Direito Líquido e Certo
749390 resultados para Direito Líquido e Certo
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Acórdão nº 2016/0118327-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de reserva não possuem direito" líquido ... e certo à nomeação,\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO. INEXISTÊNCIA. PROVAS DE DIREITO LÍQUIDO ... para comprovar o direito líquido e certo" reclamado, ou ... seja, a necessidade \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO DESPROVIDO ... I \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0288028-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o reconhecimento do direito de participação no Curso de ... havendo ofensa a direito líquido e certo dos demandantes a ...
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Acórdão nº 2013/0352913-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. VIOLAÇÃO A DIREITO ... líquido ...
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Acórdão nº 2014/0329047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO NÃO CARACTERIZADO ...
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Acórdão nº 2016/0156181-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0021713-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 62/2009, confirma-se a ausência de direito líquido e certo do recorrente ...
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Acórdão nº 2012/0113459-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO MÉDICO PARTICULAR NÃO É PROVA HÁBIL A COMPROVAR DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA...
... NÃO É PROVA HÁBIL A COMPROVAR DIREITO ... líquido e certo de obter ... -
Acórdão nº 2015/0186799-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DO WRIT CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DE DECISÃO TERATOLÓGICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não é possível o acolhimento do recurso ordinário
... AUSÊNCIA DE DIREITO ... ção, de plano, do direito líquido e certo a merecer resguardo ... -
Acórdão nº 2016/0092465-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NA PERMANÊNCIA NO CERTAME. CANDIDATO COM QUALIFICAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO. 1. Caso em que o impetrante foi aprovado no concurso pú
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NA ... -
Acórdão nº 2013/0420451-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESBLOQUEIO DE MATRÍCULA DE REGISTRO DE IMÓVEL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal de origem, à luz dos elementos fáticos dos autos, entendeu configurado o direito líquido e certo da...
... MATRÍCULA DE REGISTRO DE IMÓVEL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME. ... -
Acórdão nº 2007/0306574-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO ... ausência de direito líquido e certo" ... demandam a incursão na seara \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0411964-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. A discussão acerca da...
... DIREITO ... da existência ou não de direito líquido e certo capaz de ensejar ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ... direito líquido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 5º, III). AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... ARCABOUÇO ...
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Acórdão nº 2016/0154595-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... , inexiste direito líquido e certo ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. ATO COATOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. SÚMULA 202/STJ. INAPLICABILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A utilização do mandado de segurança para impugnar decisão judicial só tem pertinência em caráter excepcionalíssimo, quando se tratar de ato...
... tampouco a existência de direito líquido e certo amparável pelo ... -
Acórdão nº 2016/0012218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONSOLIDAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO CONTRIBUINTE. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO....
... PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Menezes Serviços de Conveniência Ltda. contra ato do Prefeito de Laranjeiras/SE, consubstanciado na retenção de pagamento por serviços prestados à Municipalidade, sob a alegação
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E ... ção ao direito líquido e certo" das ... impetrantes, porquanto, como \xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2015/0202654-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. INVESTIDURA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL....
... ção da existência ou não de direito líquido e certo não é admitida ... -
Acórdão nº 2016/0114302-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE DIREITO ... e demonstrar a ofensa ao direito líquido e certo; portanto, deve ser mantido o ...