Direito Objetivo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS ... PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. AUSÊNCIA DE ... direito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS ... PREENCHIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO. AUSÊNCIA DE ... MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA ... de direito ...
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Acórdão nº 2015/0122713-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITO ... OBJETIVO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. ...
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Acórdão nº 2017/0000870-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POR RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DO PREENCHIMENTO DO ... REQUISITO ... OBJETIVO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO". FALTA ... DE PREENCHIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE ... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITO ... OBJETIVO. ...
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Acórdão nº 2016/0320302-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS ... PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. AUSÊNCIA DE ... direito ...
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Acórdão nº 2016/0250906-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DO ... , pela falta do atendimento do requisito objetivo, nos termos do art. ... 44, I, do Código Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO". FALTA ... DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. AUS\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DE PREENCHIMENTO DO ... , pela falta do atendimento do requisito objetivo, nos termos do art. ... 44, I, do Código Penal. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVA DE DIREITO. FALTA DO PREENCHIMENTO DO ... , pela falta do preenchimento do requisito objetivo (art. 44, I, do ... Código Penal). ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003695820164058201), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial.
... lotação do autor e àquelas outras cidades que oferecem curso de Direito na região (caso houvesse relevante diferença de distâncias entre as ... em nenhum momento estipulou distancia mínima e sim critério objetivo, qual seja, existência de instituições congêneres ou na falta dela, ... -
Acórdão nº 2015/0069292-5 de T4 - QUARTA TURMA
... OBJETIVO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO MONTANTE DA RESERVA ...
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Acórdão nº 2016/0134601-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ... REQUISITO ... OBJETIVO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POR RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO ... REQUISITO ... OBJETIVO. ...
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Em vigor
Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
... 5º perderá o direito à compensação do total dos prejuízos ou excessos de redução por ... 2º, com o objetivo de desfrutar de tributação mais favorecida, constitui fraude e sujeita o ...
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DECRETO Nº 5480, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... ção, instância colegiada com funções consultivas, com o objetivo de fomentar a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e ... de nível superior, que tenham, preferencialmente, formação em Direito ... § 1º Os titulares das unidades seccionais terão ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a ... produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade ... ARTIGO 7 ... A proteção e a utilização ...
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... íodo será realizada de forma periódica, mediante procedimento objetivo que respeite, em relação a todos os multiproprietários, o princípio da ... § 2º Todos os multiproprietários terão direito a uma mesma quantidade mínima de dias seguidos durante o ano, podendo ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... RESUMO ... O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... concepção seja das organizações da sociedade civil, com o objetivo de incentivar projetos desenvolvidos ou criados por essas organizações ... disporá, em cláusula específica, sobre sua titularidade e seu direito de uso, observado o interesse público e o disposto na Lei nº 9.610, de ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... 1 Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal ... Correspondência: gonzzattii@yahoo.com.br ... Silva A. P. G ... O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... f) alienação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis construídos ... ção, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, ...