direito líquido

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  • Acórdão nº 2012/0156500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO.  ... SEGURANÇA.  ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0112624-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. FATO SUPERVENIENTE. ART. 493 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão,...

    ... PROCESSUAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... DIREITO  LÍQUIDO  E  CERTO  EVIDENCIADO.  FATO  ...
  • Acórdão nº 2011/0221308-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DIREITO"  LÍQUIDO  E  CERTO  À  NOMEAÇÃO  E  POSSE.  ... SEGURAN\xC3" ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ. ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR. SUPRESSÃO PELAS LEIS NS. 026/95 E 035/95, COMBINADO COM O ANEXO I DA LEI N. 07/90. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE A SUPRESSÃO NÃO ALCANÇOU OS IMPETRANTES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. I - Gratificação de Nível...

    ... SUPRESSÃO NÃO ALCANÇOU OS IMPETRANTES. DIREITO LÍQUIDO  ... E CERTO NÃO DEMONSTRADO ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... REALIZAÇÃO  DE  PERÍCIA.  AUSÊNCIA  DE  DIREITO  LÍQUIDO  E  ...
  • Acórdão nº 2015/0157852-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO.  ... RECURSO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2013/0362160-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... SUPOSTAMENTE  TERIA  VIOLADO  SEU  DIREITO  LÍQUIDO  E  CERTO.  ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO  ...
  • Acórdão nº 2016/0156561-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO.  ...
  • Acórdão nº 2004/0155855-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... CARVALHIDO,  DJU  19/12/2002),  o  direito  líquido  e  certo  à  ...
  • Acórdão nº 2015/0172628-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DO CARGO DETERMINADA E FUNDAMENTADA. NULIDADES NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Impetração voltada contra o ato que, em cumprimento à sentença penal condenatória transitada em julgado, a qual, além...

    ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0040185-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A orientação firmada pelo STJ é no sentido de...

    ... DIREITO"  ... LÍQUIDO E CERTO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0180757-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. OFICIAL DE PROMOTORIA. ABERTURA DE CONCURSO PARA A VAGA EM DETERMINADA COMARCA. REMOÇÃO. PEDIDO NEGADO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Impetração origin&#x

    ... ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO  ... LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2015/0232288-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. APROVAÇÃO. ATO DE NOMEAÇÃO. ANULAÇÃO POSTERIOR. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL CONTRA O RECORRENTE. PARECERES OPINATIVOS PELA RESERVA DE VAGA. NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO. DECRETO DO GOVERNADOR. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES AFASTADA. SENTENÇA PENAL ABSOLUT&

    ... DO  CERTAME  EXPIRADO.  AUSÊNCIA  DE  DIREITO  ... LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2010/0088987-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECONHECIDA.  DIREITO  LÍQUIDO  E  CERTO.  IMPOSSIBILIDADE  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0275417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DIREITO  LÍQUIDO  E  CERTO.  AUSÊNCIA  DE  IMPUGNAÇÃO  AO  ...
  • Acórdão nº 2016/0069509-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. DISPENSA PARA CURSAR RESIDÊNCIA EM OUTRO ESTADO SEM REMUNERAÇÃO. ATO VINCULADO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado pelo recorrente contra suposto ato ...

    ... SEGURANÇA.    AUSÊNCIA  DE  DIREITO"  LÍQUIDO  E  CERTO.  ... SEGURANÇA DENEGADA ... 1.  Cuida-se,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0281300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... DIREITO  LÍQUIDO  E  CERTO.  AUSÊNCIA.  EFEITOS  INFRINGENTES.  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI COMPLEMENTAR 100/2007. ADI 4786. SITUAÇÕES FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO. SÚMULA 685/STF. APLICAÇÃO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ana Lucia Mota e Outros contra ato do Governador do...

    ... PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO  ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ato  esse  que  possa  implicar  violação  de  direito  líquido  e  certo  da  parte  ...
  • Acórdão nº 2009/0079263-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE FISCAL DE RENDAS. ALEGAÇÃO DE PRECEDÊNCIA EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS SEM CONCURSO PÚBLICO PELA VIA DERIVADA DA TRANSFORMAÇÃO. ART. 15 DA LEI PAULISTA 567/88. REQUISITO LEGAL PARA A RESERVA DE VAGA: AÇÃO JUDICIAL EM...

    ... direitolíquido e certo  ... às vagas reservadas por ela.  ... 3. Não\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0309977-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... POSIÇÃO  DA  IMPETRANTE.  DIREITO  LÍQUIDO  E  CERTO  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2007/0048275-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... PRECATÓRIOS,  ... PAGAMENTO EM UMA ÚNICA PARCELA. DIREITO LÍQUIDO  ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... FEDERAL.  LEI  N.  12.527/2011.  AUSÊNCIA  DE  DIREITO  LÍQUIDO  E  ... CERTO. ORDEM DENEGADA ...

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