Direito Intertemporal
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Acórdão nº 2007/0057530-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI 10.352/01. EXTINÇÃO DE REEXAME NECESSÁRIO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1289314 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1302661 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0191683-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE GUARUJÁ - SP ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... 3.No que se refere às questões de direito intertemporal, decidiu-se que a nova regra de competência alcança os processos em ...
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Acórdão nº 2007/0121902-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE BRASILIA - DF ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... 2.No que se refere às questões de direito intertemporal, decidiu-se que a nova regra de competência alcança os processos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-899-18.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. APLICAÇÃO IMEDIATA DO NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. Este Tribunal Superior em maio de 2012 cancelou o item II da Súmula nº 364, que consagrava ser possível a fixação de...
... imediata do novo posicionamento, sem subordinação às regras de direito intertemporal. Uma vez incontroverso que o Reclamante laborou diária e ... -
Acórdão nº 2008/0177970-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nesta questão, confira-se: "PROCESSO CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI 10.352/01. EXTINÇÃO DE REEXAME NECESSÁRIO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 97244 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1105176 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1205620 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 78862 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0034023-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCABIMENTO. JUROS DE MORA. DIREITO INTERTEMPORAL ... I - Decidida a extensão do auxílio ...
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Acórdão nº 2010/0042226-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Precedentes das Turmas de Direito Público: REsp 1.194.067⁄PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda ... 13. À luz da regra de direito intertemporal que preconiza a aplicação imediata da lei nova de índole processual, ...
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Acórdão nº 2006/0115492-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , parágrafo único, do CPC, as sentenças que tenham reconhecido o direito a diferenças de correção monetária das contas do FGTS, contrariando o ... Resolveu, isto sim, uma questão de direito intertemporal (a de saber qual das normas infraconstitucionais - a antiga ou a nova - ...
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Acórdão nº 2008/0049952-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO INTERTEMPORAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUINZE PRIMEIROS DIAS DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-80.2009.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DIREITO INTERTEMPORAL (por alegação de divergência jurisprudencial). Nas ...
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Acórdão nº 2006/0268987-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA 2A VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - MT SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS - MT ... CONFLITO NEGATIVO DE ... 2. Relativamente às questões de direito intertemporal, assentou-se o entendimento de que a nova competência alcança os ...
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Acórdão nº 2007/0055192-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se pela máxima tempus regit actum, segundo o que, à luz do direito intertemporal, implica a aplicação da lei nova imediatamente, inclusive ...
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Acórdão nº 2006/0110310-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 169 da Constituição Federal, situa-se no âmbito do direito intertemporal, sendo desnecessária a interpretação da referida ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 113691 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1256572 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 76188 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1121457 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1240906 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 122128 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA