direito militar porto alegre
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... V - decidir as questões de direito ou de fato suscitadas durante instrução ... da Terceira, respectivamente, as Cidades de Porto ... , respectivamente, as Cidades de Porto Alegre ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias ... ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
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Acórdão nº 2010/0111378-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO OG FERNANDESSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE PORTO ... DO FORO REGIONAL DA RESTINGA - PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DO ...
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Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MILITAR. VÍTIMA DE HOMICÍDIO EM QUARTEL. SENTENÇA ... pelo Juízo da 1ª Auditoria da 3ª CJM-Porto Alegre-RS, nos autos do Processo Penal Militar ... é cediço na Corte que o fato gerador do direito a juros moratórios não é o ajuizamento da ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... DA 5 FASE - PROVA ORAL: Direito Constitucional Luiz Fernando Calil / ... Marcelo SantAnna / Direito (Doutor) Porto Alegre, RS, 27 de janeiro de 2020. Mrcio de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... DA 5 FASE - PROVA ORAL: Direito Constitucional Luiz Fernando Calil / ... Marcelo SantAnna / Direito (Doutor) Porto Alegre, RS, 27 de janeiro de 2020. Mrcio de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
... Programticos e Bibliografias: 1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL Contedos Programticos: Direito ... Direito Processual Penal Militar. Porto Alegre. Verbo Jurdico. Edio atualizada. MIGUEL, ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
... Programticos e Bibliografias: 1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL Contedos Programticos: Direito ... Direito Processual Penal Militar. Porto Alegre. Verbo Jurdico. Edio atualizada. MIGUEL, ...
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Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
O artigo trata dos (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado do Rio Grande do Sul fazendo uma análise a partir do sistema penitenciário e da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central de POA (PCPA), nome pelo qual é mais conhecida, uma vez que esta casa prisional, além de lidar com superlotação contínua, ter como missão abrigar presos provisórios e de estar...
... presos provisórios e de estar sendo gerenciada pela Política Militar há mais de vinte anos para evitar motins e rebeliões. Esta casa ... 1 Doutora em Letras e em Direito pela PUCRS, Decana Associada da Escola de Direito da PUCRS, Coordenadora ... -
Acórdão Nº 1289364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE - CMPA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... DIREITO ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA. COLÉGIO MILITAR ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da ... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ... Porto Alegre, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2023 ... EDUARDO LEITE ... ÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR E DO CORPO DE ... BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO ... interesse público, como direito nos casos especificados na legislação; ... IX - ...
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Decisão monocrática Nº 46961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... haver o Juízo da Primeira Auditoria de Porto Alegre da Justiça Militar do Estado do Rio ... Salienta indeferido acesso, ausente direito absoluto do envolvido. Frisa pertinente sigilo ...
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Desaparición forzada: práctica generalizada en México
Se presentan dos casos: Rosendo Radilla Pacheco, que causó una revolución al sistema jurídico mexicano, cuyo punto central es la desaparición forzada, que por la gravedad es considerado delito de lesa humanidad, desde que sucedieron los hechos (1974) motivo del proceso interamericano, y el caso Alvarado Espinoza y otros (2009). La desaparición forzada ha sido práctica generalizada en México, en...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 78-95, ... estricta conexión con la disciplina militar o con bienes jurídicos propios del ámbito ... -
Decisão da Presidência nº 132666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar, que negou provimento à Apelação ... O Juízo de Direito da 1ª Auditoria Militar da 3ª CJM de Porto ...
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Decisão da Presidência nº 132666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2016
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar, que negou provimento à Apelação ... O Juízo de Direito da 1ª Auditoria Militar da 3ª CJM de Porto ...
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Acórdão nº CC 131306 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONVOCADA DO TJ⁄SE)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPÃO DA CANOA - RS ... ÍZO AUDITOR DA 1A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE PORTO ALEGRE - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010 ... juristas que contribuíram com a ditadura militar no Brasil, ainda estagnada nos parâmetros das ...
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Decisão da Presidência nº 28834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
... , contra ato comissivo dos Juízes de Direito do Serviço de Plantão do Foro Central da a de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... órgãos competentes (SUSEPE e/ou Brigada Militar), que conduzam todos os presos ao ato judicial.' ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2019. p.95) ... no arsenal militar de Lebach. Todavia, os produtores da SAT 1 (canal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5042328-07.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... é definitivamente incapaz para o serviço militar e concedeu a reforma por acidente de serviço com ... na apreciação da verossimilhança do direito e do perigo de dano irreparável ou de difícil ... o expediente na Policlínica Militar de Porto Alegre, quando sofreu entorse no tornozelo ...
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Decisão monocrática Nº 1289364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 9º ano do ensino fundamental do Colégio Militar de Porto Alegre, RS, com início do ano letivo em ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... 1 Professor e Pesquisador da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica ... (PUC ... ça de Transição: da ditadura civil-militar ao debate justransicional. Porto alegre; Livraria ...
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Direito à memoria no Brasil - conceitual - pós ditadura
... 45 anos do Golpe Militar: Resgatar o Passado para Transformar o Presente ... Vol. II. Porto Alegre. 2009, p. 207 ... 17SILVA FILHO, José ...
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Decisão da Presidência nº 122170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2014
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar que rejeitou os Embargos Infringentes opostos na ... O Juízo de Direito da 1ª Auditoria Militar da 3ª CJM de Porto ...