direito médico escritório
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...SÃO PAULO. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR. : THIAGO RAFAEL VIEIRA. : ...RELIGIÃO DO ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA. JURÍDICA POPULAR DA UNIVERSIDADE ...o consenso médico e científico atual, a exploração do amianto. ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Artigo 4 o . 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões .... Convenção n. 16 — Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo (1921) ȋ͖͝Ȍ ... oferta e da procura de emprêgo de um escritório a outro, quando o escritório consultado em ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... a não ser a transfusão sanguínea, o médico está obrigado a realizar a transfusão, ...94 • Escritório, consultório, gabinete de trabalho e similares ...
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Fusão do HVA Advogados e Shimada Advocacia gera banca HSVL Advogados
Fusão do HVA e Shimada Advocacia gera banca HSVL Advogados
...Eugle Guimarães. O escritório atuará nas áreas de Direito Digital, Direito cietário, Direito Médico, Direito Trabalhista e Direito Penal Econômico. ... -
Temas sobre telessaúde
...PósGraduado em Direito Público pela UERJ. Membro da Comissão de to Médico da ABA/RJ. Membro da Comissão de Bioética da ... Saúde pela UERJ, Sócia fundadora do escritório Tannus Rejame & Maia. Especialista na defesa ...
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Processo nº 0003969-59.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Art. 14 Da Lei Nº 10.826/03. Pleito Da Defesa Pugnando Pela Desclassificação Do Delito para a Conduta Descrita No Art. 12 Da Mesma Lei. Improcedência. 1. a Denúncia (indexador 00002) Imputou Ao Acusado Carlos Alberto de Oliveira Leal, a Conduta Prevista No Art. 14 Da Lei N° 10.826/2003. 2. O Juiz de Direito Da 29ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital Condenou O Réu À...
...10.826/2003. . . 2. O Juiz de Direito...ão ou ofício. Ex: escritório de . ...Ilustrando, o médico... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ...ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E INVERSÃO ...ção de valores feita no interesse do Escritório de Advocacia ora recorrente. 5. Andou bem o ...
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Processo nº 0015053-44.2014.8.19.0028 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Direito Constitucional À Saúde. Realização de Exames (ultrassonografia de Hemangioma e Seriografia Esôfago Gástrica Com Resposta de Refluxo). 1) Autoras que Comprovam a Necessidade de Realização Dos Exames Mencionados e que Não Possuem Condições Financeiras de custeá-los. 2) É Dever Dos Entes Federativos Contribuir para a Preservação Da Saúde Dos Cidadãos, Razão Pela...
...solicitado pelo médico... . . . REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL À . SAÚDE. . ..., vez que assistidas por escritório de Núcleo . ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Tributário pela PUC/SP; Sócia do escritório SAAD, Santos Rosa, Behling e Munhoz; Professora ... Por exemplo, se um médico presta um serviço médico a Tício, não ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
...ça profissional, necessita-se do exame médico-pericial realizado no autor, assim como exames ... galpão ____, de porte, tendo como pé-direito ____ m. Telhado de ____, com telhas de (tipo) ... promovida como Auxiliar de Escritório. Atuou nesta última função até sua demissão ...
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Da advocacia
...DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... possibilitar o funcionamento de um Escritório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil ...CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. ERRO MÉDICO. VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRERROGATIVA ...
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Cuidados paliativos, privacidade e intimidade - os limites à exposição do paciente e suas implicações bioéticas
...Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Mestre em eito Médico pela University of Glasgow (2007). Especialista ... e de Portugal; Sócio titular do Escritório Eduardo Dantas Advocacia & Consultoria. . ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ...médico-residente de que trata a Lei n° 6.932, de 7 de ...25 (0) Material para escritório...
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Direito individual do trabalho
... q) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o ... de trabalho) quanto pela perspectiva de economia de espaço no escritório (postos de trabalho rotativos e não fixos), bem como de recursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... transmissíveis) sobrecarregam o sistema médico-hospitalar e elevam as taxas de ... serviços (bancário, comercial, de escritório) e em equipamentos médico-hospitalares também ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
...Assunto : Habeas Corpus - Cabimento / DIREITO PROCESSUAL PENAL. : LORRANY REIS DOS SANTOS. ... -
Decisão Monocrática Nº 0301182-27.2018.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2019
Apelação Cível n. 0301182-27.2018.8.24.0113 Apelação Cível n. 0301182-27.2018.8.24.0113, de Camboriú Apelante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB: 17103/SC)Apelada : Isabel Lemes de OliveiraAdvogados : Michelle Benedetti Teixeira (OAB: 44524/SC) e outros (escritório modelo)Relator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA...
... : Michelle Benedetti Teixeira (OAB: 44524/SC) e outros (escritório modelo) . Relator : Desembargador Luiz Fernando Boller. ... médicas atualizadas, como forma de assegurar o acompanhamento médico regular da evolução da doença e do tratamento ministrado; b) a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014778-92.2019.8.19.0037 (Fazendária), 31-10-2020
PROCESSO: 0014778-92.2019.8.19.0037 RECORRENTE/AUTOR: CAROLINA GONCALVES PITTA MACHADO RECORRIDO/RÉU: GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora alega, em síntese, que é titular do plano de saúde da ré estando incluso o serviço de obstetrícia. Alega que engravidou e, como tinha o sonho de realizar parto normal, se dirigiu ao escritório da ré...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ...extra 27.8.20) § 7º-B. O médico que prescrever ou ministrar medicamento cuja ...3º — CLT — consultório ou escritório" de profissionais liberais — art. 507 — CLT \xE2\x80"...
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Acórdão Nº 0000852-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ação de reparação de danos corporais, materiais e morais. – ACIDENTE DE TRÂNSITO. colisão entre veículos. cruzamento de vias urbanas com sinalização semafórica. APARENTE RESPONSABILIDADE DO RÉU. – pedido de tutela de urgência para custeio de tratamento de fisioterapia. PROVA documental CONTRADITÓRIA. diagnóstico de déficit funcional em membro...
...INFERIOR DIREITO COM REFERÊNCIA A FRATURA NA. MÃO E PUNHO DO. MÉDICO CARDIOLOGISTA. RESIDENTE EM MARINGÁ QUE TERIA ...ATENDIMENTO EM QUE ESTÁ INSTALADO ESCRITÓRIO. DE CONTABILIDADE. DOCUMENTOS SEMELHANTES AOS. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Criminal), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058616-80.2012.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2022
EMENTA Apelação criminal. Os denunciados foram absolvidos quanto às condutas imputadas, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. O MINISTÉRIO PÚBLICO e a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURAO DPVAT S.A recorreram, sob o argumento de que há provas suficientes para o decreto condenatório, pugnando, em síntese, pela condenação dos denunciados: a) SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA, PAULO ROBERTO...
...No. posto médico, servidores públicos providenciavam os laudos ... trânsito e encaminhar as vítimas ao escritório. GESIEL. MENDONÇA DE ARAGÃO, inspetor de ....2012.8.19.0021, originário do Juízo de Direito da 2ª Vara. Criminal Comarca de Duque de ... -
Cinco advogados se juntam ao Fernando Fernandes, que abre novas áreas
Cinco advogados se juntam ao Fernando Fernandes, que abre novas áreas
O escritório Fernando Fernandes Advogados tem cinco novos ... preventiva e ativamente em questões de Direito Médico. Maria Luiza Gorga, Gilberto Marchioni e ... -
Decisão Monocrática Nº 0002742-91.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 15-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de Competência n. 0002742-91.2019.8.24.0000, da Capital - Norte da Ilha Suscitante : Primeira Turma de Recursos da Comarca da CapitalSuscitado : Egrégia Quinta Câmara de Direito CivilInteressada : Anete Farinon AurichAdvogados : Vera Lucia Teixeira (OAB: 2945/SC) e outroInteressada : Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico...
...Direito Civil . Interessada : Anete Farinon Aurich . ... Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda . Advogados : Rodrigo Slovinski Ferrari ... demanda originária foi proposta pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC e seguiu ... -
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ...á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... que trata o § 22-B deste artigo, o escritório será excluído do Simples Nacional, com efeitos ...