direito muro vizinhanca

Agravo de Instrumento. Direito de vizinhança. Desabamento de muro. Alegação de que os imóveis estão situados em área de mananciais. Legitimidade passiva e ativa que serão apuradas no curso do processo. Inversão do ônus e do custeio da prova afastada. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2150652-05.2017.8.26.0000; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de...

Civil. Processual civil. Apelação. Direito de vizinhança. Construção de muro divisório. Art. 1. 297, § 1º, do código civil. Rateio dos custos de construção entre os confinantes. Possibilidade. Turbação da posse. Caracterizada. Obrigação de não fazer. Não perturbação. Manutenção. 1. O direito de tapagem vem a ser o direito que o proprietário tem de constranger o seu confinante a proceder com ele à

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. QUEDA DE MURO DE ARRIMO SOBRE A PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PERITO QUE RESPONDEU DE FORMA CONCLUSIVA A TODOS OS...

Ementa: Civil. Direito de Vizinhança. Reintegração de Posse. Demolitória. Obrigação de Fazer. Indenizatória. Imóveis Lindeiros. Muro. Ação de Reintegração de Posse Cumulada Com Demolitória, Obrigação de Fazer e Indenizatória para Os Réus Demolirem a Construção Irregular No Terreno Da Autora, reintegrá-la Na Posse Da Área Invadida, Realizarem As Obras Necessárias para Contenção de Águas, Refazerem

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTRUÇÃO DE MURO EM PROPRIEDADE LINDEIRA À DA AUTORA. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS. NECESSIDADE DE REFORÇO ESTRUTURAL, NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL ELABORADO EM JUÍZO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.  Demonstrado pelo laudo pericial elaborado em Juízo, expressamente, que o muro construído pela ré não observou as...

"DIREITO DE VIZINHANÇA – DESABAMENTO DE MURO – AUTORES E RÉ QUE IMPUTAM CULPA UM AO OUTRO - AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA - PERÍCIA – NECESSIDADE - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. O magistrado nas questões que lhe são postas pode determinar a produção de provas pertinentes, se assim lhe parecer oportuno para uma apreciação perfeita e justa da matéria submetida a julgamento".  (TJSP;  Apelação...

Ação de reparação de danos materiais e morais – direito de vizinhança – responsabilidade da ré pela demolição do muro de contenção que se encontrava na divisa do imóvel da autora – grande quantidade de água em decorrência de chuvas que ocasionou prejuízos no imóvel da autora – perícia conclusiva – ausência de responsabilidade do município – danos morais configurados – correção monetária que deve...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Obrigação de fazer. Direito de vizinhança. Infiltração de muro. Tutela provisória de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito invocado. Ausência. Necessidade de contraditório e dilação probatória. Recurso não provido. 1. Nos termos do artigo 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos

DIREITO DE VIZINHANÇA – COBRANÇA - DANOS MATERIAIS (DESPESAS COM RECONSTRUÇÃO DE MURO) – Não comprovados os fatos constitutivos do direito - Laudo técnico apresentado pela Autora é prova unilateral – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO  (TJSP;  Apelação Cível 1003359-89.2018.8.26.0266; Relator (a): Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de...

Apelação – "Ação de Preceito Cominatório c.c Indenização por danos" – Direito de Vizinhança – Desmoronamento de muro divisório – Alegação de infiltrações e prejuízos imputados aos requeridos – Laudo Pericial – Prova Técnica suficiente para elucidar à matéria posta em questão – Sentença de Parcial Procedência com aplicação de multa diária por descumprimento no valor de R$50,00 com determinação de...

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Muro construído pelo réu que invade parcialmente imóvel do autor. Determinação de demolição e regular construção. Dano moral. Inocorrência. Inobservância de abalo ou dor psíquica a justificar a indenização. Recurso adesivo buscando reconhecimento da improcedência. Descabimento. Inexistência de subordinação. Matéria que deveria ser manejada por meio...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos

DIREITO DE VIZINHANÇA. Obrigação de fazer. Limpeza do terreno e construção de muro de contenção efetuadas durante o trâmite do processo. Perda do objeto. Responsabilidade dos autores pela impermeabilização do muro divisório. Perícia conclusiva. Sentença correta. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0016026-34.2013.8.26.0482; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de...

DIREITO DE VIZINHANÇA – Construção de muro e banheiro em área que os autores alegam lhes pertencer – Ação demolitória - Sentença de improcedência – Apelo dos autores – Prova pericial – Muro e banheiro não construídos no imóvel dos autores – Sentença mantida – Apelação desprovida  (TJSP;  Apelação 0002748-71.2007.8.26.0127; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara...

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DEMOLITÓRIA. Alegação de que o muro divisório não obedeceu aos limites da propriedade lindeira. Defesa amparada na prescrição aquisitiva da propriedade. Pretensão inaugural extinta, haja vista a consumação da usucapião. Exceção acolhida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0002105-27.2011.8.26.0660; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26

0354183-13.2007.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. QUEDA DE MURO. DIREITO DE VIZINHANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Preliminar de cerceamento de defesa que se rejeita diante do posicionamento...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESABAMENTO DE MURO. DANOS AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PLEITO DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ SOFREU AMEAÇAS DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOS...

DIREITO DE VIZINHANÇA – Ação para ressarcimento de gastos com muro divisório construído entre as propriedades das partes – Legitimidade passiva – Instrumento de permuta entre os herdeiros não registrada na matrícula do imóvel – Artigo 1.297 do Código Civil – Demonstrada a necessidade da obra – Prova pericial que bem analisou as questões suscitadas – Sentença de parcial procedência mantida....

APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO COM INVASÃO DO TERRENO DA AUTORA. FATO DEMONSTRADO PELO LAUDO PERICIAL. PEDIDOS DE NUNCIAÇÃO DA OBRA E DEMOLIÇÃO DO MURO PROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrado, pelo laudo pericial, que o muro divisório construído pelo réu adentrou, de forma irregular, na área do terreno de...

Ementa: Apelação Cível. Interdito Proibitório. Medida Cautelar de Interrupção de Construção Irregular Com Pedido de Liminar. Sentença de Procedência Com Determinação Ao Réu Paralise a Obra Objeto Da Presente, Sob Pena de Multa Da Ordem de R$ 100,00 Ao Dia, E, Desfazimento Às Suas Expensas. Insatisfação Do Réu. Entende Esta Relatora Quanto a Manutenção Da Sentença de Procedência Guerreada. Não...

Apelação cível. Recurso adeviso. Princípio da dialeticidade recursal. Impugnação específica. Preliminar de admissibilidade rejeitada. Obrigação de fazer. Direito de vizinhança. Aterramento. Muro de arrimo. Infiltração. Causas variadas. Complexidades geográficas. Solução que demanda ação conjunta de ambos proprietários. Dano material. Dano moral. Inexistência de ato ilícito. Honorários...

Direito de vizinhança. Ação obrigação de não fazer com indenizatória. Pretensão á demolição de muro divisório. Ausência de interesse de agir bem configurada. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1011008-25.2016.8.26.0477; Relator (a): Bonilha Filho; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2017;...