direito internacional privado questões
-
Direito Internacional Público do Trabalho
... Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2015, p. 62. (3) PINTO, Márcio ... questões econômicas pelo prisma dos seus reflexos sociais, a política social das ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ções desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à ... na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a ... 12; ... XVI - outras questões relativas à saúde suplementar ... Parágrafo ...
-
O Estatuto Aéreo
... existência de uma regulamentação internacional ... Não há como conceber o tráfego e o ... 5 ... Direito internacional privado.indd 281 ... Direito ... dificuldades podem ser categorizadas em questões envolvendo drones militares e drones civis ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... 1. QUESTÕES PRELIMINARES ... 1.1. DA LEGITIMIDADE ATIVA DAS ... é um espaço público, mas público privado. Em breve, ... vamos enfrentar o poder das ... encontra amparo na legislação internacional, no direito comparado. Trago ... à colação, ...
-
Barriga de aluguel no exterior e a aquisicao da nacionalidade brasileira
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por "barriga de aluguel" no exterior. Primeiramente, busca se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a...
... Doutor em Direito (UFRGS) e Pós-‐‑Doutor em ... , na esfera do Direito Internacional Privado, de aquisição da ... , advindo uma série de questões jurídicas a serem analisadas. Tais ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... 24 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos); a ... de o tema envolver uma série de questões estratégicas e orçamentárias di retamente ... , que “ ninguém pode rá ser privado de liberdade, salvo pelos motivos ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... questões que extrapolam os limites do estritamente ... T ratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. V ... II. Porto Alegre: ... , tanto em público como em privado ” ( grifos nossos). Na mesma linha de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso ... questões tão relevantes como segurança. Por que ra- ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ao órgão ad quem o exame de todas as questões decididas pelo órgão a quo e não impugnadas ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... FIXADAS PELAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO STJ. ( ... ) 4. Segundo as diretrizes fixadas ...
-
O Estatuto Naval
... ção no estudo do tratamento dos bens no Direito Internacional Privado são os navios, ou melhor, ... como bem (coisa), mais precisamente as questões sobre a solução de conflitos de leis envolvendo ...
-
Lei nº 14.341 de 18/05/2022. Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
... a) pessoa jurídica de direito privado, na forma da lei civil; ou ... b) ... – desenvolver projetos relacionados a questões de competência municipal, como os relacionados ... -se com entidades de caráter internacional, nacional, regional ou local que atuem em ...
-
O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... ência da alteração do Tratado da União, através do Tratado de Amesterdão, foi a UE ter assumido competência para regulação das questões de direito internacional privado com vista a assegurar a liberdade de circulação dentro do espaço comunitário. A partir daqui e de acordo com o ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ção dos limites entre o público e o privado, que é generalizada socialmente. A sociedade ... No âmbito internacional, os diplomas normativos que versam sobre os ... prática nacionais; b) Limitar-se às questões que incidam sobre as qualificações e a ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na ... VI - organizar o acervo documental privado do Presidente da República ... Do Gabinete de ... II - analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência ... políticas e diretrizes para garantir o direito" à alimentação e, especialmente, integrar as a\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... 5º A bravura, em caso de guerra internacional, constitui, também, motivo de promoção ... § ... a vaga fica imediatamente assegurado o direito à mesma ao oficial a que ela competir ... § ... em público; educação e procedimento privado; moralidade nos compromissos assumidos; espírito ... c) emitir parecer sôbre questões atinentes às promoções e à condição de ...
-
Código Bustamante
... Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana ... O ... Artigo 10 ... Ás questões sobres nacionalidade de origem em que não esteja ...
-
Um estudo de caso envolvendo o Direito brasileiro e o Direito Canônico
Um estudo de caso entre o Direito brasileiro e o Direito Canônico
... religiosa, pessoa jurídica de direito privado canônico, ajuizou, em São Paulo, ação ... da época, a primeira vertente internacional do Direito: o Conflictum Legum (conflito de ... As questões relativas à sociedade não comportam, a rigor, ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 85 ... também não o forem os direitos civis, individuais, ... , uniformizar as correspondentes normas jurídicas; b) estudar as questões conexas, das quais depende a consecução desses ideais; c) incrementar a ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... 07, N.1 | ISSN 2357-8009| ... Recebido: 30/06/2022 Aceito: 13/10/2022 ... RESUMO ... Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Questões solvidas por aquela Corte no Inquérito nº 2.245 ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... mútua de favores entre o público e o privado. Tal premissa de probidade, quando desprezada ou ...
-
Advogados criam o Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico
Advogados criam o Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico
... Isso gera, claro, várias questões jurídicas tanto entre empresas e passageiros, ... Internacional ... Público, Direito Internacional Privado ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... 337) ... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e ... em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ... técnico-científica sobre questões de fato, acessíveis pela ... investigação ...
-
Direito Desportivo Internacional
... Discriminação de qualquer tipo contra um País, pessoa ou grupo privado devido à raça, cor da pele, etnia, origem nacional ou social, gênero, ... A CO é o documento base que rege a ação do COI não só nas questões que têm a ver com a organização dos Jogos Olímpicos (JO) como naquelas ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... ção jurídica via Convenção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço ... de vigilância gera um conjunto de questões passíveis de aprofundamento ... Primeiro, ... foi redefinido no campo do direito privado no começo da década de 1960, em especial pela ...
-
Editorial
... de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ... primeira contribuição, um aporte internacional, é de Tullio Treves – da Università degli ... , partindo da análise das diversas questões que tocam potenciais aspectos referentes à ... eletrônicos e o direito internacional privado ... O oitavo artigo vem de Caetano Dias Corrêa ...