direito médico escritório
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... que trata o § 22-B deste artigo, o escritório será excluído do Simples Nacional, com efeitos ...
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Simulado Delegado PF
... dotada de personalidade jurídica de direito privado que exerça atividade econômica ... (65) Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre ... (66) Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... – DANOS MORAIS – INDEMONSTRADOS –MÉDICO – VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO NO PORTÃO DE ... , filial, agencia, sucursal ou escritório. 22 ” ... JUIZADOS ESPECIAIS. PAGAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... de reclusão, tendo sido negado-lhe o direito de recorrer em liberdade; d) a defesa interpôs ... ídeo mostrava o frentista sentado no escritório dele e um elemento entrando com uma jaqueta ... de corpo de delito por que não tinha médico no local, que a médica chegou perto dos ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... extra 27.8.20) § 7º-B. O médico que prescrever ou ministrar medicamento cuja ... 3º — CLT — consultório ou escritório" de profissionais liberais — art. 507 — CLT \xE2\x80" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... a dose medicamentosa prescrita por seu médico e o [ ... ] o desconhecimento quanto à ... 44. Como professora do Escritório de Prática Jurídica desta Universidade de ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... efetivar o exercício de um direito ... A ilegitimidade da pretensão do sujeito ... à cadeia, como também atua licitamente o médico que procede à internação no manicômio de um ... ou ocupado transitoriamente (um escritório, um atelier, uma oficina etc.) 1278 ... E isso em ...
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Nota Técnica de Orientação da Aplicação da NR-7
... 7 (NR-7), intitulada Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, aprovada pela ... · auxiliar de escritório que não faz movimentos repetitivos: não há ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia ... ógicas, religiosas, politicas, jurídica, médico-sanitaristas, higienista e segregacionistas de ... recente produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ... -
Quão humano é o procedimento de mediação/conciliação?
O presente trabalho tem por objetivo investigar em que medida os programas de computador podem auxiliar (ou mesmo assumir pra si) o desempenho da função de mediação/ conciliação. Para tanto, pretende-se inicialmente apresentar como a Internacional Business Machines (IBM) revolucionou o mercado das profissões de alta complexidade, desenvolvendo o Watson, programa destinado a realizar diagnósticos...
... *Doutor em Direito em 2014 pela Pontifícia universidade Católica ... Com o sugestivo nome do médico assistente de Sherlock Holmes, o programa deveria ... é o que vem sendo implantado em um escritório de Recife chamado Urbano Vitalino Advogados, o ... -
A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... ou curador – poderem requerer o exame médico-legal, também o poderá determinar o juiz, ainda ... nº 198.755, CIC nº 56.705.546, com escritório nesta cidade, na Praça da Matriz nº 9, a quem ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 1), com escritório no endereço (endereço completo, inclusive com e-mail), propor a presente ... O convênio médico das Demandantes tem custo de aproximadamente R$ 400,00 (quatrocentos ...
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Do direito das famílias
... ( ... ) § 4º Poderá o exame médico concluir não apenas pela declaração da possibilidade ou da irrestrita ... qualquer outro órgão, repartição, departamento, seção, escritório, de qualquer dos entes públicos federais, estaduais ou municipais ...
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Direito Administrativo
... a solicitar o parecer e a acatar o seu conteúdo; ex.: pare-cer médico). Quando um parecer tem o poder de decidir um caso, ou seja, quando o ... Ao buscar assistência jurídica junto a conhecido escritório de advocacia, foi manejada em favor de Luciano ação de ... (A) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5047507-19.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... na decisão do Evento 3, o relatório médico emitido pela Hematologista Elisa Maria Krahl, do ... a respeito da verossimilhança do direito alegado. Ademais, esclareço que a exigência de ... , materiais hospitalares, materiais de escritório, materiais de uso de equipamentos especiais, ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... a segurança para o fim de assegurar o direito líquido e certo da Impetrante de não prestar ... conhecimento, como é o caso de sigilo médico, fundado então apenas em norma de caráter ... k) Árbitros; ... 1) Escritório; ... m) Honorários; ... n) CPF/CNPJ dos ...
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Benefícios previdenciários
... o segurado especial rural que possui o direito a aposentadoria por idade com amparo no artigo ... condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo ... a empresa em que trabalhou, o escritório de contabilidade que administrava a empresa, ...
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Peças prático-profissionais
... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição ... do Brasil ... , seção ... , com escritório no Setor Noroeste, Edifício Modern Hall, salas ... a vítima recebeu pronto atendimento médico. O que motivou o fato, conforme a exordial, foi a ...
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Anexos
... ático desse julgamento é o diagnóstico médico inequívoco de anencefalia; ... Considerando ... lhe forem solicitados, garantindo a ela o direito de decidir livremente sobre a conduta a ser ... ância ou no PEP, colega ou cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou ...
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Direito Processual Penal
... (E) O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental é prova constituída em ... dos carros furtados e roubados apreendidos estava no escritório do advogado Orozimbo, guardados para serem negociados com integrantes de ...
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Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... de mecanismo pouco difundido na relação médico-paciente, a discussão jurídicodoutrinária ... Reprodução humana como direito fundamental. In: DIREITO, Carlos Alberto Menezes; ... Folha informativa COVID-19 – Escritório da OPAS e OMS no Brasil. Disponível em: ...
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Auxílio doença
... PG. 00112 Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por ... na perícia judicial e havendo atestado médico dando conta do início da doença em 14-09-2000, ... de Mandato incluso (doc.1) com escritório na Rua ... , Nº ... , Bairro, Cidade, Estado, ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... COVID-19. Regulação. Direito à Saúde. Pandemia ... ABSTRACT : The ... o exercício da prática de atendimento médico através de meios de comunicação tele digitais ... identificação do primeiro caso pelo Escritório da OMS até a Primeira morte em decorrência da ... -
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... que trata o § 22-B deste artigo, o escritório será excluído do Simples Nacional, com efeitos ...
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Direito Tributário
... (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2019.1) O médico João da Silva está há 4 (quatro) anos sem pagar a anuidade cobrada pelo ...