direito internacional do trabalho oit
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... jurídico —, que se tornou indissociável dos direitos humanos e fundamentais reconhecidos e protegidos no âmbito do direito internacional e do direito constitucional, assim como inerente à própria demo- cracia (41) ... Essas ilações são extraídas do próprio Texto ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela ... pesquisas em Direito do Trabalho, Direito Social, Direito Internacional do Trabalho e Direitos Humanos. E-mail: pedrogravata@gmail.com ... -
A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. (Doutora em Direito). E-mail: ... Internacional ... 14 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... Em 1979 foi iniciado um trabalho contra as grandes organizações financeiras e ... -
Outros meios de pressão e a greve
... , boicote, ratting , listas negras, trabalho arbitrário, greve, lockout etc ... A ... , quando violentos, proibidos pelo direito" sindical” ... 1 Enquanto ratting , do termo ingl\xC3" ... A Organização Internacional do Trabalho tem analisado a questão da greve em ...
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Decisão monocrática Nº 1360371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... é determinante ao reconhecimento desse direito. Nessa senda, dispõe o artigo 2º do Decreto nº ... ígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada no Brasil pelo ...
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Referências
... Assédio moral na relação de trabalho" ... 3. ed. Curitiba: Juruá, 2013 ... ALMEIDA, F\xC3" ... Revista Direito GV , São Paulo 4(2), p. 493-516, jul./dez. 2008 ... ão da OIT na construção da tutela internacional do direito ao meio ambiente do trabalho ...
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Bibliografia
... na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola ... Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ... Direito internacional do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, 2010 ...
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Decisão da Presidência nº 632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
... ípio da dignidade da pessoa humana, o direito a uma vida digna, o direito à propriedade, o ... os direitos sociais (saúde, educação, trabalho e segurança) ... Sustenta, igualmente, ... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre Povos Indígenas e ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... Princípios dizem respeito à origem das ... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 39 ... coisas. Concretizam-se numa espécie de lei, porque têm caráter geral. São, na verdade, vetores, ...
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Conclusão
... econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, com a finalidade de ... É preciso destacar que a função do Direito em regular condutas, interesses, relações e ... foi reconhecida pela Organização Internacional" do Trabalho (OIT), motivando a edição da Conven\xC3" ...
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Notas do autor à 6ª edição
... Direito das Obrigações, na Faculdade de Direito da ... uma revolução nas relações entre o trabalho e o capital em face das profundas alterações ... , sobretudo da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o direito estrangeiro, bem ...
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Referências Bibliográficas
ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e Direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra ... In: Revista de Direito Administrativo, n. 217, Rio de Janeiro, jul./set ... Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu anexo. Disponível em: ...
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Da dignidade da pessoa do trabalhador à dignidade da humanidade: a ampliação tuitiva a todas as relações de trabalho do século XXI
... êm sendo criadas, a fim de atualizar a conformação dogmática do Direito do Trabalho do século XXI ... Palavras-chave: Dignidade. Trabalho ... ções que compõem a subjetividade no espaço da sociedade internacional, nas áreas mais diversas como a do próprio Direito Internacional, entre ...
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Decisões Monocráticas nº 1140047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... , não há que se falar em cerceamento do direito de defesa pela não confecção de alguma prova ... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... 1 Advogada, Graduada em Direito das Famílias e das Sucessões pela PUC/RJ- Graduada em Direito Financeiro ... Coordenador dos Grupos de Trabalho e Estudos da Comissão sobre os Direitos LGBTQIAP+ e dos Refugiados e ...
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A (In)Decência da Ambiência Laboral e a Saúde do Magistrado num Modelo de Gestão Calcado nas Metas de Produtividade: a Vulnerabilidade do Julgador
... trabalho, à saúde e, por conseguinte, ao meio ambiente ... Depreende-se a condição de direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nos ... , desde a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encontra guarida: de início, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001574-55.2016.5.06.0018), 19-11-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... burlar a aplicação das normas de proteção dos fundamentos do Direito do Trabalho. Assevera que "a terceirização de mão-de-obra não pode ser ... Trabalho (Convenções 29, 94 e 111 da OIT - Organização Internacional do Trabalho". Alude à diligência judicial e à fiscalização do MTE ... -
Bibliografia
... Simpósio promovido pelo Instituto de Direito Social. São Paulo: LTr, 1979. AGOSTINI, Eric ... Curso de legislação do trabalho. São Paulo: Sugestões Literárias, 1981 ... OIT — Organização Internacional do Trabalho. Direito internacional do trabalho e ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... (no caso do Direito do Trabalho, o conjunto legal mais próximo; o conjunto constitucional imperante; e, além disso, o conjunto internacional imperativo sobre direitos humanos econômicos, sociais e culturais), não pode a vontade eventualmente apenas circunstancial do Legislador subverter ...
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O Trabalho Infantil no Brasil
O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que afl ige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988
... , sobre as condições das classes trabalhadoras, apoiando o direito dos trabalhadores, defendendo os princípios éticos e valores morais ... Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o conceito do termo trabalho é definido como ... -
Colaboração, coordenação e continuidade
... , incursionando pelos vários ramos do Direito do Trabalho, de forma destacada por via do custo ... foi o tema central da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, de junho de 2003. Na verdade ...
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Principais obras do autor
... DE AUTORIA EXCLUSIVA ... 1. Direito do Mar ... Belém, Imprensa Oficial do Estado do ... 2. A proteção internacional aos direitos humanos ... Belém: Imprensa Oficial ... Trabalho). São Paulo: LTr, 1986 (esgotado). 5. Na ...
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Acórdão Nº 49729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... pelos sindicatos, passando a prever o direito dos ... advogados sindicais à percepção de ... reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... A Lei nº 11.648/2008 ...
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Principais obras do autor
... De autoria exclusiva ... 1. Direito do mar ... Belém: Imprensa Oficial do Estado do ... 2. A proteção internacional aos direitos humanos ... Belém: Imprensa Oficial ... Trabalho). São Paulo: LTr, 1986 (esgotado). 5. Na ...
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Curriculum Vitae de Georgenor de Sousa Franco Filho
... , de São Paulo, casado com o bacharel em Direito Nazareno Santos) e Georgenor Neto (advogado, ... • Especialista em Direito do Trabalho, no Corso di Formazione per Esperti ... • Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São ...