direito líquido e certo é
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Acórdão nº 2015/0110359-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A fundamentação exclusivamente constitucional do acórdão recorrido ...
... afirmar-se a inexistência de direito líquido e certo ou de prova ... -
Acórdão nº 2013/0005748-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO ... CERTIFICADO. DIREITO" LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. ... 1. Hip\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... tema, no sentido de não possuir direito líquido e certo o ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DIREITO" LÍQUIDO E CERTO À DECLARAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0168499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ...
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Acórdão nº 2013/0378993-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVOLAÇÃO ... EXPECTATIVA DE DIREITO" EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. AUS\xC3" ... LÍQUIDO E CERTO. ...
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Acórdão nº 2016/0216174-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DE DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL. POSSE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, no sentido de aferir a existência, ou não, de direito líqui
... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0183578-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. FORTES EVIDÊNCIAS DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. DECISÃO DO JUÍZO CRIMINAL. MEDIDA URGENTE. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. SUPREMACIA DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. I - Impetração movida por clínica atuante na assistência à saúde de...
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela ausência de direito líquido e certo do impetrante em razão de pedido genérico e abstrato, fundado em suposições e hipóteses. Rever tal entendimento implica reexame da matéria
... RENDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0030886-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito ...
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Acórdão nº 2013/0044747-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO LIMITE DE VAGAS OFERECIDAS PARA CURSO DE FORMAÇÃO. DIREITO À CONVOCAÇÃO NÃO EXISTENTE. CORRETA APLICAÇÃO DA REGRA EDITALÍCIA. 1. A mera expectativa dos candidatos classificados al
... PARA CURSO DE FORMAÇÃO. DIREITO À ... líquido ... não há direito líquido e certo a ser ... -
Acórdão nº 2016/0109861-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. ESTABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT. USUFRUTO DE LICENÇA - PRÊMIO E FÉRIAS. NÃO DEMONSTRADA A LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO POSTULADO NEM A LESIVIDADE DO ATO DA AUTORIDADE PÚBLICA. DESCUMPRIDA A EXIGÊNCIA LEGAL DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE
... A LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO POSTULADO NEM A ... ção inequívoca de direito líquido" e certo pela parte ... impetrante, por \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE DIREITO ... violação de direito líquido e certo ...
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Acórdão nº 2016/0154095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQ
... CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO ... - Acórdão nº 2016/0012584-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... ário dos autos, não se pode cogitar de direito líquido e certo quando o suposto terceiro ainda ...
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Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À ... LAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO" E ... 1. Cuida-se, na origem, de\xC2" ... ência de direito líquido e certo do impetrante, sob os seguintes ...
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Acórdão nº 2013/0057008-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... UNIÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2016/0045589-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR EFETIVADA POR DECISÃO LIMINAR, POSTERIORMENTE, REVOGADA. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM. AUSÊNCIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PORTARIA INEP 179/2014. NÃO CUMPRIMENTO DO LIMITE ETÁRIO.
... INAPLICABILIDADE. ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... -
Acórdão nº 2015/0056042-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2016/0013555-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REVISÃO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2011/0158323-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JURÍDICA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE ...