direito natural em roma
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... princípio do juiz natural, quando o exame da pretensão recursal ... Três de Roma ... Baltasar Garzón, advogado registrado na ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... outras espécies de aprendizado, como o Planejamento de Linguagem Natural, Redes neurais e o Deep learning , os quais serão abordados abaixo ... In : Saggi di Diritto Processuale Civile ... 2. ed. Roma: Foro it. 1930. n. 3, p. 110 ... 61 GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... 1. Na seara do direito privado, os direitos fundamentais são ... údo bastante semelhante aos do direito natural. Não seriam propriamente direitos , mas algo ... com a edição da Lex Poetelia Papiria , em Roma, no ano de 428 a.C., que a lei passou a consagrar ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... , destarte, a existência de um Direito Natural (Trasímaco, Carneades, Protágoras, Timón), a ... C.) era proveniente de uma cidade ao sul de Roma de nome Arpino. Na filosofia estoica desenvolvida ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... deixou de ser normativo e passou a ser natural, ou seja, não mais contém a mencionada ... Aníbal Bruno entende que, em Roma, o direito de defesa era plenamente reconhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... necessárias e relevantes no curso natural do processo. 16. No julgamento das apelações ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... 66, item 3, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante ...
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Direito Internacional
... Penal Internacional (TPI), que foi constituído na Conferência de Roma", em 17 de julho de 1998, onde se aprovou o Estatuto de Roma (tratado que n\xC3" ... -se pelo envolvimento de um terceiro, que somente pode ser pessoa natural ... (D) A conciliação é muito semelhante à mediação ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga ... ordens jurídicas distintas: o direito natural, com normas imutáveis no tempo e no espaço, ... dos senhores feudais eram centralizados em Roma pelo Papa. Os monarcas absolutistas tencionavam ...
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Teoria do conhecimento e da linguagem
... A Ciência do Direito : conceito, objeto, método. 2. ed. Rio de ... e ainda defendem o Direito de base natural e outros que reduzem tudo ao Direito posto ... como intérprete, ni puede ser distinta em Roma o em Atenas, hoy y mañana, sino que habrá ...
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Direito internacional público
... (a) Correta. O Brasil, além de ter ratificado o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, fez constar expressamente na ... Ao contrário, o estreito é um corredor hídrico natural. O corredor hídrico artificial que facilita o acesso entre dois espaços ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... - sando a uma construção coletiva, com a natural margem de dis - cricionariedade que a própria ... Grécia, foram o coração da grandeza de Roma e até o sucesso e a popularidade de César” ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O ... sobre sua compatibilidade com o Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, que prevê a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... a ovelha, vendo o lobo, discerne que deve fugir, por discernimento natural, mas não livre porque esse não provém de uma reflexão, mas de um ... marxista olvida o fato de que, muito antes do capitalismo, mesmo em Roma e na Idade Média, já existia trabalho subordinado. Portanto, a origem do ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... À, Stefano, Il diritto di avere diritti , Roma; Bari: Laterza, 2013. p. 321. 67. RODOTÀ, ... às “liberdades e liberdades da pessoa natural” ... No debate contemporâneo sobre o uso ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... , para fins estatutários, a pessoa natural ou jurídica à qual se atribui o ... Em Roma, desde a mais r emota época, eram ...
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Julgamento 7000204-68.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2019
... DIREITO COMPARADO. PROVIMENTO. I - Esta corte ... II - Historicamente, desde a Roma antiga, o julgamento de integrantes das Forças ... Obediência à garantia do juiz natural. VIII - Fundamentação que encontra ...
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Julgamento 7000331-06.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2019
... 30, INCISO I-B, DA LEI 8.457/1992. DIREITO COMPARADO. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. I - ... II - Historicamente, desde Roma antiga, o julgamento de integrantes das Forças ... Obediência à garantia do juiz natural. VIII - Fundamentação que encontra amparo no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A legislação vigorante na Roma antiga era extremamente rigorosa em relação à ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... sim compreende todo o parentesco civil ou natural, sem perder de vista a própria família ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... época de migração do vetusto pensamento lastreado no direito natural para nova era baseada na visão positivista, em que “o direito como ... 285. 318. RODOTÀ, Stefano. Intervista su privacy e libertà ... Roma/Bari: Laterza, 2005, p. 120. 319. LLOYD, Ian J. Information technology ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção está definida, já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... O pretor romano, no ano 520 em Roma, foi investido pela Lei Ebucia do poder de criar ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... pactuada por uma pessoa física (ou natural). Os bens jurídicos (e mesmo éticos) tutelados ... a absorver o modelo teórico provindo de Roma. Assim, o Código Napoleônico (1804) incluiu o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... ção de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá ... Sacha Calmon recorda que, em Roma, o culto era praticado em locais abertos, amplos ...
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Julgamento 7000530-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-08-2019
... DIREITO COMPARADO. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. I ... III - Historicamente, desde a Roma antiga, o julgamento de integrantes das ... Obediência à garantia do juiz natural. IX - Fundamentação que encontra ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... Seria subverter a evolução natural da ciência jurídica, retrocedendo a um período ... Na Roma Antiga, tal expressão era proferida quando o ...
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Acórdão Nº 0021007-97.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
CONTRATO NULO. OBJETO ILÍCITO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA ATIVIDADE ILÍCITA. BINGO. Comprovada que a atividade desempenhada pela reclamante constituía parte essencial da atividade ilícita desenvolvida pela reclamada - casa de bingo, deve ser reconhecida a nulidade do contrato por ausência de objeto lícito, o que torna sem efeito o pacto celebrado entre as partes. Recurso não provido.
... direito de acesso à justiça em defesa de seus direitos, ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural) ... Não há razoabilidade para se admitir ... É o que se conceituava, em Roma, de Direito Natural, aquele que a própria ...