direito internacional do trabalho – oit
- Direito internacional do trabalho
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... e a necessidade da adequação da Reforma Trabalhista, tendo como parâmetro as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, veriicando-se a função do Poder Judiciário na aplicação do controle de convencionalidade ... Palavras-chave: ... ... -
A Organização Internacional do Trabalho
... As figuras acima utilizadas não pretendem melindrar os estudiosos do Direito que professam ou não uma religião, uma vez que têm mera finalidade didática e de qualquer forma representam a realidade sobre o Homem e a sua ...
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Dignidade humana e Direitos Fundamentais do trabalhador
... com o respeito às suas diferenças pelo Direito, pela Sociedade e pelo próprio Estado, torna se ... , consequentemente, na liberdade para o trabalho e no desenvolvimento social, fatores que tornam o ... Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos siste mas regionais ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... (*) Juiz do Trabalho do TRT3 desde 1998. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá, ... Mestre em relações internacionais, opção política internacional pela Universidade de Paris II, Panthéon-Assas, 2004. Estudos doutorais em ...
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Bibliografia
... normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos ... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... LTr, IBRART; Genebra: Organização Internacional do Trabalho, 1985 ... COSTA, Orlando Teixeira ...
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Bibliografia
... normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos ... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... LTr, IBRART; Genebra: Organização Internacional do Trabalho, 1985 ... COSTA, Orlando Teixeira ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
A partir de 1990, no Brasil, as atividades econômica e empresarial passaram por processo de desregulação, com enxugamento e desverticalização das estruturas organizacionais. Nesse período, a terceirização, como contratação atípica, expande-se e abre a oportunidade para a flexibilização do contrato de trabalho. Com a Lei 13.429/2017, a terceirização assume o real caráter de intermediação de mão de
... de que forma o Programa do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho pode ser instrumento de proteção ao trabalhador ... 159 ... Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba-PR, ... -
Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-E introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho
... No âmbito do TRT3, dois grandes doutrinadores 3 do Direito do Trabalho já contribuíram igualmente para a discussão, trazendo ... ção dos empregados no âmbito do ordenamento jurídico internacional. Na última parte, objetivamos apresentar algumas considerações sobre ...
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Inspeção do Trabalho
... 81 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de ... 13. O Auditor-Fiscal do Trabalho, munido de credencial, tem o direito de ingressar, livremente, sem prévio aviso e em qualquer dia e horário, ...
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Referências bibliográficas
... BEAUDONNET, Xavier. Derecho internacional del trabajo y derecho interno: manual de ... ções públicas que atuam no mundo do trabalho. Experiências internacionais — parte 2. Centro ... BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, ...
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Execução de Sentenças Estrangeiras e Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial e Trabalhista
... sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinada no Panamá, em 30 de janeiro de 1975 ... interessadas, em conformidade com o direito" interno ... Caso a transmissão da carta rogat\xC3" ... Trabalho 329 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ...
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Jornada de Trabalho
... Art. 1o Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, ... Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 837 ... 5765.9 ...
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Questões Coletivas
... as cessações do contrato de trabalho por iniciativa do empregador por um ou vários ... direito público (ou das entidades equivalentes nos ... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ...
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Direitos dos Indígenas
... Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno ... dos Direitos Humanos[3] e o direito internacional dos direitos humanos ... Os povos e pessoas ... a exploração econômica e contra todo trabalho que possa ser perigoso ou interferir na ...
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Trabalhador Doméstico
... oficialmente por órgão da Justiça do Trabalho deverá ser considerado como prova documental a ... Internacional do Trabalho (OIT) e com oDecreto n. 6.481, de 12 ... contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I – ...
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Proteção ao Emprego
... 198 — Relativa à Relação de Trabalho (Recomendação do Relacionamento Empregatício, ... tendo em conta padrões de trabalho internacional relevantes. Tais leis ou práticas, incluindo ... e Julgamento ou, em sua falta, do Juiz de Direito, com jurisdição na localidade. Da decisão de ...
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Trabalho remoto na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável Nº 8 da ONU
A quarta revolução industrial e a pandemia de COVID-19 tornou o teletrabalho realidade cada vez mais frequente. A previsão da ONU é de crescimento destes postos de trabalho nos próximos anos. Nesse contexto, tendo em vista que o Brasil é signatário da agenda 2030 da ONU, busca-se por meio da presente pesquisa analisar as tendências do trabalho remoto no Brasil sob a perspectiva da ODS nº 8 da ONU
... Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e graduada em Direito pela Funorte ... Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer formato desde que o ... -
A organização internacional do trabalho
... Direito que professam ou não uma religião, uma vez que têm mera inalidade didática e de qualquer forma representam a realidade sobre o Homem e a sua ...
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Efetividade no combate à discriminação de gênero e raça no mundo do trabalho
Opinião: Combate à discriminação no trabalho
... ável que a sociedade brasileira é regida juridicamente pelo direito à igualdade de gênero e de raça ... No entanto, em que pese essa ... e Ocupação"), ratificada em 26/11/1965, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a ... -
Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... Alain Supiot, há que se fazer no plano internacional com os direitos fundamentais do trabalhador o que se conseguiu no plano interno com o direito do trabalho nos países industrializados durante os dois últimos séculos, ou seja, "abrir para os fracos a oportunidade de voltar as armas do ...
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Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, sobretudo após a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional (Lei n. 13.467/2017), chamando a atenção para a necessidade da proteção da saúde e segurança dos trabalhadores por aplicativos, independentemente do reconhecimento do vínculo de emprego, face à existência de relação de trabalho entre os ciclo-entregadores, motoristas e...
... -se concepções estranhas à era digital e o reconhecimento do direito à proteção do meio ambiente de trabalho saudável e seguro, como ... não encontra amparo na Constituição, tampouco no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Diante de tal quadro, incumbe ao Estado propiciar a ... -
A organização internacional do trabalho
... As figuras acima utilizadas não pretendem melindrar os estudiosos do Direito que professam ou não uma religião, uma vez que têm mera finalidade didática e de qualquer forma representam a realidade sobre o Homem e a sua ...
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Editorial
... ém por parte daqueles que se dedicam ao Direito do Trabalho ... A Anamatra esteve presente ... , na deinição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotada pelo Brasil, ao lado da ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... estatísticos da Organização Internacional do Trabalho acerca do estágio de proteção ... (1) Mestrado em Direito e Doutorado em Direito pela Pontifícia ...