direito líquido
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'Não podemos transformar o Direito em Direito líquido', diz Dias Toffoli
"Não podemos transformar o Direito em Direito líquido", diz Toffoli
Garantir segurança jurídica à sociedade é um dos desafios que o Judiciário enfrentará e, para isso, a lei deve ser sempre o parâmetro das decisões judiciais. Presidente do STF afirmou que após Const... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... LIVRO I. Pessoas jurídicas de direito privado ... TÍTULO I. Fato gerador ... As contribuições de que trata ... ção ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ... ARTIGO 15 ... No caso de construção por empreitada ou de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... ções de prevenção e combate ao câncer as pessoas jurídicas de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam: ... a) preço líquido de venda - a média aritmética ponderada dos preços de venda do bem, ...
- O fantasma da inutilidade no capitalismo líquido da modernidade líquida e do direito do trabalho líquido
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Acórdão nº 2015/0313502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO PROVIDO ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... § 2.As previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades ... ARTIGO 109 ... Os orçamentos e balanços das entidades compreendidas no artigo 107 serão publicados como ...
- O compromisso com o trabalho bem feito (com a perícia) inexistente na lógica do capitalismo líquido, do direito do trabalho líquido e da (PÓS) modernidade líquida
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Acórdão nº 2013/0324314-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ... pelo edital não têm direito líquido e certo à nomeação, não sendo a criação de ...
- O descompromisso com o longo prazo como método de trabalho e riqueza na modernidade líquida e no capitalismo líquido e no direito do trabalho líquido
- Do futuro retorno do pêndulo do paradigma de pensamento do capitalismo líquido e do direito do trabalho líquido em face dos resultados sociais e econômicos
- A contraproposta de resposta ao direito do trabalho líquido e ao capitalismo líquido da (PÓS) modernidade líquida
- O descompromisso político = o capital libertado na (PÓS) modernidade líquida, no capitalismo líquido e no direito do trabalho líquido
- Arquitetura institucional na (PÓS) modernidade e no capitalismo líquido e do direito do trabalho líquido
- Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança, com...
... inequívoca de direito" líquido e certo pela parte impetrante, por meio \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0201117-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO A SER COMBATIDO VIA MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de recurso ordinário em Mandado de Segurança, objetivando a suspensão da exigibilidade...
... SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO ... 1. \xC2" ... - O direito do trabalho do século novo, da (PÓS) modernidade líquida e do capitalismo líquido: direito compromissado com a emancipação social e com a garantia de uma narrativa de vida
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUCEDÂNEO ... RECURSAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0195111-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTENÇÃO DE MODIFICAR. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO" ... LÍQUIDO E CERTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... 1. Esta\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0060426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM QUE A NECESSIDADE DOS SERVIDORES SEJA PERMANENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO
... DIREITO". PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. ... DOCUMENTOS\xC2" ... LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº MS 15823 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... 1. Mandado de segurança contra ato ...
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Acórdão nº 2013/0401342-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO INVOCADO. EFEITOS PATRIMONIAIS ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... CONCESSÃO ... COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO ...
- Acórdão nº 2011/0160102-4 de T2 - SEGUNDA TURMA