direito naturalista
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Decisão Monocrática Nº 0016379-30.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-06-2017
Processo: 0016379-30.2007.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Soraia Maria GiffonyApelado: Condominio Residencial Naturalista FeijoEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C DANOS MATERIAIS. PROCEDIMENTO ESPECIAL BIFÁSICO E ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOMENTE EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE
...Processo: 0016379-30.2007.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Soraia Maria Giffony. Apelado: Condominio Residencial Naturalista Feijo. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C DANOS MATERIAIS. PROCEDIMENTO. ESPECIAL BIFÁSICO E ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... escritos dos anos cinquenta do século XIX, estava inspirado por uma concepção organicista do direito e (aparentemente) científico-naturalista da ciência jurídica: . Alexandre G. T. (coord.). Hans Kelsen: Teoria jurídica e política. Rio de Janeiro: Grupo Editorial Nacional – ...
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O Status ecológico da Arara-Azul-de-Lear (Anodorhynchus leari)
A arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari) foi descrita em 1856 pelo naturalista francês Bonaparte, a partir de um exemplar taxidermizado (empalhado) depositado no Museu de Paris e de outro que vivia no jardim zoológico de Anvers, na Bélgica.. Durante mais de um século, os exemplares que chegavam aos museus e zoológicos do mundo tinham origem pouco clara. Uma informação colhida em Pernambuco por...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
...éculo XIX, com a consequente ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga valorativa. . 1.1 ..., em face do pensamento antagônico a qualquer teoria naturalista, metafísica, sociológica, histórica ou antropológica do direito. . O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não ..., a teoria geral do direito, seja pelo enfoque positivista ou naturalista (realista, em verdade) a ela dado, aceita e permite a ideia de criação ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... Neste tópico abordar-se-ão as principais teorias do delito. Primeiramente, analisar-se-á a teoria causal da ação, ou causal-naturalista, a qual fora desenvolvida por Franz Von Liszt e Ernst Von Beling. A teoria pressupõe que ação é a transfiguração do mundo externo causado pelo ... -
Tributação, Justiça Fiscal e Social
.... 1. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ESCOLHAS PÚBLICAS . A análise econômica do Direito, e mais ...ção funcionalista, politicamente orientada, não legalista, naturalista e cética. Quanto à tarefa da jurisprudência, entende que não há uma ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
...NAVES, Márcio Bilharinho. Marxismo e direito : um estudo sobre Pachukanis. São Paulo: Boitempo, 2000, pp. 83/84. . 300 A teoria naturalista do direito, criticada por Pachukanis em razão do seu desapego à realidade, teria servido justamente de bandeira para os revolucionários burgueses ...
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Sobre o Livro
... de mais de quatro décadas, mediante diuturna vivência com o Direito, preferencialmente voltada para a área criminal, tive o incentivo ... disputam a primazia na conceituação da conduta punível (a naturalista e a finalista), sem deixar ao largo, também, referência ao hoje tão ...
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Relacionalidade no universo do direito
...Contra o “factualismo naturalista” pondera que tanto há uma “força normativa do fáctico” quanto “uma força factual do normativo” (v. Sociologia del diritto , p. 26-29). ...
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O espaço no Direito
... tempo e o espaço eram entendidos efetivamente no sentido físico, como dos fisicamente mensuráveis e correspondentes a uma concepção naturalista do direito. 126 O problema, como se viu, de assim pensar o espaço do Estado – e, logo, do direito – está na impossibilidade lógica de realizar ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
..., liberdade e autonomia da vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito" à saúde –, todos da Carta da República e, como ato do P oder P\xC3"...então deve ser ..”). Essa a chamada falácia naturalista, em que se pretende retirar de algo do m undo dos fatos um ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. ... . No âmbito do direito penal, a teoria causal-naturalista, presa às concepções da física mecânica, acaba sendo substituído ... -
Introdução
..., não admira que sejam sacerdotes os primeiros conhecedores do direito. Penso que o direito começou a formar-se espontaneamente, como uma .... Demócrito foi um genial precursor de Bentham e da escola naturalista, dando por base a moral e ao direi- . 3. Spencer, Juges et hommes de loi ...
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Retrocesso social e a irredutibilidade dos direitos fundamentais
...Ressaltamos que nada no direito pode ser considerado absoluto, mas quando se tratar dos direitos e ...Segundo os adeptos da doutrina naturalista, os direitos fundamentais possuem origem no direito natural. A ideia de ...
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Análise da responsabilização civil dos veículos autônomos terrestres conduzidos por inteligência artificial
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos veículos autônomos terrestres guiados por inteligência artificial (IA), inicialmente com o objetivo de criação de uma personalidade jurídica para a IA condutora, com o objetivo específico de buscar a responsabilização direta dessa pelos fatos jurídicos por ela praticados, e na negativa dessa possibilidade, sob o fundamento de
... . 1 Doutora e Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade de Alicante (UA). Mestre em ... se fala da pessoa natural, assume doutrinariamente o viés naturalista, uma vez havendo entendimento de que é sujeito de direito aquele ... -
A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
..., em 1834, que, em contraposição a Feuerbach, o qual entendia ser crime uma violação a um direito subjetivo (1804), cunhou um conceito naturalista e pré-jurídico de bem jurídico, sendo este derivado da natureza ou das necessidades da vida social e que, por isso, vincularia o ... -
Acórdão Nº 0005000-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. DETERMINAÇÃO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA ESCOLHIDA PELO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE EM INSTITUIÇÃO PROPOSTA PELO PLANO DE SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O objeto do presente recurso é a decisão que determinou unicamente a comprovação do cumprimento
... (ABA) intensivo 40 horas semanais com técnicas de ensino naturalista; c) musicoterapia 1x por semana; d) fonoaudiólogo 2x por semana; e) .... 4. Em demandas envolvendo conflito entre o direito à saúde do beneficiário e direito estritamente patrimonial da operadora ... -
Acórdão Nº 0001570-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. NEGATIVA POR AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. ROL DA ANS. EXEMPLIFICATIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No caso in voga, a paciente é menor, portadora de Transtorno do Espectro Autista - TEA (CID10 F84.0), necessitando de uma abordagem multiprofissional: a)...
... (ABA) intensivo 40 horas semanais com técnicas de ensino naturalista; c) musicoterapia 1x por semana; d) fonoaudiólogo 2x por semana; e) .... 4. Em demandas envolvendo conflito entre o direito à saúde do beneficiário e direito estritamente patrimonial da ... -
A Filosofia do Direito de Farias Brito
... vezes, por ele examinado no segundo e terceiro anos da Faculdade, teve, segundo Clóvis Bevilaqua e Antonio Carlos Klein, a influência naturalista", também chamada de materialista, no início de sua vida de pensador. Raimundo de Farias Brito, pois, nasceu na cidadezinha de São Benedito, no Cear\xC3"...
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Direito e justiça na perspectiva de Hans Kelsen
Este ensaio busca apresentar o pensamento de Kelsen sobre Direito e Justiça partindo da explicitação na introdução do histórico de vida pessoal/profissional, pela qual passou a formação de seu intelecto, que influenciou na construção de suas teorias. A defesa irrestrita da “pureza” do direito, é desenvolvida no item seguinte, enquanto metodologia para garantir a autonomia do Direito como Ciência.
... afastar o conhecimento hermenêutico do Direito destas outras áreas, Kelsen pendia a refutar a poluição trazida por traços de origem naturalista, sociológicos ou mesmo políticos, verificamos isso na seguinte passagem: . Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica ... -
Dogmática estrutural finalista como marco de análise da consciência de lesividade do bem jurídico no crime de lavagem de dinheiro no atual contexto constitucional
... estrutura típica penal constitucional no Estado Democrático de Direito. . A análise da matéria no terreno histórico dos sistemas dogmáticos ..., tratando-se, de movimento reconhecido denominado positivismo naturalista de Franz von Liszt. O Direito penal tem a missão de proteger interesses, ...
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Metalinguagem regulatória: uma breve investigação sobre os processos ontológicos do Estado Regulador
Propósito - O presente trabalho tem como escopo a investigação, no âmbito filosófico, das doutrinas ontológicas do naturalismo e do não-naturalismo, essenciais para a descrição das formas de percepção da existência, com o intuito de traçar uma ponte diametral com o campo de atuação das disciplinas jurídicas e das práticas protetivas de mercado, especialmente em vistas às normas gerais de regulação
... . Palavras-chave: Anti-Natureza, Falácia Naturalista, Mercado, Estado-Regulador, Metalinguagem. . ... Revista de Direito Setorial e Regulatório , Brasília, v. 5, n. 1, p. 1-16, maio 2019. . ... -
Criminologia e estamento ideológico: fins da punição
Com o advento da sociedade estamental a ideia punitivista que abarca também o Estado entrou em cheque. O objetivo deste trabalho centraliza-se em debater a finalidade da pena baseando-se na relação entre Estado e sociedade. Utiliza-se o método de abordagem lógico-dedutivo, tendo como premissa primária que a sociedade em que vivemos é a sociedade estamental, ao passo que a premissa secundária é...
...ógico: ns da punição Gabriela Amorim Paviani 1 Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) Resumo: Com o ... esse autor: A criminologia, em sua feição puramente naturalista, pr etende de- sagregar da ciência do direito o estudo dos criminosos e ... -
Martins Junior, José Izidoro
... conceito de ciência positiva e natural saída das faculdades de direito nas duas últimas décadas do século XIX. Formou-se no Recife em 1883, ... verdadeira ciência social se deveria fazer segundo um modelo naturalista, não deixava de mostrar aqui e ali seu idealismo, pois a evolução do ...