direito penal comentado
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina por: JH Mizuno, 2016
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... 276; Delmanto, Celso. Código Penal Comentado , p. 134; Mirabete, Julio F. Manual de Direito ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 19 e 20, Lei 4.947/1966 (Direito Agrário) ... · Vide arts. 50 a 52, Lei ... Peculato ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 312. Apropriar-se o ...
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Da extinção da punibilidade
... e 193, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... · Vide art. 89, § 5º, Lei 9.099/1995 ... V - pela renúncia do direito" de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de a\xC3" ... Guilherme de Sousa. Código de Penal Comentado , Editora RT, 5ª edição, 2005, p. 452) ...
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Da aplicação da Lei Penal
... isso, inadequadas no seu conteúdo e indesejáveis pelo Estado de Direito ... Nucci 3 também define o princípio da reserva legal como legalidade ... p. 34) ... Nucci. Guilherme de Souza. Código Penal Comentado ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 213. Constranger alguém, ... sexual da mulher e do homem, que têm um direito líquido, certo, subjetivo, incondicionado e ...
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Do crime
... deve ser atribuído a alguém, no livro Direito Penal - Parte Geral , promovemos uma longa ...
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Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio simples ... Art ... legalmente, deverão ser criadas pelo Direito. Somente então se terá a efetividade do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... @CAPÍTULO I. Do furto ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 155. Subtrair, para si ou ... O Direito Penal não se deve ocupar de condutas que ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa ... completa, em especial do cdigo-fonte comentado, memorial descritivo, especificaes funcionais ... ARTIGO 13 ... A ao penal e as diligncias preliminares de busca e apreenso, ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... Incêndio ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 250. Causar incêndio, ... conformidade com a moderna concepção de Direito Penal, desenvolvida por Claus Roxin ... - Na ...
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Da imputabilidade penal
... degradam o homem da sua superioridade psíquica normal e criam, no Direito punitivo, problemas de inimputabilidade ou de imputabilidade diminuída em ...
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Dos crimes contra a fé pública
@CAPÍTULO I. Da moeda falsa ... 1. Tipo penal abstrato ... Moeda falsa ... Art. 289 ... é penal-mente irrelevante, pois o Direito Brasileiro adotou a teoria objetiva no campo da ...
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Dos crimes contra a propriedade imaterial
... 1. Tipo penal abstrato ... Violação de Direito Autoral ...
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Do concurso de pessoas
... concorrem para a realização da infração penal, fala-se em codelinquência, concurso de agentes, ... Habeas Corpus ... Direito Penal e Processual Penal. Concurso de pessoas ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... penal judicial do delito de ultraje a culto e ...
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Dos crimes contra a paz pública
Incitação ao crime ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 286. Incitar, publicamente, ... ça do regime vigente ou do Estado de Direito ... Solução jurídica: o crime será o ...
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Das medidas de segurança
... e 184, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - internação em hospital de custódia e ... afirmamos que se o Estado não tem mais o direito" de punir, não podendo impor a pena, com mais raz\xC3" ... Delmanto, Celso. Código Penal comentado , p. 151). Nesse caso, o tempo dedicado ao ...
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Abreviaturas
... CP - Correição Parcial ... CP - Código Penal ... CPC - Código de Processo Civil ... CPI - ...
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Da ação penal
... ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... 1. Tipo penal abstrato ... Atentado contra a liberdade de ... · Vide Lei 7.783/1989 (Direito de greve) ... Pena: detenção, de três meses a ...
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Dos crimes contra a família
... 107, VII e VIII, e 221, CP ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 235. Contrair alguém, sendo ... ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil: ... Pena - reclusão, ...
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Dedicatória
Dedicamos este livro ao mestre e lente do Direito Processual Penal, Dr. FERNANDO DA COSTA TOURINHO ...
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Obra dos Autores
FRANCISCO DIRCEU BARROS ... 1. Direito Eleitoral, 12ª edição, Série Provas e ... As 200 maiores controvérsias do Direito Penal - Parte Geral, Editora Impetus, 1ª edição ... 17. Direito Penal, comentado e exemplificado com sua interpretação ...
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Apresentação
... , a estudar as grandes transformações no Direito Penal oriundas dos julgamentos do Supremo ...
- Agradecimentos