EMENTA: Gestante - ... no momento da dispensa, não afasta o direito da mesma à garantia estabelecida na ... Decorre de norma contida no Direito Internacional do Trabalho, a Convenção n. 103 da OIT, datada ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Ana Virgínia Moreira Gomes* ... 1. Introdução ... O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia da digni-dade da pessoa ... com deficiência a partir da ratificação da Convenção Internacional" sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Conven\xC3" ...
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A Convenção 158 da OIT e o Brasil
Em 22 de junho de 1982, foi assinada em Genebra, Suíça, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção nº 158 (...)
... , Suíça, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção nº 158, que ... , significa uma inovação no tocante ao Direito do Trabalho e às garantias do empregado ... -
Referências Bibliográficas
... Negociação Coletiva de Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. ALMEIDA, Renato Rua e. O moderno direito do trabalho e a empresa: negociação coletiva, ... , administrativo, ambiental e internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 ...
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O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... Parte-se da análise da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e de estudo de caso. Palavras-Chave: Indígena. Dignidade. Trabalho. América Latina ... Abstract: This article aims to discuss, ... -
Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... os direitos individuais e coletivos do trabalho e, por exceção, alguns direitos de caráter ... O Estado Social de Direito, ou Estado-Providência, ganhou terreno em ... ção meritória da “Associação Internacional para a Proteção Social dos Trabalhadores” ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... p. 255 ... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, 2006. p. 129-131 ... internacional procurou implantar mecanismos que assegurassem maior estabilidade aos ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... 1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pelas Faculdades ... custo se deve reduzir por uma questão de competitividade internacional. Desse modo, o temor pela perda da ocupação e a proliferação dos ... -
Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... Resumo: Como se sabe, o trabalho escravo foi um marco histórico no Brasil e no ... para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Rabib Floriano Antonio – ... que chamou a atenção da sociedade internacional (OIT, 2010) ... Trabalho escravo ...
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Trabalho escravo contemporâneo
... INTRODUÇÃO ... O primeiro tratado internacional proibindo a escravidão, firmado pela liga das Nações Unidas, ... , afrontando a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e o direito fundamental de liberdade, não podendo ser admitida, nos dias atuais, ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... Trabalho enviado em 04 de agosto de 2020 e aceito em 20 de abril de 2021 ... PALAVRAS-CHAVE: água; direito humano; Organização Internacional do Trabalho; conflito ambiental; mineração ... ABSTRACT ... The ... -
Principais obras do autor
... De autoria exclusiva ... 1. Direito do mar ... Belém: Imprensa Oficial do Estado do ... 2. A proteção internacional aos direitos humanos ... Belém: Imprensa Oficial ... Trabalho). São Paulo: LTr, 1986 (esgotado). 5. Na ...
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Bibliografia
... normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos ... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... LTr, IBRART; Genebra: Organização Internacional do Trabalho, 1985 ... COSTA, Orlando Teixeira ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... de sua implementação concebida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando para tanto o plano de ação de ... Pós-doutorandA em Direito Constitucional pela Universidade Federal da Bahia e pela Università Degli ... -
Meio Ambiente do Trabalho e Normas da Organização Internacional do Trabalho
... artificial, a ação dos órgãos do Estado brasileiro também vem em uma crescente nos últimos anos, especialmente a partir da elevação a direito constitucional, na Lei Maior de 1988. Principalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros ...
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Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Inteligência Artificial, Big Data e Discriminação Pré-Contratual
O presente artigo explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas de Direito da Antidiscriminação e sua interlocução com o Direito do
... Especialista em Direito Internacional pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Diretor Executivo ... -
Referências Bibliográficas
... ALEXY, Robert. Conceito de validade do direito ... Tradução: Gercélia Batista de Oliveira ... Direito processual do trabalho. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015 ... Organização Internacional do Trabalho (OIT). A liberdade sindical ...
- A garantia do direito à negociação coletiva no serviço público pela organização internacional do trabalho
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Adicional de insalubridade
... nocivos, presentes no ambiente de trabalho ... O trabalho insalubre é aquele que ... 200 Há insalubridade causadora do direito ao adicional de natureza salarial, quando o ... Na realidade, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem promovendo, na medida do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1751-83.2011.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, -b-, DO ADCT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho evoluiu no sentido de reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT à empregada gestante submetida a contrato de trabalho por tempo determinado, gênero de que é espécie...
... Tribunal Superior do Trabalho evoluiu no sentido de reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT à ... O comprometimento do Brasil no plano internacional quanto à proteção à maternidade e ao nascituro, independentemente da ...