direito líquido
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Acórdão nº 2016/0177477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ... FEDERATIVOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2016/0108799-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS, NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, EM DECORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS, EM NÚMERO QUE ...
... DIREITO LÍQUIDO E ... RECONHECIDO, ... - Acórdão nº 2015/0227015-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ...
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Acórdão nº 2014/0333999-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. OBTENÇÃO DA QUALIFICAÇÃO. NEGATIVA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 564/2010. MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. TERMO DE PARCERIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DESCABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA
... direito ... - O direito do trabalho líquido: individualizado, desregulado e privatizado e da perda de significado de valor contido no trabalho
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... Parágrafo único. O rendimento líquido desta cédula será determinado de conformidade com o disposto no ... Dos contribuintes ... ARTIGO 27 ... As pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, que tiverem lucros apurados de acôrdo com ...
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Acórdão nº AgRg no MS 20839 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A COMPETÊNCIA DESTA CORTE, QUE ESTARIA PRESTES A VIOLAR DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... , de acôrdo com a legislação própria ou especial, terão direito, apenas, aos proventos de 1 (um) ou 2 (dois) postos além do último ... Investimentos Industriais, com direito a participação no lucro líquido anual do Fundo ... § 1º Os Títulos de Investimentos serão ...
- Acórdão nº 2016/0012584-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- O reexame do surgimento do direito do trabalho como direito emancipatório e civilizatório e de garantia da democracia, em face do princípio do mercado diante da proposta do direito do trabalho líquido, da prevalência do negociado sobre o legislado e mesmo do hiperindividualismo
- Acórdão nº 2015/0318536-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0041868-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. CANDIDATO QUE SE INSURGE CONTRA A PREVISÃO EDITALÍCIA RELATIVA À TATUAGEM. O CANDIDATO AINDA NÃO REALIZOU A FASE DE EXAME CLÍNICO, NO QUAL SERÁ ANALISADA SE A TATUAGEM O TORNA INCAPACITADO PARA O SERVIÇO MILITAR.
... PARA O SERVIÇO MILITAR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A ... -
Acórdão nº 2015/0292417-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIROS, EM CARÁTER PRECÁRIO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JR. Fredie. Curso de Direito ... , bem como tendo em vista que o direito líquido e ...
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Acórdão nº 2015/0309526-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERA EXPECTATIVA DE DIREITO" À NOMEAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE DO ... CONCURSO NÃO\xC2" ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DO STJ, EM ...
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Acórdão nº 2013/0118346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTE ...
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Acórdão nº 2012/0159455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DIREITO INDIVIDUAL POSTULADO. AUSÊNCIA DE ... líquido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APROVADAS FORA DAS VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0142779-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL ARREMATADO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE AUTOMÁTICO CANCELAMENTO, PELO JUÍZO DA ARREMATAÇÃO, DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS E DE CONSTRIÇÕES JUDICIAIS ORDENADAS POR JUÍZOS DIVERSOS NO INTERESSE DE TERCEIROS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQ
... TERCEIROS. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Inexiste o direito líquido e certo vislumbrado pelos impetrantes. ... -
Acórdão nº 2012/0199300-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A QUO . DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE ...
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Acórdão nº 2014/0132401-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO ... À NOMEAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DO ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2009/0007094-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM ... ORDINÁRIO ... LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0291142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO QUE FICOU FORA DA LISTA DOS CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. ELIMINAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declara&
... ELIMINAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO" ... LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Os\xC2" ...