Direito notarial
- Direito Notarial e Registros Públicos - Na Perspectiva da Advocacia. Volume I por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Manual de teoria e prática do Direito Notarial por: Editora Mundo Jurídico, 2009
- Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia. Volume II por: Letras Jurídicas Editora, 2018
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ão, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade ... ões realizadas para pessoas não identificadas na comunicação notarial se, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado do recebimento ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Palavra do Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC
- Direito registral e notarial
- Fontes do direito notarial
- Fontes do direito notarial
- Palavra do Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2o ... f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em ...
- Autonomia do Direito Notarial
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Vias públicas: aspectos registrais imobiliários
... OAB/SC 26.219 ... Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Registral ...
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Ata notarial como instrumento do direito processual fundamental à prova diante da vaporosidade fática no ciberespaço
Em face das quantitativas possibilidades de fatos jurídicos ocorridos no âmbito virtual, questiona-se como aferir valor probatório qualificado para tais ocorrências em futuros processos judiciais. Diante dessa problemática, o presente artigo tem como objetivo analisar o instrumento público da ata notarial como meio de prova dos fatos jurídicos ocorridos no ciberespaço. Conclui-se que diante...
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LEI 13286 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES, ALTERANDO O ART. 22 DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.
... que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso ... Parágrafo único. Prescreve em três anos a pretensão ... notarial." (NR) ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ...
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A importancia da ata notarial
... OAB/SC 9.059 ... Nasceu em São Paulo, SP. Foi presidente da OAB, TO-Gurupi, por duas gestões ... Preside a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Seccional da OAB/SC. Consultor da Comissão Nacional de Direito ... Notarial e Registrário da OAB ...
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ISS Incidente sobre a atividade notarial e registral: deduções quando da utilização do preço do serviço como base de cálculo e possibilidade de cobrança por valor fixo
... Guilherme Freitas Fontes ... OAB/SC 15.148 ... Graduado em Direito pela UFSC Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP Especialista em Direito e Negócios Empresariais pela UFSC Advogado integrante da Comissão ...
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Associação de moradores em loteamentos e condomínios - diferenças e polêmicas
... OAB/SC 11.649 ... Integrante da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC ... Advogada atuante na ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... Art. 10. O DT-e será gerado por pessoa jurídica de direito privado denominada entidade geradora de DT-e, registrada pelo Ministério ... notarial ...
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A (in)exigibilidade da certidão de feitos ajuizados nas escrituras públicas imobiliárias e a Lei 13.097/2015
... OAB/SC 26.219 ... Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Registral ...
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Prefácio
Com satisfação, recebi convite do presidente da Comissão de Direito Notarial, Roberto Pugliese, para assinar a Apresentação desta obra. Mais ...
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Apresentação obra coletiva
... Pugliese, Presidente da Comissão de Direito Notarial e Regis-tros Públicos, da Secção de Santa Catarina da Ordem ...
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Prefácio
... , cenários atuais e aplicações recentes, no que diz respeito ao Direito Notarial e Registros Públicos. As análises, feitas por esse comprometido ...
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Cuidados que se deve ter na compra de um imóvel na planta
Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta, tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com o intuito de orientar futuros adquirentes. Palavras-chave: Imóvel na planta, incorporação de condomínio, patrimônio de afetação
... Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia ... 11.1 ... -
Função notarial: doutrina e reflexões
... OAB/SC 9.059 ... Nasceu em São Paulo, SP. Foi presidente da OAB, TO-Gurupi, por duas gestões ... Preside a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Seccional da OAB/SC. Consultor da Comissão Nacional de Direito ... Notarial e Registrário da OAB ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a amplitude da jurisdição ... -
Contrato de locação e registro de imóveis
Dennis José Martins ... OAB/SC 19.578 ... Especialista em Direito Ambiental. Membro da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos ...
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A continuidade da relação de emprego e a responsabilidade trabalhista dos novos delegatários notariais e registrais
... Edsel Nusda de Lima ... OAB/SC 39.015 ... Especialista em Direito e Processo do Trabalho Integrante da Comissão de Direito Notarial e ...