direito internacional do trabalho – oit
-
Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... Caroline de Andrade ... Advogada em Direito imobiliário, graduada em Direito pela ... , por excelência, de valorização do trabalho, na medida em que estabelece normas de combate à ... , mas especialmente, no plano internacional, as Convenções e Recomendações da ...
-
Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... OIT, discute-se sobre a criação de sistema de governança internacional e de nova convenção internacional do trabalho, inspirada na Convenção ... (*) Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogada Trabalhista ... - Direito internacional do trabalho
-
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. (Doutora em Direito). E-mail: ... 107 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Populações Indígenas e ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... p. 255 ... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, 2006. p. 129-131 ... internacional procurou implantar mecanismos que assegurassem maior estabilidade aos ...
-
Introdução ao estudo do direito sindical
... , princípios e regras que versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam visitados os aspectos ... Para ele, a denominação de sua escolha tem aceitação internacional, possui precisão terminológica e se justifica porque, neste ramo, o ...
-
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical ... Terá de exercer representação internacional ativa (12) , aliando-se a organizações de base ...
-
Introdução
O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial ... 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e, no ordenamento jurídico ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-120/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA - CONVENÇÃO INTERNACIONAL N° 158 DA OIT - REINTEGRAÇÃO NÃO ASSEGURADA. A jurisprudência desta Corte Superior e do egr. STF entendem que a Convenção Internacional n° 158 da OIT não trouxe o direito à reintegração ou à indenização quando a despedida for imotivada, sendo esta uma norma meramente programática, inclusive, estando em patamar inferior à norma que deve regulamentar o...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - CONVENÇÃO INTERNACIONAL N° 158 DA OIT - REINTEGRAÇÃO NÃO ASSEGURADA. A jurisprudência desta ... que a Convenção Internacional n° 158 da OIT não trouxe o direito à reintegração ou à indenização quando a despedida for imotivada, ... -
(Re)descobrindo o Direito do Trabalho: gig economy, uberização do trabalho e outras reflexões
... OLEA, Manuel Alonso. Introdução do Direito do Trabalho ... 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 1969. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... a suspensão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito se estivesse trabalhando, ... , que foi aprovada no âmbito da OIT, na 67ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, a 22.06.1981, e ratificada por nosso país a ...
-
DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... 1. - Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá direito" a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada ... 2. - Todo Membro que ratifique a Convenção deverá especificar a duração das f\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... ato questionado representa violação ao direito convencional (Convenção nº 169 da o Internacional do Trabalho OIT, que estabelece o direito de ...
-
Decisão da Presidência nº 679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... ato questionado representa violação ao direito convencional (Convenção nº 169 da o Internacional do Trabalho OIT, que estabelece o direito de ...
-
Organizações, Normas e Direito Privado
Capítulo I ... 1. Organização Internacional do Trabalho — OIT ... A Organização Internacional do Trabalho é um ...
-
Acórdão Nº 0020576-42.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... 33196/53) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC, promulgado pelo ... 591/92), caracterizada como direito humano integrante da categoria dos Direitos Econômicos Sociais e ...
-
Decisão monocrática Nº 54940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... ídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no processo nº ... pelos sindicatos, passando a prever o direito dos advogados sindicais à percepção de ... reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Lei nº 11.648/2008 previu a ...
-
Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... do liberalismo e da globalização no Direito do Trabalho ... O trabalho surgiu como uma ... @O surgimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... A Organização ...
-
O reconhecimento das normas da OIT como fonte direta do Direito do Trabalho: caso EMBRAER
... , julgado pelo TST em 2009, por sua característica de paradigma de uma nova visão do Direito do Trabalho, comprometida com o direito internacional do trabalho, em especial com as normas emanadas pela OIT. Nada obstante a timidez revelada no caso concreto, já que o TST não se posiciona de forma ...
-
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... e a necessidade da adequação da Reforma Trabalhista, tendo como parâmetro as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, veriicando-se a função do Poder Judiciário na aplicação do controle de convencionalidade ... Palavras-chave: ... ... - Direito internacional do trabalho
-
A Organização Internacional do Trabalho
... As figuras acima utilizadas não pretendem melindrar os estudiosos do Direito que professam ou não uma religião, uma vez que têm mera finalidade didática e de qualquer forma representam a realidade sobre o Homem e a sua ...
-
Segurança do Trabalho
... Conceito ... A segurança e medicina do trabalho é um ramo do Direito do Trabalho responsável em oferecer condições favoráveis de ... e, também, as Convenções Inter-nacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil ... No âmbito do Direito do ...
-
Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... (*) Juiz do Trabalho do TRT3 desde 1998. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá, ... Mestre em relações internacionais, opção política internacional pela Universidade de Paris II, Panthéon-Assas, 2004. Estudos doutorais em ...
-
Bibliografia
... normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos ... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... LTr, IBRART; Genebra: Organização Internacional do Trabalho, 1985 ... COSTA, Orlando Teixeira ...