direito líquido
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO LÍQUIDO ... E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA ...
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Acórdão nº 2015/0057177-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... SEGURANÇA DENEGADA ...
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Acórdão nº 2010/0079385-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O mandado de segurança supõe direito líquido e certo, entendido como aquele emergente da prova pré-constituída nos autos do processo, sendo...
... DIREITO ... 1. O mandado de segurança supõe direito líquido e certo, entendido como aquele ... -
Acórdão nº 2014/0291087-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DO DIREITO" LÍQUIDO E ... CERTO POSTULADO ... 1. Recurso ordinário \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0106359-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... AVERIGUAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, BEM ...
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Acórdão nº 2014/0187514-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2008/0176352-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NA AÇÃO MANDAMENTAL. NÃO EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da...
... EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0181068-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito" líquido e certo à nomeação, mas tão somente \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0113972-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. FATO INCONTROVERSO. DEFICIÊNCIA FÍSICA. ENQUADRAMENTO. NOMEAÇÃO. SÚMULA N. 377/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICA
... ENQUADRAMENTO. ... NOMEAÇÃO. SÚMULA N. 377/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. ... LITISCONSORTE ... NECESSÁRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0301943-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOVO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito subjetivo ... não foi demonstrado o direito líquido e certo ...
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Acórdão nº 2015/0221544-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OPORTUNIDADE ... ADMINISTRAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO PROVIDO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA DOS IMPETRANTES, DIVERGINDO DO...
... DE DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdão nº 2014/0166040-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES. LC 58/2003. PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. ANIMUS ABANDONANDI CONFIGURADO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança...
... IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... -
Acórdão nº 2014/0206841-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (GADF). DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AFASTAMENTO NA ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. 1. Na origem, denegou-se a segurança pleiteada pelos servidores por inexistência de direito líquido e certo, uma...
... DIREITO" LÍQUIDO E ... CERTO. AFASTAMENTO NA ORIGEM. REEXAME \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0055051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... NÃO DEMONSTRADO ...
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Acórdão nº 2013/0354441-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR. REQUISITOS PARA PROMOÇÃO. DISPENSA POR LEI ESTADUAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. 1. Os recorrentes, policiais militares, objetivam a promoção ao Quadro de Oficiais Administrativos mesmo...
... ESTADUAL. ... CUMPRIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS. DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdão nº 2015/0281769-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO DE REGIONALIZAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA A COMARCA PELA QUAL OPTOU. INVIABILIDADE DE CONCORRER A VAGA EM REGIÃO DIVERSA DAQUELA EM QUE SE INSCREVEU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Sérgio Wilson Maldonado contra...
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2016/0001426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ...
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Acórdão nº 2014/0168385-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelos recorrentes contra ato do Governador do Estado de Goiás, o qual deixou de nomeá-los para os...
... ORDINÁRIO. ... SEGURANÇA. ... PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... - Acórdão nº 2012/0244195-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0172631-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA ... 1. Não configura direito líquido e certo dos policiais civis o porte de arma em ...
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Acórdão nº 2015/0191245-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. TEMPO DE SERVIÇO. PERÍODO TRABALHADO PARA O GOVERNO BRASILEIRO EM MISSÃO NO EXTERIOR, NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. PEDIDO DE FORNECIMENTO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA PERANTE O INSS. DIREITO LÍQUIDO
... PARA FINS DE APOSENTADORIA PERANTE O INSS. DIREITO" ... RECONHECIMENTO ... AUTORIDADE IMPETRADA. CONCESSÃO DA SEGURAN\xC3" ... 2. O impetrante possui direito líquido e certo, assegurado ... -
Acórdão nº MS 12892 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE PERDA DE OBJETO. NÃO ACOLHIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO ACATADA. ALEGADAS INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS. NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0143092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Trata-se na origem de Mandado de
... DIREITO ... POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE ... seus requisitos a demonstração inequívoca de direito líquido" e certo pela parte ... impetrante, por meio da chamada \xC2" ...