direito no brasil imperio
- Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
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História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São ... Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... direito creditório ... #Redação dada pela Lei ... entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração ... das "Cédulas de Crédito Rural" sob o império ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-862-48.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. IMPÉRIO DA ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... que regem a relação trabalho-capital no Brasil, a Lei n. 13.467/2017 igualou todas as ... regra constitucional, segundo a qual é direito do trabalhador a proteção em face da despedida ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... ção ao emprego - porquanto este direito não se funda somente em estabilidades ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ... -
Acórdão nº 2008/0003366-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL E DIREITO INTERNACIONAL. PROPOSITURA, ... obstante, são passíveis de julgamento no Brasil. Deve-se analisar a existência de interesse da ... , a hipótese, de pratica de atos de império que autorizariam a invocação desse princípio ...
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Artigos 477 a 486
... Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... denominada o Sistema de Justiça e suas Instituições no Brasil, ministrada pela Prof. Dra. Fabiana Marion Spengler e produzido a partir ... O estudo inicia na fase colonial brasileira, passando pelo Império, pela proclamação da República, pelo Estado Novo, pelo regime militar ... -
Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... á presente diariamente em centenas de salas de aula espalhadas pelo Brasil. Em 11ª edição, seu Curso de Direito do Trabalho é certamente um dos ... império da norma jurídica (e não do poder incontrastável privado), de uma ...
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Introdução
... qualificar aquilo que denominamos aqui no Brasil de Dano Moral ... O Código civil ... , cuja tradição jurídica que remonta ao direito romano ... Portanto, neste momento também ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ...
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Sistemas de ia en la experiencia del Supremo Tribunal Federal brasileño y la Corte Constitucional colombiana: análisis prospectivo
... Brasil y Colombia, respectivamente. Sin embargo, no son ... ón y diseño deben quedar sometidos al imperio del derecho y un marco ético fundado en los ... Brasileira de Inteligência Artificial e Direito , v. 1, n. 1, p. 1-20, 2020 ... PEÑA ...
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Judiciário e Estado Administrativo - experiência americana aplica-se ao Brasil?
Propósito - Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o Judiciário americano assume posições de deferência judicial (não sem contestação) quanto aos atos normativos expedidos por essas agências reguladoras, como...
... Para Adrian ... *Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Defensor Público no Estado do Ceará ... , expondo uma necessária abnegação do Direito em detrimento do império do Direito, sob a ótica da deferência judicial, em determinados casos ... -
Acórdão nº 2005/0190667-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IRREFUTÁVEL DIREITO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. ESTRITA OBSERVÂNCIA ... , cuja origem que remonta à época do Brasil-Colônia, são bens públicos dominicais de ... ônia e foram incorporados pelo Brasil-Império. (in Revista de Estudos Jurídicos, Terrenos de ...
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Eficácia horizontal do due process laboral ? refl exões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício
À luz dos escólios doutrinários de José Joaquim Gomes Canotilho e Guilherme Guimarães Feliciano, defende-se a eficácia horizontal da cláusula do due process laboral, fazendo exsurgir um direito fundamental a um procedimento trabalhista justo no âmago das relações materiais empregatícias. Cuida-se de ferramenta teórica vocacionada a fazer frente à tirania do poder privado empregatício, seja quando
... É tarefa de todos os que se encontram empenhados no império do Estado Constitucional ... delineá-lo e densi?cá-lo. ( ... ) O fato de ... concluir-se pela presença de um Estado Democrático de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ... -
Criador das faculdades de Direito no Brasil é inscrito no Livro dos Heróis da Pátria
Criador das faculdades de Direito no Brasil se torna Herói da Pátria
... Reprodução ... José Feliciano Fernandes Pinheiro tem uma longa carreira política que transitou entre o fim da Colônia e o início do Império brasileiro. Foi membro da Assembleia Constituinte de 1823 e fez o discurso que motivou a criação de uma comissão que estudaria a instalação de ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... o acesso com certificação digital ICP - Brasil ao Sistema Homolognet, previsto na Portaria n ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ...
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Dispensa coletiva e o fortalecimento da solidariedade na pandemia
Opinião: Dispensa coletiva e o fortalecimento da solidariedade
... Reforma Trabalhista analisada à luz do direito constitucional e da teoria dos precedentes", p ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ... -
8a Vara do Trabalho de Curitiba - PR
... especí?ca contra a despedida coletiva no direito positivo pátrio, o caráter abusivo desta medida ... tal Convenção tenha sido rati?cada pelo Brasil e, pouco tempo depois, denunciada, o art. 8 o da ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ...
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Lei 13.467/17 é uma verdadeira agressão aos direitos do trabalhador
... que uma lei que afeta substancialmente o Direito do Trabalho, material e processual, possa ter ... a Convenção 158 da OIT, da qual o Brasil é signatário, limitou-se a, nos termos do ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ...
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O reconhecimento das normas da OIT como fonte direta do Direito do Trabalho: caso EMBRAER
... O Brasil é membro da OIT, circunstância da qual decorre o necessário ... império da norma jurídica (e não do poder incontrastável privado), de uma ...
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Dispensa coletiva antes e depois da reforma trabalhista
Dispensa coletiva antes e depois da reforma trabalhista
... coletiva não era regulamentada no Brasil ... A questão chamou a atenção quando a ... e o funcionamento operacional do próprio Direito. Parte significativa dos danos mais relevantes na ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ... -
Reforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva de trabalhadores
Reforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva
... , traz importantes mudanças no âmbito do direito individual, do direito coletivo, do direito ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder ... -
Históricos do acesso à justiça
... 1.1 Escorço da evolução ... O Brasil vem, há muito tempo, confrontando-se com esta ... ônia junto à metrópole, no âmbito do direito e da justiça, uma legislação de maior ... 1.1.2 No Império Romano: legado histórico ... Para guardar ...