direito natural na antiguidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 243-09.2021.5.12.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal
... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... TRANSCENDÊNCIA ... ência judiciária gratuita à pessoa natural, ... presume-se verdadeira a afirmação ... prisma, bem como objetivando assegurar o direito constitucional ao acesso à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 539-46.2012.5.12.0014) 24-03-2020
... ção por merecimento daquela por antiguidade, cujo critério de avaliação é inteiramente ... empregado, o empregador está a lesionar direito seu, ensejando-lhe, portanto, a pretensão às ... ência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144303520184058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814430-35.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OLINTHO GUEDES BARBOSA FILHO ADVOGADO: Agostinho Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... fato lesivo que não pertença à ordem natural dos fenômenos da vida. Caso mantida a ... a promoção do mesmo militar, por antiguidade, ao Posto de Primeiro Tenente do Quadro de ... e Capitão, em 01.06.2017, como lhe é de direito ... Dispõe o Decreto n.º 90.116/1984, ainda: ... -
As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city's social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist order
A identificação de uma noção e conteúdo das funções sociais da cidade diante da insuficiência da regulação normativa e da divergência doutrinária, que se adéque as finalidades da ordem política e a função promocional do Direito, bem como, aos bens e valores fundamentais tutelados pela ordem constitucional é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida, as funções sociais da cidade não podem...
... política e a função promocional do Direito, bem como, aos bens e valores fundamentais ... de situar o campo entre o direito natural e direito positivo , ainda que na Antiguidade ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 1 , é inegável a influência da Antiguidade, seja através da religião ou filosofia, dos ... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... distintas de direitos, a do direito natural e a do direito positivo, defendendo, ainda, ...
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Direitos humanos: integração e complementação dos dispositivos normativos do direito brasileiro
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a importância da proteção dos direitos humanos tanto no âmbito interno, como no âmbito internacional; a evolução histórica dos direitos humanos, tendo como escopo fundamental o valor da dignidade pessoa humana como um dos princípios orientadores do ordenamento jurídico que contribuiu para o processo de internacionalização dos direitos humanos....
... Os povos da Antiguidade foram gradativamente descobrindo a lei que, inerente à sua natureza, ... ência de três estratos de ordem jurídica, a saber: o direito natural, racional e o perpétuo. O homem, como indivíduo, natureza e dignidade, ... -
Acórdão Nº 0020456-81.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ... , em que não há falar em prescrição do direito de ação, mas apenas das parcelas vencidas e ... decorrentes de promoções por antiguidade deferidas em ação diversa, tais valores devem ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... princípio do juiz natural, quando o exame da pretensão recursal ... b) a promoção por antiguidade (CF, art. 93, III; art. 107, II), tendente ... a ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... Konder Comparato (8) , despontou na Antiguidade, entre os séculos VIII e II a.C., como resultado ... fundamenta a concepção de direito natural teológico, que preponderará durante séculos, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , ao pensamento filosófico da realidade jurídica desde a Antiguidade Clássica, ou seja, desde que surgiu a Filosofia, no Ocidente ou no ... , “com o qual se esboça a passagem do estudo do Direito Natural para o estudo da Filosofia do Direito propriamente dita” (destaques ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção está definida, já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... INEXISTÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. 1. Conforme a previsão dos §§ 2 ...
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Um novo direito natural: comecemos pelas leis
Com base em resenha da obra de Bernard Edelman, é possível inferir que não faz sentido estudar o direito natural sem que se proceda a uma reflexão sobre a natureza humana
... Na antiguidade pré-socrática a questão já era excogitada. Para Sêneca, o direito natural era o “estado de natureza das coisas” 5 ... Epicuro, por seu ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... deixou de ser normativo e passou a ser natural, ou seja, não mais contém a mencionada ... 458 Na Antiguidade, justificava-se a legítima defesa como um ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... exista uma distinção entre o público e o privado desde a antiguidade clássica, nos escritos de Aristóteles, impende gizar que os seus ... 125. “Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... , destarte, a existência de um Direito Natural (Trasímaco, Carneades, Protágoras, Timón), a ... v.1: Filósofos da Antiguidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2000. p ...
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Teoria do conhecimento e da linguagem
... A Ciência do Direito : conceito, objeto, método. 2. ed. Rio de ... Desde os grandes pensadores da Antiguidade, notadamente os gregos, o homem sempre esteve em ... e ainda defendem o Direito de base natural e outros que reduzem tudo ao Direito posto ...
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Acórdão nº 70085567261 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 02-12-2022
... pertinência temática, que lhe confere o direito de questioná-la em juízo ... 4. A Lei - Porto ... O ensino domiciliar favorece um ambiente natural no qual os pais podem fornecer um método de ... , legitimavam o direito natural na antiguidade. Foram estudiosos desse direito: os sofistas, ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... ógico, encontra raízes desde a Antiguidade, 60 sendo que sua formulação mais famosa, ... social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... em navegar em sentido contrário do curso natural" das águas que foram delimitadas pelos padrões s\xC3" ... da pessoa humana encontram se na antiguidade clássica e o seu sentido e alcance estava ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... , para fins estatutários, a pessoa natural ou jurídica à qual se atribui o ... Dez Mandamentos adotados na Antiguidade, e durante séculos obedecidos como ...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... no contexto atual; tendo como origem a democracia gestada na Antiguidade sobre o direito natural – existente independentemente do juízo ou valor ... -
Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores
O objetivo deste trabalho é mostrar uma tentativa de construção de uma comunidade de valores no nível internacional, a partir da experiência do desenvolvimento dos direitos humanos. São vários os instrumentos jurídicos que versam sobre o assunto e, de alguma forma, todos permearão este trabalho. A ideia de valores universais alcança a criação destes instrumentos, no entanto, é preciso saber até...
... fenômenos de internacionalização do direito e a verificação dos direitos humanos como meio ... á de três linhas específicas do Direito Natural: a clássica, a medieval, de origem eminentemente ... Na Antiguidade, a história do direito confunde-se em parte com ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... tem sido tema apreciado e debatido pela filosofia desde a Antiguidade pós-Socrática; ao longo da história, porém, o seu sentido e alcance ... a ovelha, vendo o lobo, discerne que deve fugir, por discernimento natural, mas não livre porque esse não provém de uma reflexão, mas de um ...
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Acórdão Nº 0703310-40.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... DE ... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - ACOLHIDA. SITUAÇÃO QUE ... APONTA PARA UMA ... B) DA AUSÊNCIA DE ... ANTIGUIDADE, ... HABILITAÇÃO ... NECESSÁRIOS PARA A ...
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A Filosofia Perene do Direito
... é a natureza humana, ou mais preciso, a razão humana e o direito natural ... A Filosofia Perene recebe o nome, um tanto impróprio, de Filosofia ... universalizado do direito natural entre as nações e povos da antiguidade. O exemplo, célebre e universal, sintetizador do direito natural é ...