direito natural na antiguidade
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Decisão da Presidência nº 133976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... ão de natureza constitucional, ligada ao direito fundamental ao Juízo natural (artigo 5°, inciso ... tão somente com base no critério de antiguidade (pág. 3 do documento eletrônico 1) ...
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Decisões Monocráticas nº 133976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... ão de natureza constitucional, ligada ao direito fundamental ao Juízo natural (artigo 5°, inciso ... tão somente com base no critério de antiguidade (pág. 3 do documento eletrônico 1) ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... A defesa da propriedade como direito natural, além de ser antiga, teve como fundamento a ... órico da propriedade horizontal na antiguidade, no direito romano, nos antigos povos ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... úde ou de saúde pública, embora na Antiguidade o trabalho já fosse concebido como um fator ... dois aspectos do meio ambiente humano, o natural e o artifi cial, são essenciais para o ...
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A aplicação dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade na ponderação princípios constitucionais
Diante de um conflito de princípios constitucionais ou direitos fundamentais, o julgador ou aplicador do direito precisa de um instrumento hábil para cumprir a necessidade de fundamentação de sua decisão imposta pela Constituição brasileira. Destarte, a partir de um estudo sobre as acepções sistêmicas do direito, na qual se buscou diferenciar valor, princípios e regras, definiu-se a relevância e...
... fun-damentais, o julgador ou aplicador do direito precisa de um instrumento hábil para cumprir a ... Na antiguidade os princípios já eram tidos como fonte do to natural, como se depreende em Aristóteles, que defendia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000172-60.2016.5.06.0010), 29-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº0000074-71.2014.5.06.0000. I -A implementação da promoção horizontal, cujos critérios estão estabelecidos por meio do Plano de Cargos e Salários não se insere na esfera discricionária da Administração Pública,...
... do critério temporal para obtenção do direito à promoção por antiguidade, consegue-se ... feito, malferindo os Princípios do Juiz Natural e do Duplo Grau de Jurisdição, além de impedir ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ções que muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As ... for que certas pessoas alardeiem da antiguidade de lugares e de nomes, ou do esplendor de seu ... , ordena a razão, e exige de nós a natural amizade e o senso geral de humanidade. Se alguém ...
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Artigos 643 a 735
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... de que o polo empregado seja pessoa natural. Esta modalidade de trabalho tem como sua ... por promoção alternadamente, por antiguidade e merecimento. (Redação dada pelo Decreto-lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2111-39.2015.5.02.0037) 11-04-2018
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE" ... Por vislumbrar violação ao art. 461, § 2\xC2" ... caso da Fundação Casa, o Reclamante tem direito à evolução salarial por antiguidade, em razão ... do funcionário a data de sua EVOLUÇÃO natural/progressão salarial. Esta data ocorrerá após ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... considerada um dos alicerces do direito administrativo, servindo de substrato axiológico ... Embora tenha raízes na antiguidade greco-romana, o princípio da supremacia do ... algo desastroso, e sim como o resultado natural das atividades da razão humana sob ...
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Remuneração e salário
... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... ória compensável surge como causa natural de reajustes salariais espontâneos, anteriores ... tinha na antiga indenização por antiguidade dos artigos 477, caput , 478, caput e 492 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-32.2015.5.07.0006), 2016-12-01
... configura descumprimento sucessivo de direito dos empregados, não havendo falar em alteração ... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA ... É a progressão salarial natural do empregado, sem mudança de carreira ou cargo, ...
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Acórdão Nº 0021610-12.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
DANO MORAL. ASSALTOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O empregador é responsável por danos morais decorrentes de assaltos sofridos por empregado quando o risco de tais acontecimentos for inerente às atividades desenvolvidas pelo trabalhador. Arts. 7º, XXVIII da Constituição da República e 186 e 927, ambos do Código Civil.
... ças decorrentes das promoções por antiguidade devidas em razão do PCCS/1995, observado o ... PCCS/95 e a sua opção pelo PCCS/08, tem direito a 3 promoções por antiguidade, observando-se o ... /95, levam em consideração o crescimento natural do empregado dentro da carreira, pelo decurso do ... -
Dos recursos
... que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... ; essa variação é consequência natural da adoção de critérios distintos, pelos ... e dos demais juízes, por ordem de antiguidade. Cada juiz terá um tempo regimental para ...
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Acórdão Nº 0021045-11.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/01. I - As promoções por antiguidade não são automáticas, sendo da reclamada o ônus de comprovar que o empregado não preencheu os requisitos previstos no seu plano de cargos e salários ou que não se classificou nas vagas oferecidas. II - Demonstrada a regularidade do processo de promoção por antiguidade, passa a ser da parte autora o ônus...
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/01. I - As promoções por ... "prescrição total", exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... , a qual, quando apresentada por pessoa natural, presume-se verdadeira, na esteira do art. 1º da ... -
O futuro dos direitos humanos fundamentais
... Fundamentais tem origem na ideia de que o Direito é algo que o ser humano recebe e descobre ... ão, merece destaque a doutrina do Direito Natural, com raízes na própria Antiguidade ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... 19 e 52-D, de acordo com uma classificação das famílias, em natural 5 - extensa ou ampliada -, e ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003, ... Sérgio Luiz Kreuz em um vasto retrospecto histórico desde a antiguidade até a contemporaneidade mostra que o abandono da criança e do ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... ao fundamento do direito deve basear-se, sem dúvida, no homem natural; não aquele ser isolado e livre que pretendiam os filósofos do século ... Ademais, não há nas experiências de compartilhamento da antiguidade palavras em português que tenham envelhecido com o significado tão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001651-18.2017.5.06.0022), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI DA REFORMA TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE DO ART. 791-A, DA CLT. I - Apesar de as normas atinentes aos honorários advocatícios serem caracterizadas como processuais, possuem efeitos de direito material, de modo que, nesta hipótese, não se pode aplicar a regra do tempus regit actum, em respeito aos princípios da...
... como processuais, possuem efeitos de direito material, de modo que, nesta hipótese, não se ... ção à progressão horizontal por antiguidade, aduz que a empresa observou os critérios de ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural ... Nesse sentido, eis os precedentes desta ... -
A nova face da velha corrupção
... , politeístas, inicialmente, na Antiguidade e entre os povos primitivos de outros ... corrupção está na conjunção de uma natural relação de poder, especialmente fomentada pelo ... comungar a natureza com os valores, o direito com a moral e, finalmente, a conservação com a ...
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Acórdão Nº 0020788-38.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
... EMENTA PROCERGS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. EMPREGADO ADMITIDO A PARTIR DE 10.03.2000. Nos ... de Cargos e Salários de 2000, possuem direito às promoções por antiguidade, não obstado ... Assim sendo, deve ser preservado o efeito natural da declaração de inconstitucionalidade no ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... igual-dade numa única ramificação do direito (eleitoral), é imprescindível tecer algumas ... 989 ... 2 Na Antiguidade Clássica, esse ideal de igualdade, conforme ... óteles admite existir uma desigual-dade natural entre os homens medida pela racionalidade que, ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... Introdução: O federalismo na antiguidade – 2. Rápido corte histórico – 3. O Estado ... As paixões e sua influência no mundo do direito – 9. Conclusões ... 1. INTRODUÇÃO: O ... O direito natural, na ótica que tem sido dada, outra coisa não ...
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Artigos 643 a 735
... , vez que seus efeitos são regulados pelo Direito Positivo ... Normalmente a doutrina identifica ... de que o polo empregado seja pessoa natural. Esta modalidade de trabalho tem como sua ... por promoção alternadamente, por antigüidade e merecimento. (Redação dada pelo Decreto-Lei ...
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Do contrato individual do trabalho
... Curso de direito do trabalho , p. 85 ... CLT COMENTADA - ... deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento ... § 2º Os dispositivos ... Por conta dessa característica, é natural que as condições de trabalho alterem-se com o ...