direito natural na antiguidade
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... , reaplicando-se o critério de antigüidade da LI até a contratação do total previsto por ... 000 kW e centrais termelétricas a gás natural", calculado pelo Poder Executivo; ... #Redaç\xC3" ... ário pertença a pessoas jurídicas de direito público interno ou a suas subsidiárias ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da ... em que seja garantido o acesso por antigüidade; ... c) quando o brasileiro for aprendiz, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ARTIGO 98 ... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... em ordem cronológica observará a antiguidade ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... - a afirmação do Estado Democrático de Direito; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... seus direitos e interesses pelo defensor natural; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... IV - aprovar a lista de antigüidade dos membros da Defensoria Pública da União e ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as concessionárias que tiverem o direito à compensação a que alude o caput, atenderem ... ), reaplicando-se o critério de antigüidade da LI até a contratação do total previsto por ... 000 kW e centrais termelétricas a gás natural, calculado pelo Poder Executivo; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; ... VI - ... o juiz que deva ser promovido por antigüidade ou merecimento e autorizar permutas; ... XIII - ... feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões ...
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Teoria Geral do Direito
... subjetivo e direito objetivo , direito positivo e direito natural. Tratam-se de lugares comuns as grandes dicotomias jurídicas. No ... Antiguidade os princípios gerais de direito não eram invocados apenas para ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... 2. Direito natural Cosmológico ... O direito natural na Antiguidade foi estudado com viés de direito eterno e imutável, que rege o funcionamento do cosmos (Universo), vale dizer, o universo físico ... Tem ...
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Perspectiva história do direito natural
... Até então, o Direito Natural na Antiguidade era estudado pelo viés de direito eterno e imutável que rege o funcionamento do cosmos (universo), vale dizer, do universo físico. Não obstante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-48.2004.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PROMOÇÕES POR MÉRITO OU ANTIGUIDADE E PAGAMENTO DA HORA DO TRABALHO NOTURNO. ORIGEM ... "o fato de a quantificação econômica do direito variar de empregado para empregado não afeta a omogeneidade do direito lesado, pois o natural, no caso de tutela jurisdicional de direitos ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o ... deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da ... por promoção alternadamente, por antiguidade e merecimento ... § 1º Nas 7ª e 8ª Regiões ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... O secretário executivo participará, sem direito a voto, das sessões do Conselho e perceberá a ... ou mistura de mel artificial com natural - Capítulo 17; ... c) lactose - ... h) objeto de arte, de antiguidade ou coleção - Capítulo 99 ... >CLBR Ano 1957 ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Note-se aqui em Vitória, já no século XVI, que ocorre uma alteração da hierarquia entre o direito natural e o direito positivo. Na antiguidade, o direito natural, o direito comum eram menos importante do que o direito específico criado pela comunidade, com base nos seus problemas reais. A ...
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Juízo 100% digital e a vocação da moderna atividade jurisdicional
... -Docente em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... natural e ao consectário regramento legal de normas de ... É de Direito natural, na antiguidade de Direito divino, porque “nem Deus quis ...
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Capítulo II
C apítulo II ... Noção prévia do direito americano. A razão pela qual o direito ... O Case Law ... A invocação do direito natural nas decisões judiciais. Direito natural na ...
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Direito Natural
... É dessa forma que o direito natural da antigüidade encontra-se relacionado com a natureza; o da Idade-Média, com o divino (direito natural considerado superior ao direito positivo, uma vez que ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... do que uma versão da doutrina do direito natural que já desponta na Antiguidade. 2 Tal visão ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... leilão, é assegurado ao fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por ... ílio, físico e eletrônico, da pessoa natural, e deverá ser realizada comunicação imediata e ... da excussão da garantia, observada a antiguidade do crédito real como parâmetro na definição ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... celebrado com a pessoa jurídica de direito público ... § 5º A assistência jurídica ... do serviço e observada a ordem de antiguidade na Carreira." (NR) ... "Art. 44 ... seus direitos e interesses pelo defensor natural; ... V - a atuação de Defensores Públicos ...
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Os Direitos Sociais como Limites ao Poder Constituinte de Reforma: Dignidade Humana, Trabalho e Justiça Social
... tem origem na concepção de que o Direito é algo que o ser humano recebe e descobre, ou ... -se, inicialmente, a doutrina do Direito Natural, com raízes na Antiguidade (Aristóteles), ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... do que uma versão da doutrina do direito natural que já desponta na Antiguidade. 2 Tal visão ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... bFaculdade Integrada do Recife, Curso de Direito, PE, Brasil *E-mail: yumaravasconcelos@gmail.com ... natural, objetos das citadas orientações doutrinárias ... Na antiguidade, esse corpo de normas era considerado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20213-17.2022.5.04.0811)
AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO 1. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. DIFERENÇAS DE INCENTIVO INDENIZATÓRIO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. PARCELA ANTIGUIDADE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO. A discussão dos autos cinge em saber se a parcela "antiguidade plano de cargos e...
... SALÁRIO BASE. PARCELA ANTIGUIDADE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. MANUTENÇÃO DA ... econômica para fins de comprovação do direito ... da pessoa natural ao benefício da ...